{"id":24547,"date":"2009-10-05T00:00:00","date_gmt":"2009-10-05T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/luis-cesar-bueno-recebe-ministro-da-previdencia-para-implantar-o-mei-em-goias\/"},"modified":"2009-10-05T00:00:00","modified_gmt":"2009-10-05T03:00:00","slug":"luis-cesar-bueno-recebe-ministro-da-previdencia-para-implantar-o-mei-em-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/luis-cesar-bueno-recebe-ministro-da-previdencia-para-implantar-o-mei-em-goias\/","title":{"rendered":"Luis Cesar Bueno recebe Ministro da Previd\u00eancia para implantar o MEI em Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

O deputado Luis Cesar Bueno (PT), presidente da Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios na Assembleia Legislativa, realiza no pr\u00f3ximo dia 15, no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa, \u00e0s 9h, um F\u00f3rum de debate com o Ministro da Previd\u00eancia Social, Jos\u00e9 Pimentel, para discutir a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 128, que institui o Micro Empreendedor Individual nos munic\u00edpios goianos.

D<\/FONT><\/SPAN><\/FONT>e acordo com o deputado, a lei 128 que institui <\/FONT>o MEI foi legalizada pelo presidente Luis In\u00e1cio Lula da Silva no \u00faltimo dia 1\u00ba de julho e j\u00e1 atende os Estados de Cear\u00e1, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Minas Gerais, Par\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, e S\u00e3o Paulo. \u201cA vinda do ministro \u00e0 Goi\u00e2nia \u00e9 a oportunidade de todos os trabalhadores aut\u00f4nomos pressiona-lo para agilizar a chegada do programa no Estado de Goi\u00e1s\u201d, disse.

<\/SPAN><\/FONT><\/SPAN>Luis Cesar Bueno ressaltou ainda que h<\/FONT>oje, muitos brasileiros trabalham informalmente por conta pr\u00f3pria, ou seja, n\u00e3o tem nenhum tipo de registro. E por isso, fica sem acesso a diversos benef\u00edcios, como a Previd\u00eancia Social, curso do Sebrae, cr\u00e9dito mais barato, possibilidade de vender para o governo, servi\u00e7os de contabilidade gratuito, e mais uma s\u00e9rie de benef\u00edcios.
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\u201cCom a Lei da Micro e Pequena Empresa, fica muito mais f\u00e1cil e barato para o trabalhador informal se tornar um Empreendedor Individual. S\u00f3 \u00e9 necess\u00e1rio trabalhar nas \u00e1reas de com\u00e9rcio, ind\u00fastria ou servi\u00e7os e faturar at\u00e9 R$ 3 mil por m\u00eas\u201d, ressaltou.

<\/FONT><\/SPAN>Ao todo, s\u00e3o mais de 170 ocupa\u00e7\u00f5es que podem se transformar em Empreendedores Individuais<\/st1_PersonName>, dentre elas, o ambulante, a vendedora de cosm\u00e9ticos, o cabeleireiro, a manicure, a esteticista, a costureira, o artes\u00e3o, o fabricante de bijuterias, o borracheiro, o sapateiro, o mec\u00e2nico e outros empreendedores que montam o seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio.

Dentre os benef\u00edcios, os microempres\u00e1rios n\u00e3o v\u00e3o pagar nada para formalizar ao programa. Para a primeira declara\u00e7\u00e3o anual existe uma rede de empresas de contabilidade que s\u00e3o optantes do Simples Nacional que ir\u00e3o realizar essas tarefas sem cobrar nada. O trabalhador ir\u00e1 pagar 0 (zero) para o Governo Federal, R$ 5, 00 para munic\u00edpio de ISS, R$ 1,00 para o Estado de ICMS e o INSS ser\u00e1 reduzido a 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 51,15).

<\/FONT><\/SPAN>Para o sucesso na implanta\u00e7\u00e3o da lei no Estado, o evento ir\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os como, bancos, SEBRAE, Receita Federal, Junta Comercial, dentre outros.

<\/FONT><\/FONT><\/SPAN>Os interessados podem ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e se formalizar no Portal do Empreendedor , <\/FONT><\/SPAN>www.portaldoempreendedor.gov.br<\/SPAN><\/A><\/SPAN>.
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<\/A>Voc\u00ea que \u00e9 trabalhador informal venha participar do F\u00f3rum e legalize o seu neg\u00f3cio. <\/o_p><\/FONT><\/SPAN><\/P>

Realiza\u00e7\u00e3o:<\/SPAN><\/U> <\/SPAN>Deputado Luis Cesar Bueno Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento dos munic\u00edpios.
Data:<\/U>15 de outubro de 2009.
Hor\u00e1rio:<\/SPAN><\/U>Das 9h00 \u00e0s 12h00>
Local:<\/U>Plen\u00e1rio da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"