A Assembleia Legislativa realizou na manh\u00e3 desta quinta-feira, 15, um f\u00f3rum de debates sobre a implanta\u00e7\u00e3o do Programa do Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de Goi\u00e1s. O evento aconteceu no Plen\u00e1rio Getulino Artiaga, por iniciativa do presidente da Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, Lu\u00eds Cesar Bueno (PT).
Compuseram a mesa o deputado \u00c1lvaro Guimar\u00e3es (PR); o secret\u00e1rio estadual de Planejamento e Desenvolvimento, Oton Nascimento J\u00fanior, representante do governador Alcides Rodrigues; Manoel Lucena dos Santos, que \u00e9 assessor especial do ministro da Previd\u00eancia Social, Jos\u00e9 Pimentel; o vice-prefeito de Goi\u00e2nia, Paulo Garcia, representante do prefeito Iris Rezende; e o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO).
Tamb\u00e9m participam da mesa o vereador Gari Negro Jobs, representante da C\u00e2mara Municipal de Goi\u00e2nia; a representante da Superintend\u00eancia Regional da Caixa Econ\u00f4mica Federal, Maria Luiza do Couto Aguiar; o delegado regional da Receita Federal em Goi\u00e1s, Ronaldo S\u00e9rgio Silveira Genu; e o diretor-superintendente do Servi\u00e7o de Apoio \u00e0 Micro e Pequenas Empresas de Goi\u00e1s (Sebrae), Jo\u00e3o Bosco Umbelino dos Santos.
O deputado Lu\u00eds Cesar Bueno destacou que a Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios foi provocada pelos prefeitos a promover esta discuss\u00e3o, j\u00e1 que a medida tamb\u00e9m amplia a arrecada\u00e7\u00e3o das cidades. O parlamentar lembrou apenas oito Estados j\u00e1 aderiram ao programa. \u201cQueremos que este debate acelere a implanta\u00e7\u00e3o do programa em todo Estado\u201d, afirmou.
O deputado tamb\u00e9m afirmou que a medida cria uma pol\u00edtica de cria\u00e7\u00e3o de emprego e renda, que garantir\u00e1 que os pequenos empres\u00e1rios tenham acesso \u00e0 Previd\u00eancia Social.
Manoel Lucena dos Santos, assessor do ministro da Previd\u00eancia Social, Jos\u00e9 Pimentel, contou o MEI foi criado a partir de estudo que apontou como causas da informalidade no Brasil a escassez de recursos, o custo da formalidade e a burocracia. \u201cA Uni\u00e3o, os Estados e os munic\u00edpios devem unir for\u00e7as para tornar a formalidade menos onerosa do que a informalidade para, de fato, atrair o informal. Minha esperan\u00e7a \u00e9 que, at\u00e9 o final do ano, o programa seja implantado em todo o Brasil\u201d, afirmou.
O assessor explicou que o Programa busca uma mudan\u00e7a de paradigma do sistema tribut\u00e1rio. \u201cN\u00e3o queremos ganhar tributos neste momento. O nosso objetivo \u00e9 conhecer o informal e dar condi\u00e7\u00f5es para que ele cres\u00e7a e, a\u00ed sim, obter recursos com a tributa\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.
Representante do setor informal, Alba C\u00e9lia ressaltou que a categoria tem receio de que MEI, t\u00e3o aguardado pelo setor, n\u00e3o se torne realidade. \u201cHoje nos sentimos frustrados pela demora na implanta\u00e7\u00e3o efetiva do programa\u201d, enfatizou.
MEI
O programa do Microempreendedor Individual permitir\u00e1 que trabalhadores informais, como doceiros, borracheiros, camel\u00f4s, manicures, cabeleireiros e eletricistas, entre outros, se formalizem com o pagamento mensal de menos de 60 reais. Segundo dados do Sebrae, h\u00e1 mais de 11 milh\u00f5es de microempreendedores individuais na informalidade.
Para poder se enquadrar na figura de microempreendedor individual, o trabalhador dever\u00e1 ser optante pelo Simples Nacional com faturamento anual at\u00e9 R$ 36 mil, n\u00e3o ser titular, s\u00f3cio, ou administrador de outra empresa. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ter filiais e poder\u00e1 ter, no m\u00e1ximo, um empregado que receba at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014 ou o sal\u00e1rio m\u00ednimo da categoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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