O deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) colocou em d\u00favida a legalidade das concess\u00f5es de benef\u00edcios fiscais a empresas em Goi\u00e1s. Durante sess\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (8\/12), o parlamentar acusou o governo de promover a “farra das ren\u00fancias fiscais”, ao conceder incentivos econ\u00f4micos para atrair investimentos. <\/FONT><\/DIV>

A acusa\u00e7\u00e3o foi levantada durante discuss\u00e3o do projeto que concede R$ 130 milh\u00f5es de ren\u00fancia fiscal a uma empresa de telefonia. Lu\u00eds C\u00e9sar lembrou de mat\u00e9rias similares, que concederam R$ 6 bilh\u00f5es em incentivos fiscais a concession\u00e1rias de autom\u00f3veis.<\/FONT><\/DIV>

Luis Cesar, l\u00edder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia, disse que a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais tem criado um “balc\u00e3o de neg\u00f3cios” e um mercado para articular os incentivos. “Intermedi\u00e1rios est\u00e3o se reunindo com empres\u00e1rios, procurando setores de atividade econ\u00f4mica dizendo que conseguem valores de ren\u00fancia fiscal se contratarem determinado escrit\u00f3rio de advocacia. Virou um balc\u00e3o de neg\u00f3cio essa quest\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o fiscal. Est\u00e3o vendendo isso no mercado com aprova\u00e7\u00e3o dessa Casa”, denunciou Luis Cesar. O deputado tamb\u00e9m afirmou que o projeto em discuss\u00e3o n\u00e3o apresentava o impacto financeiro da ren\u00fancia fiscal nas contas do Estado.<\/FONT><\/DIV>

L\u00edder do PMDB na Assembleia, o deputado estadual Daniel Vilela (PMDB) preferiu ser mais cauteloso nas afirma\u00e7\u00f5es. Ele disse n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de votar contra um projeto baseado em “insinua\u00e7\u00f5es” e que t\u00e3o pouco poderia aprov\u00e1-lo pois a mat\u00e9ria n\u00e3o especifica como o benef\u00edcio seria concedido.<\/FONT>
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Confaz<\/FONT><\/B><\/DIV>
A pol\u00eamica dos benef\u00edcios fiscais j\u00e1 chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Estados mais desenvolvidos economicamente s\u00e3o contra a medida pois alegam que se cria uma concorr\u00eancia desleal. A tend\u00eancia \u00e9 de que a guerra fiscal seja proibida, depois de o STF derrubar incentivos fiscais concedidos por Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Par\u00e1, Esp\u00edrito Santo, Paran\u00e1 e Mato Grosso do Su, mais o Distrito Federal (DF).<\/FONT><\/DIV>
Luis Cesar defende aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), composto pelos secret\u00e1rios da Fazenda dos 26 estados, mais o DF, para a concess\u00e3o de vantagens fiscais. Segundo a lei, a aprova\u00e7\u00e3o precisa da unanimidade do Confaz.<\/FONT><\/DIV>
O l\u00edder do governo na Assembleia, deputado estadual H\u00e9lder Valin (PSDB), n\u00e3o contestou as den\u00fancias feitas por Luis Cesar e Daniel Vilela, assim como os outros deputados da base do governador Marconi Perillo (PSDB) na Casa.<\/FONT><\/DIV>
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