Tramita na Assembleia, em vias de ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), o projeto de Lei n\u00ba 1.922\/10 de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT) que disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o, pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, de material de expediente confeccionado em papel reciclado. Tramita na Assembleia, em vias de ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), o projeto de Lei n\u00ba 1.922\/10 de autoria do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":25029,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[57],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25028"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25028"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25028\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25029"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O projeto estabelece que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual direta, indireta, aut\u00e1rquica e fundacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio utilizem materiais de expediente em papel reciclado, ou seja, aquele que possui, em sua composi\u00e7\u00e3o, pelo menos 50% de material obtido a partir do reaproveitamento de papel usado.
A mat\u00e9ria indica ainda que envelopes, cart\u00f5es, formul\u00e1rios, blocos, rascunhos, notas, recibos, boletins, peri\u00f3dicos, livros, encadernados, embalagens e outros de uso similar s\u00e3o considerados materiais de expediente de uso di\u00e1rio.
A proposta do deputado \u00e9 que a introdu\u00e7\u00e3o do papel reciclado aconte\u00e7a de forma gradativa e permanente, obedecendo aos seguintes porcentuais: de julho a dezembro de 2011, pelo menos 30% do papel utilizado seja reciclado; de janeiro a julho de 2012, pelo menos 50%; a partir de julho de 2012, 100%. A mat\u00e9ria acrescenta que esses porcentuais n\u00e3o ser\u00e3o aplicados para os servi\u00e7os que, por sua natureza ou exig\u00eancia legal, sejam impostas a utiliza\u00e7\u00e3o de outro tipo de papel.
O projeto prev\u00ea tamb\u00e9m que, \u00e0 margem dos documentos expedidos com papel reciclado, dever\u00e1 ser impressa a frase: \u201cPapel reciclado, menor custo ambiental\u201d. Al\u00e9m disso, as empresas e fornecedoras, bem como os fornecedores de impressos em papel reciclado, dever\u00e3o estar credenciadas no \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental atrav\u00e9s do Selo Azul (certificado expedido pelo \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental estadual \u00e0s empresas cuja composi\u00e7\u00e3o do papel reciclado atenda \u00e0s condi\u00e7\u00f5es desta proposta).
Benef\u00edcios ambientais
<\/STRONG>
De acordo a com justificativa apresentada pelo parlamentar, a produ\u00e7\u00e3o do papel n\u00e3o reciclado causa in\u00fameros danos ambientais, como desmatamento, desperd\u00edcio de \u00e1gua e polui\u00e7\u00e3o qu\u00edmica causada pelos produtos utilizados no branqueamento do papel e ainda o aumento de volume de lixo nos aterros sanit\u00e1rios, sendo que o pre\u00e7o e a qualidade do papel reciclado s\u00e3o os mesmos do papel comum.
\u201cAl\u00e9m do benef\u00edcio econ\u00f4mico, que torna o papel reciclado mais barato, \u00e9 necess\u00e1rio considerar os benef\u00edcios ambientais. Cada 50 quilos de papel reciclado evitam o corte de uma \u00e1rvore de sete anos\u201d, explica Luis Cesar.
O autor da proposta afirma que, como grande consumidora, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tamb\u00e9m se torna uma grande poluidora, na medida em que contribui para a degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente e dos recursos h\u00eddricos.
\u201c\u00c9 bastante oportuno que a Administra\u00e7\u00e3o seja a primeira a dar o exemplo da utiliza\u00e7\u00e3o de bens reciclados, que, do ponto de vista da qualidade, n\u00e3o deixam nada a desejar em compara\u00e7\u00e3o com os produtos habitualmente utilizados\u201d, ressalta o petista.
Para se tornar Lei, a mat\u00e9ria precisa ser analisada pelas Comiss\u00f5es, ser votada e aprovada em dois turnos em Plen\u00e1rio e, posteriormente, receber a san\u00e7\u00e3o do Governador.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"