{"id":24204,"date":"2008-10-17T00:00:00","date_gmt":"2008-10-17T03:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/acao-parlamentar-quer-barrar-extincao-de-quatro-municipios-goianos\/"},"modified":"2008-10-17T00:00:00","modified_gmt":"2008-10-17T03:00:00","slug":"acao-parlamentar-quer-barrar-extincao-de-quatro-municipios-goianos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/acao-parlamentar-quer-barrar-extincao-de-quatro-municipios-goianos\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o parlamentar quer barrar extin\u00e7\u00e3o de quatro munic\u00edpios goianos"},"content":{"rendered":"

O deputado Luis Cesar Bueno (PT), presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembléia, destaca a importância da mobilização de parlamentares e prefeitos, no sentido de garantir não só a validação do processo de emancipação de 58 municípios brasileiros, mas também de resgatar prerrogativa dos estados em legislar sobre o assunto. <\/span><\/p>\n

Na terça-feira,14, Luis Cesar enviou a Brasília João Pecin, que assessora a Comissão, para acompanhar uma discussão na Câmara dos Deputados, que reuniu prefeitos e representantes dos municípios que correm o risco de ser extintos. A estratégia do grupo é pressionar os membros da comissão criada para discutir a PEC de número 13\/2003, conhecida como Proposta de Emancipação dos Municípios. Em Goiás, correm risco de extinção Lagoa Santa, Campo Limpo, Gameleira e Ipiranga de Goiás.<\/span><\/p>\n

O alerta vem do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria estabelecido prazo até o fim do ano para a regulamentação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC, no Congresso Nacional, conforme informou o parlamentar petista.
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A proposta que devolve aos Estados a prerrogativa de legislar sobre a criação de novos municípios é de autoria do senador Sergio Zambiasi (PTB-RS). A PEC altera a redação do parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal, aprovada em 1996, retirando da União essa atribuição.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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