Para esclarecer os trabalhadores informais sobre a Lei do Empreendedor Individual, o deputado Luis Cesar Bueno tem participado de diversas audi\u00eancias p\u00fablicas nas c\u00e2maras municipais do Estado. Na noite desta \u00faltima segunda-feira, 15, o parlamentar esteve na c\u00e2mara de Para\u00fana. L\u00e1, ele explicou os benef\u00edcios da Lei e ressaltou a import\u00e2ncia dos empreendedores informais se legalizarem. Antes de Para\u00fana, o petista j\u00e1 falou sobre o assunto em Petrolina, Ipor\u00e1, Montividiu e nas associa\u00e7\u00f5es de moradores da Regi\u00e3o Sudoeste de Goi\u00e2nia.
A Lei do Empreendedor Individual entrou em vigor no Estado de Goi\u00e1s no dia oito de fevereiro e pretende tirar milhares de empreendedores da informalidade. De acordo com o parlamentar, com a Lei a pessoa faz o registro de sua empresa pela internet sem a necessidade que contratar servi\u00e7os de contador. \u201cCom 20 minutos para o preenchimento de formul\u00e1rio a pessoa j\u00e1 consegue na hora o seu CNPJ e regulariza a pr\u00e1tica do com\u00e9rcio, ind\u00fastria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d, frisou.
O Empreendedor Individual vale para quem tem faturamento anual de at\u00e9 R$ 36 mil. Quando formalizado, o trabalhador pagar\u00e1 apenas R$ 1,00 para o Estado, R$ 5,00 para o munic\u00edpio e 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 Previd\u00eancia Social, para ter direito a todos os benef\u00edcios.
Durante as reuni\u00f5es, Luis Cesar Bueno deixa claro que a proposta da Lei \u00e9 resgatar a cidadania de milh\u00f5es de pessoas que desenvolvem suas atividades na informalidade. A Lei permite que esses empreendedores individuais tenham acesso a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, com os benef\u00edcios de aposentadoria, sal\u00e1rio-maternidade e aux\u00edlio-doen\u00e7a, al\u00e9m da fam\u00edlia ficar protegida com a pens\u00e3o por morte e o aux\u00edlio-reclus\u00e3o.
Vale lembrar, que antes da Lei vigorar em Goi\u00e1s, Luis Cesar Bueno realizou uma sess\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia para pedir urg\u00eancia na implanta\u00e7\u00e3o da Lei no Estado.
Em para\u00fana, a reuni\u00e3o foi idealizada pela vereadora \u00c2ngela Augusta e contou com a presen\u00e7a do prefeito Vicente Coelho, dos vereadores, do gerente do Sebrae da Regional de Para\u00fana, Sebasti\u00e3o Umbelino, e dos representantes da Federa\u00e7\u00e3o dos Empreendedores do Brasil, Sebasti\u00e3o Th\u00e9o e Alba C\u00e9lia. <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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