Com o objetivo de recuperar os R$ 31 milh\u00f5es do ICMS liberados na semana passada, por decis\u00e3o judicial, ao munic\u00edpio de Itumbiara, o Conselho Deliberativo dos \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (Co\u00edndice) deve bloquear os futuros repasses semanais \u00e0 cidade, at\u00e9 que se complete o valor. A resolu\u00e7\u00e3o \u2013 aprovada por unanimidade pelos membros do conselho \u2013 deve ser encaminhada ainda esta semana para que a assessoria jur\u00eddica da Secretaria da Fazenda (Sefaz) emita parecer favor\u00e1vel. Com o objetivo de recuperar os R$ 31 milh\u00f5es do ICMS liberados na semana passada, por decis\u00e3o judicial, ao munic\u00edpio de Itumbiara, o Conselho Deliberativo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24454,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[57],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24453"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24453"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24453\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Dois temas foram debatidos ontem pelos membros do conselho, que se reuniram pela manh\u00e3 na sede do Co\u00edndice. A solu\u00e7\u00e3o encontrada pelos membros para que os R$ 31 milh\u00f5es do ICMS j\u00e1 liberados a Itumbiara sejam recuperados foi o bloqueio dos pr\u00f3ximos repasses semanais ao munic\u00edpio. A sugest\u00e3o foi feita pelo deputado estadual Misael Oliveira (PDT), membro do conselho.
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Na semana passada, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) concedeu liminar suspendendo o cumprimento de senten\u00e7a que garantiu pagamento de R$ 44,8 milh\u00f5es do ICMS a Itumbiara. No entanto, a decis\u00e3o do ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha n\u00e3o esclarece como os 245 munic\u00edpios goianos prejudicados resgatariam o repasse de R$ 31 milh\u00f5es liberado. Nos bastidores, prefeitos teriam a informa\u00e7\u00e3o de que o prefeito de Itumbiara, Jos\u00e9 Gomes da Rocha (PP), j\u00e1 quitou duas folhas salariais com o recurso.
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Membros do conselho (constitu\u00eddo por prefeitos, gestores do Executivo e representantes da Assembleia Legislativa) entendem que o Co\u00edndice possui autonomia e compet\u00eancia para determinar como \u00e9 feito o repasse do ICMS \u00e0s prefeituras. \u201cO conselho \u00e9 aut\u00f4nomo e o repasse seria bloqueado at\u00e9 compensar a decis\u00e3o imoral e ilegal do Judici\u00e1rio. N\u00e3o quero ser preso por n\u00e3o ter cumprido a decis\u00e3o\u201d, afirmou o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT), outro membro do conselho.
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O presidente da 1\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ), desembargador Jo\u00e3o Ubaldo Ferreira, que autorizou expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 liberando o repasse de R$ 44,8 milh\u00f5es do ICMS a Itumbiara, ainda n\u00e3o cumpriu a liminar de suspens\u00e3o determinada pelo STJ. Jo\u00e3o Ubaldo deu prazo de cinco dias para ouvir o munic\u00edpio.
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Como houve qu\u00f3rum para deliberar assuntos, a resolu\u00e7\u00e3o foi aprovada por unanimidade pelos seis conselheiros presentes. O presidente, secret\u00e1rio da Sefaz, Jorcelino Braga, estava em Bras\u00edlia e n\u00e3o p\u00f4de participar da reuni\u00e3o. O bloqueio do repasse a Itumbiara ser\u00e1 feito ap\u00f3s a assessoria jur\u00eddica da Sefaz emitir parecer favor\u00e1vel.
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Quanto aos R$ 14 milh\u00f5es que est\u00e3o retidos em conta judicial e seriam transferidos a Itumbiara, o conselho decidiu aguardar a delibera\u00e7\u00e3o final do relator da medida cautelar, ministro Francisco Falc\u00e3o. A princ\u00edpio, membros teriam sugerido a libera\u00e7\u00e3o imediata do recurso, a fim de que seja distribu\u00eddo aos munic\u00edpios goianos.
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Auditoria vai investigar autos que provocaram crise<\/STRONG>
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Membros do Conselho Deliberativo dos \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (Co\u00edndice) decidiram instalar uma auditoria para verificar a autenticidade dos autos de infra\u00e7\u00e3o lavrados em Itumbiara \u2013 documentos dos quais o munic\u00edpio buscou ser ressarcido (R$ 44,8 milh\u00f5es referentes ao recolhimento do ICMS).
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Representante do conselho, o deputado estadual Misael Oliveira (PDT) apontou autos de infra\u00e7\u00e3o de 1977 \u2013 \u00e9poca em que o Co\u00edndice n\u00e3o existia, e, portanto, n\u00e3o poderiam constar no processo movido por Itumbiara e serem pagos agora. As listas de autos de infra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o especificam em alguns casos o tr\u00e2nsito em julgado e nem a natureza das multas. Outros est\u00e3o sem a assinatura dos respons\u00e1veis do Executivo e com timbres do Estado divergentes, em relat\u00f3rios semelhantes. O Co\u00edndice n\u00e3o reconheceu a legitimidade das certid\u00f5es que constam no processo de Itumbiara.
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\u201cS\u00e3o autos confusos e nebulosos, porque n\u00e3o t\u00eam a assinatura do respons\u00e1vel da Secretaria da Fazenda; o Co\u00edndice n\u00e3o os reconheceu. S\u00e3o fortes os ind\u00edcios de fraude, de irregularidades. O Judici\u00e1rio goiano precisa explicar isso\u201d, disse Misael. Corre risco tamb\u00e9m dos autos mais antigos levantados por Itumbiara terem sido adicionados em repasses anteriores do ICMS, ou seja, o munic\u00edpio teria recebido o ressarcimento.
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Outro membro do conselho, o deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) considerou um \u201cdesrespeito\u201d \u00e0 decis\u00e3o do TJ. \u201cCom todo o respeito ao TJ, mas h\u00e1 autos de 1977. Se os munic\u00edpios forem requerer autos passados, logo v\u00e3o solicitar ressarcimento de valores da \u00e9poca de Get\u00falio Vargas\u201d, ironizou o petista.<\/FONT><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"