A Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), apresentou o balan\u00e7o das atividades desenvolvidas no ano de 2009. Segundo ele, apesar da centraliza\u00e7\u00e3o de projetos na Comiss\u00e3o Mista e na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a desta Casa de Leis, o ano foi bastante produtivo, a Comiss\u00e3o desenvolveu trabalhos importantes para a comunidade. Ressaltou que o destaque vai para a participa\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o Censit\u00e1ria Estadual (CCE), que auxilia o IBGE \u2013 Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica na realiza\u00e7\u00e3o do Censo Demogr\u00e1fico de 2010 e pela atua\u00e7\u00e3o do presidente frente ao Conselho Deliberativo dos \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (Co\u00edndice). Acompanhe as atividades:
1 \u2013 Realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica no audit\u00f3rio da Secret\u00e1ria Estadual das Cidades para debater com o secret\u00e1rio e t\u00e9cnicos urbanistas o Plano Diretor das Regi\u00f5es Metropolitanas do Estado de Goi\u00e1s.
2 \u2013 Reuni\u00e3o com prefeitos e secret\u00e1rios de finan\u00e7as dos munic\u00edpios para discutir a a\u00e7\u00e3o judicial em tramita\u00e7\u00e3o no Superior Tribunal de Justi\u00e7a que garantiu aos munic\u00edpios o imposto de servi\u00e7os sobre as opera\u00e7\u00f5es de Leasing de ve\u00edculos e eletrodom\u00e9sticos.
3 \u2013 Encontro da Comiss\u00e3o com o prefeito, vereadores e advogados de Davin\u00f3polis, para acolher requerimento solicitando interven\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Legislativa no lit\u00edgio de limites entre a cidade de Davin\u00f3polis e o munic\u00edpio de Catal\u00e3o.
4 \u2013 Acolhimento e encaminhamento do pleito do munic\u00edpio de Goiatuba, solicitando o retorno do \u00edndice de participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio sobre o Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Produtos (ICMS) oriundos de exporta\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas de empresas locais.
5 \u2013 A Comiss\u00e3o acolheu e resolveu as representa\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios de Turvel\u00e2ndia, Montividiu, Cidade de Goi\u00e1s, Diorama, Para\u00fana, Petrolina, S\u00e3o Sim\u00e3o, Senador Canedo, relativo \u00e0 queda do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o na receita de ICMS no Estado. O presidente da Comiss\u00e3o, deputado Luis C\u00e9sar Bueno, defendeu esses munic\u00edpios no Co\u00edndice, que acatou todas as solicita\u00e7\u00f5es.
6 \u2013 O presidente da Comiss\u00e3o, Luis Cesar Bueno, atuou para resolver o impasse existente entre a Capital goiana e o munic\u00edpio de Goianira, envolvendo 40 alqueires de terra do Residencial Triunfo e Setor Paineiras. Ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o judicial incentivada pela Comiss\u00e3o e pela prefeitura de Goi\u00e2nia, foi concedido uma liminar resolvendo o problema do lit\u00edgio e os bairros continuaram sendo propriedades de Goi\u00e2nia.
7 \u2013 O presidente da Comiss\u00e3o, deputado Luis Cesar Bueno, acompanhou prefeitos e vereadores em audi\u00eancia com a Secret\u00e1ria Nacional de Habita\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio das Cidades, In\u00eas da Silva Magalh\u00e3es, em Bras\u00edlia, solicitando recursos para constru\u00e7\u00e3o de casas populares. O pleito vem em decorr\u00eancia da grande demanda gerada pelas instala\u00e7\u00f5es de usinas de \u00e1lcool e hidroel\u00e9tricas.
8 \u2013 A Comiss\u00e3o junto com a prefeitura de Montividiu fez um acordo com o Tribunal de Justi\u00e7a, por meio do presidente, Desembargador Paulo Teles, que desbloqueia as contas do munic\u00edpio. A d\u00edvida da cidade j\u00e1 alcan\u00e7ava mais de R$13 milh\u00f5es, e com o trabalho da prefeitura, em conjunto com a Comiss\u00e3o, o Tribunal de Justi\u00e7a recalculou a d\u00edvida e ordenou que o valor de aproximadamente R$ 7 milh\u00f5es fosse pago de forma parcelada.
9 – A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m analisou o Projeto de Lei 362\/08, de autoria do deputado estadual Paulo C\u00e9zar Martins (PMDB), que autoriza a inclus\u00e3o de rodovia no Plano Rodovi\u00e1rio Estadual e d\u00e1 ouras provid\u00eancias.
10 \u2013 Acompanhou o Projeto de Lei Complementar 3535\/07, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que altera a Lei Complementar 27 para inclus\u00e3o de mais um deputado e de um vereador no Conselho de Desenvolvimento da Regi\u00e3o Metropolitana.
11 \u2013 Por meio da Comiss\u00e3o, foi criado aux\u00edlio aos munic\u00edpios goianos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sistem\u00e1tica a ser seguida para requerimento de verbas ministerais, atrav\u00e9s de apresenta\u00e7\u00e3o de projetos.
12 \u2013 A Secretaria da Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios representou a Assembleia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s na Comiss\u00e3o Estadual de Geografia, Cartografia e Estat\u00edstica, institu\u00edda pelo decreto estadual n\u00ba 6933\/2009. O objetivo era discutir as distor\u00e7\u00f5es encontradas nas leis que descrevem e regulamentam os limites municipais do Estado de Goi\u00e1s, adequando-os para o pr\u00f3ximo Censo Demogr\u00e1fico de 2010.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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