O deputado Luis Cesar Bueno usou a tribuna do plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa, nesta ter\u00e7a-feira, 15, para anunciar a vinda do ministro da Previd\u00eancia Social, Jos\u00e9 Pimentel, em Goi\u00e2nia, no dia 15 de outubro, para a realiza\u00e7\u00e3o de um F\u00f3rum de Debate sobre o Programa do Microempreendedor Individual (MEI). O deputado Luis Cesar Bueno usou a tribuna do plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa, nesta ter\u00e7a-feira, 15, para anunciar a vinda do ministro da Previd\u00eancia Social, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24526,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[57],"tags":[],"class_list":["post-24525","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24525","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24525"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24525\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24526"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24525"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24525"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24525"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/FONT>
De acordo com o deputado, o MEI j\u00e1 atende os Estados de Cear\u00e1, Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Minas Gerais, Par\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo, e vinda do ministro \u00e0 Goi\u00e2nia \u00e9 a oportunidade de todos os trabalhadores aut\u00f4nomos pressiona-lo para agilizar a chegada do programa no Estado de Goi\u00e1s.
<\/FONT>
Durante o discurso o deputado Luis Cesar Bueno elogiou a cria\u00e7\u00e3o do programa do Governo Federal, por meio de Medida Provis\u00f3ria e ressaltou; “Com o programa, os microempreendedores v\u00e3o ficar dispensados do pagamento de tributos como o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) e o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), cobrados dos demais empres\u00e1rios”.
<\/FONT>
O petista disse que o programa \u00e9 uma medida social de longo alcance. “Assim que implant\u00e1-lo em Goi\u00e1s, vamos tirar da informalidade v\u00e1rios microempres\u00e1rios que trabalham na economia informal”, destacou.
<\/FONT>
Entenda o MEI<\/STRONG>
<\/FONT>
Hoje, muitos brasileiros trabalham informalmente por conta pr\u00f3pria, ou seja, n\u00e3o tem nenhum tipo de registro. E por isso, fica sem acesso a diversos benef\u00edcios, como a Previd\u00eancia Social, curso do Sebrae, cr\u00e9dito mais barato, possibilidade de vender para o governo, servi\u00e7os de contabilidade gratuito, e mais uma s\u00e9rie de benef\u00edcios.
<\/FONT>
Com a Lei da Micro e Pequena Empresa, ficou muito mais f\u00e1cil e barato para o trabalhador informal se tornar um Empreendedor Individual. S\u00f3 \u00e9 necess\u00e1rio trabalhar nas \u00e1reas de com\u00e9rcio, ind\u00fastria ou servi\u00e7os e faturar at\u00e9 R$ 3 mil por m\u00eas.
<\/FONT>
Ao todo, s\u00e3o mais de 170 ocupa\u00e7\u00f5es que podem se transformar em Empreendedores Individuais, dentre elas, o ambulante, a vendedora de cosm\u00e9ticos, o cabeleireiro, a manicure, a esteticista, a costureira, o artes\u00e3o, o fabricante de bijuterias, o borracheiro, o sapateiro, o mec\u00e2nico e outros empreendedores que montam o seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio.
<\/FONT>Dentre os benef\u00edcios, os microempres\u00e1rios n\u00e3o v\u00e3o pagar nada para formalizar ao programa. Para a primeira declara\u00e7\u00e3o anual existe uma rede de empresas de contabilidade que s\u00e3o optantes do Simples Nacional que ir\u00e3o realizar essas tarefas sem cobrar nada. O trabalhador ir\u00e1 pagar 0 (zero) para o Governo Federal, R$ 5, 00 para munic\u00edpio de ISS, R$ 1,00 para o Estado de ICMS e o INSS ser\u00e1 reduzido a 11% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 51,15).
<\/FONT>Os interessados podem ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es e se formalizar no Portal do Empreendedor , <\/FONT>www.portaldoempreendedor.gov.br<\/FONT><\/A>.
<\/FONT><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"