O deputado Luis Cesar Bueno, l\u00edder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, junto com o deputado Daniel Vilela, l\u00edder da bancada do PMDB, organizou uma reuni\u00e3o com os parlamentares que far\u00e3o oposi\u00e7\u00e3o ao Governo na Assembleia. Participaram 12 parlamentares dos partidos, PT, PMDB, PTN, PP e Isaura Lemes do PDT, que justificou sua aus\u00eancia. O objetivo foi de deliberar uma atua\u00e7\u00e3o conjunta no plen\u00e1rio e refor\u00e7ar a tese de fazer uma oposi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, respons\u00e1vel, propositiva, contundente e coerente. <\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, eles decidiram a assinarem coletivamente dois projetos de Emenda Constitucional que ainda ser\u00e3o apresentados. O primeiro, determina que em situa\u00e7\u00f5es onde o Estado venha propor a venda, terceiriza\u00e7\u00e3o, ou privatiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, somente poder\u00e1 acontecer por meio de projeto de lei especifico acompanhado de um relat\u00f3rio detalhado de auditoria. O segundo, versar\u00e1 sobre a obrigatoriedade da rubrica or\u00e7ament\u00e1ria nas emendas da cota da Assembleia Legislativa destinadas aos deputados estaduais na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. <\/p>\n
Para os deputados presentes, a aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta garantir\u00e1 o cumprimento das emendas dos deputados estaduais direcionarem obras e servi\u00e7os aos munic\u00edpios que representam. \u201cAtualmente 0,5% do or\u00e7amento geral do Estado s\u00e3o direcionados a emendas parlamentares. A Assembleia \u00e9 uma das poucas Casas de Leis do Brasil que n\u00e3o consegue viabilizar as propostas dos deputados estaduais no or\u00e7amento geral do Estado. Minas Gerais e S\u00e3o Paulo, por exemplo, possui dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias bem melhores\u201d. <\/p>\n
Luis Cesar ainda destacou que em Goi\u00e1s, na legislatura passada, o valor destinado em emendas para cada deputado era de apenas R$ 400 mil, e segundo ele, o valor nunca foi pago integralmente e apenas aqueles ligados a estrutura do governo conseguia ter o valor. Por fim, os parlamentares criaram um f\u00f3rum com reuni\u00f5es semanais para refor\u00e7ar a automia da Casa. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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