O ministro da Previd\u00eancia Social, Jos\u00e9 Pimentel, informou nesta quarta-feira (1\u00ba), na C\u00e2mara, que cerca de 11 milh\u00f5es de brasileiros ser\u00e3o beneficiados com a lei complementar (128\/08), que entra em vigor nesta quarta (1\u00ba), criando a figura jur\u00eddica do empreendedor individual. A nova lei permitir\u00e1 que trabalhadores aut\u00f4nomos, com renda de at\u00e9 R$ 36 mil\/ano, ingressem no sistema previdenci\u00e1rio brasileiro como empres\u00e1rio individual. O trabalhador ter\u00e1 um CNPJ e contar\u00e1 com todos os benef\u00edcios da previd\u00eancia, conforme explicou o ministro Pimentel ao participar de caf\u00e9 da manh\u00e3 com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa nesta manh\u00e3 para tratar do tema.
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No encontro, Pimentel destacou os in\u00fameros benef\u00edcios que a formaliza\u00e7\u00e3o desse setor econ\u00f4mico trar\u00e1 para o pa\u00eds. De acordo com o ministro, o principal ganho ser\u00e1 obtido pelos in\u00fameros profissionais aut\u00f4nomos, que ter\u00e3o sua atividade reconhecida e formalizada. \u201cO pacto federativo (munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o) n\u00e3o tem o olhar tribut\u00e1rio para este p\u00fablico. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com a formaliza\u00e7\u00e3o, exatamente por isso eles ter\u00e3o imposto zero. Com uma contribui\u00e7\u00e3o de apenas R$ 51,15 por m\u00eas, o trabalhador ter\u00e1 direito a aposentadoria por idade, sal\u00e1rio maternidade, aux\u00edlio doen\u00e7a, pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio reclus\u00e3o\u201d, explicou Pimentel.
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Nas regras anteriores, segundo o ministro, o trabalhador aut\u00f4nomo teria que pagar mensalmente R$ 502 reais para obter os benef\u00edcios da previd\u00eancia. Pimentel pediu uma ampla mobiliza\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do pa\u00eds para estimular a formaliza\u00e7\u00e3o do setor. \u201cPrecisamos de uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional em torno deste tema. Os munic\u00edpios, as c\u00e2maras de vereadores, assembl\u00e9ias legislativas, Sebrae, frente empresarial e movimentos religiosos podem ajudar muito nesta conscientiza\u00e7\u00e3o.O nosso objetivo \u00e9 informar ao trabalhador como \u00e9 simples e f\u00e1cil para que ele se torne um empreendedor individual\u201d, disse Pimentel.
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O deputado Vignatti (PT-SC), presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa, destacou os ganhos da nova lei para os trabalhadores aut\u00f4nomos do pa\u00eds. \u201cEstamos garantindo desta forma todo direito previdenci\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o trabalhador ter\u00e1 sua profiss\u00e3o legalizada. S\u00e3o 11 milh\u00f5es de brasileiros que est\u00e3o na informalidade, e que a partir de agora ter\u00e3o a oportunidade de formaliza\u00e7\u00e3o barata simplificada. O procedimento \u00e9 simples e contar\u00e1 com o aux\u00edlio de diversos setores\u201d, afirmou. <\/FONT><\/P>