O deputado Luis Cesar Bueno, l\u00edder do PT na Assembleia e presidente do PT de Goi\u00e2nia, participa na noite desta sexta-feira, 5, de uma audi\u00eancia na C\u00e2mara Municipal de Ipor\u00e1, para falar sobre a Lei do Empreendedor Individual, que entrou em vigor no Estado de Goi\u00e1s no dia oito de fevereiro e pretende tirar milhares de empreendedores da informalidade. <\/P>
A reuni\u00e3o conta com o apoio do vereador Valdeci Lima (PT), e todas as lideran\u00e7as da regi\u00e3o, que estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fazer o cadastro dos trabalhadores.
Pela Lei do Empreendedor Individual a pessoa faz o registro de sua empresa pela internet sem a necessidade que contratar servi\u00e7os de contador. Com 20 minutos para o preenchimento de formul\u00e1rio a pessoa j\u00e1 consegue na hora o seu CNPJ e regulariza a pr\u00e1tica do com\u00e9rcio, ind\u00fastria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
A lei \u00e9 poss\u00edvel para quem tem faturamento anual de at\u00e9 R$ 36 mil. O Empreendedor Individual pagar\u00e1 apenas R$ 1,00 para o Estado, R$ 5,00 para o munic\u00edpio e 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 Previd\u00eancia Social, para ter direito a todos os benef\u00edcios.
A proposta da Lei Complementar 128\/2.008 \u00e9 resgatar a cidadania de milh\u00f5es de pessoas que desenvolvem suas atividades na informalidade. A Lei permite que esses empreendedores individuais tenham acesso a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, com os benef\u00edcios de aposentadoria, sal\u00e1rio-maternidade e aux\u00edlio-doen\u00e7a, al\u00e9m da fam\u00edlia ficar protegida com a pens\u00e3o por morte e o aux\u00edlio-reclus\u00e3o.
A ades\u00e3o ao novo sistema tamb\u00e9m proporcionar\u00e1 a legaliza\u00e7\u00e3o do seu empreendimento, o que representa a possibilidade de crescimento, pois o empreendedor poder\u00e1 ter sede pr\u00f3pria, divulgar o seu negocio, abrir conta em banco, solicitar empr\u00e9stimo, participar de compras governamentais e vencer o medo de que sua mercadoria seja apreendida pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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