Os gabinetes do vereador de Ipor\u00e1 Valdeci Lima e do deputado estadual Luis Cesar Bueno, ambos do PT, organizaram, na C\u00e2mara Municipal, na noite da \u00faltima sexta-feira, 5, uma reuni\u00e3o com os trabalhadores informais da cidade. Cerca de 200 pessoas participaram do debate, onde todos conferiram os detalhes da Lei Complementar 128\/2.008
Os gabinetes do vereador de Ipor\u00e1 Valdeci Lima e do deputado estadual Luis Cesar Bueno, ambos do PT, organizaram, na C\u00e2mara Municipal, na noite da \u00faltima sexta-feira, 5, uma reuni\u00e3o com os trabalhadores informais da cidade. Cerca de 200 pessoas participaram do debate, onde todos conferiram os detalhes da Lei Complementar 128\/2.008 que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de atividades profissionais e empresariais que at\u00e9 ent\u00e3o est\u00e3o na clandestinidade.
O deputado estadual Luis C\u00e9sar Bueno que trabalhou muito para fazer com a Lei fosse instalada em Goi\u00e1s, explicou os benef\u00edcios e tirou as duvidas dos presentes. Os micros empreendedores ouviram atentamente as informa\u00e7\u00f5es, fizeram muitas perguntas e sa\u00edram satisfeitos de saber que podem regularizar sua atividade.
Pela nova Lei do Empreendedor Individual, a pessoa faz o registro de sua empresa pela internet, sem ter que contratar servi\u00e7os de contador. Com 20 minutos de acesso \u00e0 internet no preenchimento de formul\u00e1rio a pessoa j\u00e1 consegue na hora o seu CNPJ, passando a estar regularizado para a pr\u00e1tica do com\u00e9rcio, ind\u00fastria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
A lei \u00e9 poss\u00edvel para quem tem faturamento anual de at\u00e9 R$ 36 mil. O Empreendedor Individual recolher\u00e1 apenas R$ 1,00 para o Estado, R$ 5,00 para o munic\u00edpio e 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 Previd\u00eancia Social, para ter direito a todos os benef\u00edcios.
Em Ipor\u00e1, o gabinete do vereador Valdeci Lima est\u00e1 fazendo o preenchimento de formul\u00e1rio para a regulariza\u00e7\u00e3o de micro-empreendedores. A proposta da Lei \u00e9 resgatar a cidadania de milh\u00f5es de pessoas que desenvolvem suas atividades na informalidade. A Lei permite que esses empreendedores individuais tenham acesso a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, com os benef\u00edcios de aposentadoria, sal\u00e1rio-maternidade e aux\u00edlio-doen\u00e7a, al\u00e9m da fam\u00edlia ficar protegida com a pens\u00e3o por morte e o aux\u00edlio-reclus\u00e3o.
A ades\u00e3o ao novo sistema tamb\u00e9m proporcionar\u00e1 a legaliza\u00e7\u00e3o do seu empreendimento, o que representa a possibilidade de crescimento, pois o empreendedor poder\u00e1 ter sede pr\u00f3pria, divulgar o seu negocio, abrir conta em banco, solicitar empr\u00e9stimo, participar de compras governamentais e vencer o medo de que sua mercadoria seja apreendida pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.
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