{"id":25130,"date":"2011-03-30T00:00:00","date_gmt":"2011-03-30T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/deputados-fixam-teto-de-50-alunos-por-sala-de-aula-nas-escolas-particulares\/"},"modified":"2011-03-30T00:00:00","modified_gmt":"2011-03-30T03:00:00","slug":"deputados-fixam-teto-de-50-alunos-por-sala-de-aula-nas-escolas-particulares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/deputados-fixam-teto-de-50-alunos-por-sala-de-aula-nas-escolas-particulares\/","title":{"rendered":"Deputados fixam teto de 50 alunos por sala de aula nas escolas particulares"},"content":{"rendered":"

Os deputados aprovaram, durante a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), o voto em separado do l\u00edder do Governo na Assembleia, Helder Valin (PSDB), que preservou parcialmente o teor da emenda proposta por Luis Cesar Bueno (PT) sobre a Lei Complementar n\u00ba 26<\/A>. A proposta determina o teto de 50 alunos por sala de aula nos estabelecimentos particulares de ensino.

A emenda de Luis Cesar Bueno previa a adi\u00e7\u00e3o do inciso VII ao art. 9\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educacional do Estado de Goi\u00e1s. O inciso em quest\u00e3o define como compet\u00eancia da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00e3o da “elei\u00e7\u00e3o dos diretores das unidades escolares por ela criadas ou mantidas”. O dispositivo foi aproveitado pelo tucano, que tamb\u00e9m solicita a revoga\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 82, de 24 de fevereiro de 2011.

O voto em separado de Helder Valin altera ainda atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o. Atualmente, o inciso XV do art. 14 da lei complementar determina que compete ao conselho “elaborar normas que regulamentem a gest\u00e3o democr\u00e1tica na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica”. O dispositivo ter\u00e1 o altera\u00e7\u00e3o da al\u00ednea “d”, que passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:

d) destina\u00e7\u00e3o de, pelo menos, um ter\u00e7o da carga hor\u00e1ria dos professores para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades pedag\u00f3gicas de atividades extrassalas, tais como: estudos, planejamento e avalia\u00e7\u00e3o.<\/SPAN><\/EM>

Em rela\u00e7\u00e3o ao ponto mais pol\u00eamico da emenda de Luis Cesar Bueno, Helder Valin disse que foi realizada uma reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta quarta-feira, 30, com lideran\u00e7as de bancadas, para firmar um acordo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade de alunos por sala de aula nos estabelecimentos particulares. De acordo como tucano, foi definido o limite de 50 estudantes – conforme trata o \u00a7 3\u00ba do art. 34 do voto em separado.

Por fim, o voto em separado retoma propositura anterior de Helder Valin sobre a mat\u00e9ria ao modificar o \u00a7 6\u00ba do art. 106, alterando o mandato dos dirigentes das escolas p\u00fablicas de dois para tr\u00eas anos, preservando-se os quatro anos para reitor. A todos \u00e9 permitido o direito a uma reelei\u00e7\u00e3o.

Acordo<\/SPAN><\/STRONG>
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L\u00edder do Governo, o deputado Helder Valin afirmou que as altera\u00e7\u00f5es aprovadas pelos parlamentares por meio de seu voto em separado v\u00e3o trazer resultados efetivos. De acordo com ele, foi realizada uma reuni\u00e3o com l\u00edderes de bancadas e se chegou a um acordo, que resultou em sua manifesta\u00e7\u00e3o.

“Agrade\u00e7o aos parlamentares pela participa\u00e7\u00e3o no debate, que resultou no aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 um modelo de encaminhamento que deve ser seguido no futuro. As mudan\u00e7as v\u00e3o trazer um resultado efetivo para a Educa\u00e7\u00e3o em Goi\u00e1s”, afirmou o tucano.

O deputado Luis Cesar Bueno disse que a bancada petista havia firmado posi\u00e7\u00e3o no limite m\u00e1ximo de 40 alunos por sala de aula. Segundo o parlamentar, a determina\u00e7\u00e3o foi revista em acordo que preservaria outros dispositivos apresentados em sua emenda.

“O teto de 50 alunos por sala de aula \u00e9 um limite para que o professor possa garantir sua reg\u00eancia”, afirmou Luis Cesar Bueno.

Posi\u00e7\u00e3o das escolas particulares<\/SPAN><\/STRONG>

O vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goi\u00e2nia (Sepe), Fl\u00e1vio Roberto de Castro, afirma que as escolas atualmente trabalham com uma m\u00e9dia de 60 alunos por sala de aula. De acordo com ele, a limita\u00e7\u00e3o de 50 estudantes vai resultar em um aumento de 20% das mensalidades escolares j\u00e1 em 2012.

“Ao limitar a quantidade de alunos por sala de aula em 50, a<\/st1_metricconverter> Assembleia Legislativa vai promover um aumento de 20% nas mensalidades escolares em 2012. E algu\u00e9m ainda poder\u00e1 dizer que \u2018educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mercadoria’. S\u00f3 que quem vai pagar a mensalidade mais cara ser\u00e3o os pais”, afirmou o sindicalista.

Fl\u00e1vio Roberto disse que a pol\u00eamica em torno do projeto que limita a quantidade de alunos n\u00e3o \u00e9 educacional, mas pol\u00edtica. O sindicalista afirmou que n\u00e3o h\u00e1, por parte de algumas autoridades, preocupa\u00e7\u00e3o com a qualidade do ensino.

“Se houve genu\u00edna preocupa\u00e7\u00e3o com ensino, estariam preocupados em obter recursos para resolver as defici\u00eancias das escolas p\u00fablicas. Nos 13 anos de exist\u00eancia da Lei Complementar n\u00ba 26, n\u00e3o h\u00e1 hist\u00f3rico de reclama\u00e7\u00e3o alguma por parte da qualidade do ensino ministrado aos estudantes da rede privada. Hoje, as escolas trabalham com m\u00e9dia de 60 alunos por sala”, afirmou Fl\u00e1vio Roberto.

Audi\u00eancia P\u00fablica<\/SPAN><\/STRONG>

No \u00faltimo dia 22 de mar\u00e7o, foi realizada pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir os efeitos da Lei Complementar n\u00ba 82, que altera a legisla\u00e7\u00e3o de diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o em Goi\u00e1s. O<\/st1_PersonName> presidente da comiss\u00e3o, deputado Frederico Nascimento (PTN), avaliou de forma positiva a realiza\u00e7\u00e3o do evento.

“A audi\u00eancia cumpriu o seu objetivo, pois promoveu um debate amplo sobre a quest\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias entidades envolvidas. Cada uma delas teve o espa\u00e7o para defender o seu ponto de vista”, disse Frederico.

O deputado lembrou ainda que tramita na Casa projeto do deputado Evandro Magal (PP), que revoga a lei do ex-deputado Thiago Peixoto. “A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o buscar\u00e1 agora um entendimento como os representantes dos setores atingidos para determinar se ser\u00e3o propostas emendas a este projeto, buscando um consenso com a sociedade”, enfatizou.

Contudo, Frederico Nascimento ressaltou que a decis\u00e3o definitiva sobre a proposta caber\u00e1 ao Plen\u00e1rio da Casa. “Este foi mais um ponto positivo desta audi\u00eancia, j\u00e1 tivemos a participa\u00e7\u00e3o de 13 deputados, que, agora, t\u00eam uma vis\u00e3o mais abrangente do problema.”

Debates<\/SPAN><\/STRONG>

Abrindo os debates da audi\u00eancia p\u00fablica, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s (Sintego), professora Ieda Leal de Souza, criticou o fato de o projeto de lei de Thiago Peixoto ter tramitado na Assembleia sem debate com os representantes da Educa\u00e7\u00e3o. A representante dos professores n\u00e3o sindicalizados, professora Roseli da Silva Pinheiro, comparou a atua\u00e7\u00e3o do professor nas escolas p\u00fablicas e privadas, baseando-se em sua experi\u00eancia de trabalho nos dois sistemas.

A deputada Isaura Lemos (PDT) falou das dificuldades de estabelecer uma escola particular dentro das exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o, baseada na sua experi\u00eancia como propriet\u00e1ria de escola particular. Ela \u00e9 a favor de uma revis\u00e3o detalhada da Lei n\u00ba 82. “Educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mercadoria. Temos que regular para o todo e, ao mesmo tempo, trabalhar sobre as particularidades”, afirmou.

O deputado Bruno Peixoto (PMDB) se posicionou em defesa das escolas particulares, dizendo que n\u00e3o considera a quantidade de alunos como crit\u00e9rio que avalia a qualidade do ensino. “A qualidade do ensino n\u00e3o \u00e9 medida pela quantidade de alunos por sala de aula. H\u00e1 a necessidade de garantir a sobreviv\u00eancia das escolas particulares. N\u00e3o podemos, de uma hora para outra, fechar essas escolas.”

O deputado Francisco J\u00fanior (PMDB) ressaltou que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho para o professor, dentro e fora de sala aula, representam o tema essencial das discuss\u00f5es, tema este que deve ser debatido com muita aten\u00e7\u00e3o. “Temos que despolitizar este debate e encontrar um bom termo para revisar a Lei n\u00ba 82.”

Hist\u00f3rico<\/SPAN><\/STRONG>

O projeto do ex-deputado Thiago Peixoto, que alterou a Lei Complementar n\u00ba 26, foi promulgado em 24 de fevereiro e publicado no Di\u00e1rio Oficial do dia 28 do mesmo m\u00eas.

No dia 10 de mar\u00e7o, o deputado Evandro Magal (PP) apresentou em Plen\u00e1rio projeto de lei que revoga a proposta de Thiago Peixoto, atual secret\u00e1rio estadual da Educa\u00e7\u00e3o e deputado federal licenciado. De acordo com Magal, a medida contraria o posicionamento majorit\u00e1rio das academias e privilegia os empres\u00e1rios do setor.

Mesa<\/SPAN><\/STRONG>
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Constitu\u00edram a mesa de trabalhos os deputados Frederico Nascimento (PTN), Isaura Lemos (PDT), Francisco Gedda (PTN), Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT). Tamb\u00e9m fizeram parte da mesa: a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s (Sintego), professora Ieda Leal de Souza; o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de Goi\u00e1s (Sinepe), Krishnaaor \u00c1vila Sr\u00e9glio; e o presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Goi\u00e1s (Sinpro), professor Alan Francisco de Carvalho.

Ainda compuseram a mesa a presidente do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEE), Lacy Guaraciaba Machado; o vice-presidente do Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (CEE), Jos\u00e9 Geraldo de Santana Oliveira; a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s, promotora de Justi\u00e7a Simoni Disconsi de S\u00e1 Campos;o vice-presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Estado de Goi\u00e1s (Sepe), professor Fl\u00e1vio Roberto de Castro; e a representante dos professores n\u00e3o sindicalizados, professora Roseli da Silva Pinheiro.<\/SPAN><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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