Tr\u00eas requerimentos de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), foram aprovados durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria na \u00faltima semana. O primeiro solicita do Governo do Estado a manuten\u00e7\u00e3o do beneficio da redu\u00e7\u00e3o da base de calculo do ICMS previsto no decreto 7.227 do governo do Estado relacionado a base de c\u00e1lculo que incide sobre os pre\u00e7os do combust\u00edveis em Goi\u00e1s.
Segundo o parlamentar, o imposto da gasolina e do \u00e1lcool passou dos atuais 26% para 29% e sobre o \u00f3leo diesel, de 12% para 13,5%. Aumento esse que segundo o Governador ser\u00e1 utilizado na recupera\u00e7\u00e3o das estradas estaduais.
Outro requerimento requer a cria\u00e7\u00e3o de uma Frente Parlamentar de apoio ao Micro Empreendedor Individual. De acordo com o petista, a frente ter\u00e1 o objetivo de desburocratizar e garantir o principal objetivo da cria\u00e7\u00e3o do MEI, que \u00e9 o de garantir inclus\u00e3o social por meio da redu\u00e7\u00e3o da enorme informalidade no mercado de trabalho, garantindo ao empreendedor o reconhecimento de sua cidadania.
\u201cVamos criar mecanismos necess\u00e1rios para que o Micro Empreendedor possa ser bem atendido, bem como orientado e que possa exercer seus direitos de forma adequada e consciente\u201d, afirmou.
Por \u00faltimo, o que cria a Frente Parlamentar de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal. A frente parlamentar ser\u00e1 composta por cinco parlamentares e ter\u00e1 o objetivo estabelecer um canal de media\u00e7\u00e3o, di\u00e1logo e promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es junto aos governos de Goi\u00e1s, Distrito Federal e Governo Federal.
Luis Cesar Bueno acredita que esta a\u00e7\u00e3o trabalhe para reduzir as desigualdades sociais e combater a pobreza expressiva na regi\u00e3o, al\u00e9m de viabilizar pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de saneamento b\u00e1sico, transporte coletivo, infra-estrutura urbana, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, e que venha garantir um desenvolvimento social, econ\u00f4mico e igualit\u00e1rio para a regi\u00e3o. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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