O acesso \u00e0 terra para popula\u00e7\u00e3o de baixa renda na \u00e1rea urbana \u00e9 um grande desafio da pol\u00edtica no Brasil. O tema reforma urbana vem predominando os debates assim como a reforma agr\u00e1ria. Cientes de seus direitos, centenas de fam\u00edlias dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte, em Aparecida de Goi\u00e2nia, se reuniram na Assembl\u00e9ia Legislativa nesta ter\u00e7a-feira (29\/04) para manifestar contra a decis\u00e3o judicial que determinou a desapropria\u00e7\u00e3o de suas resid\u00eancias e sensibilizar os deputados a apoiarem \u00e0 causa. O principal objetivo da manifesta\u00e7\u00e3o foi conseguir a assinatura dos parlamentares no requerimento da Bancada do PT que solicita a desapropria\u00e7\u00e3o do terreno, por interesse social, e a conseq\u00fcente garantia do direito dos moradores. O requerimento foi assinado por todos os parlamentares presentes e ser\u00e1 encaminhado ao Governador Alcides Rodrigues e ao prefeito de Aparecida de Goi\u00e2nia, Jos\u00e9 Macedo. Durante a manifesta\u00e7\u00e3o, o deputado Luis Cesar Bueno solicitou urg\u00eancia e prioridade na aprova\u00e7\u00e3o do requerimento e encaminhamento ao Governo de Goi\u00e1s. O deputado Mauro Rubem lembrou que a presen\u00e7a de todos na luta ser\u00e1 fundamental para garantir que a solicita\u00e7\u00e3o seja atendida. “Queremos criar uma comiss\u00e3o suprapartid\u00e1ria para solucionar o problema junto ao Judici\u00e1rio, que infelizmente tem agido em detrimento aos interesses da popula\u00e7\u00e3o”, avaliou. Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, os deputados estaduais criaram ainda uma comiss\u00e3o solicitada pelo deputado Luis Cesar para analisar e propor a desapropria\u00e7\u00e3o das glebas de terra que comp\u00f5em os Setores Belo Horizonte e Serra das Brisas. Os deputados Luis Cesar Bueno, presidente da Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e Mauro Rubem, l\u00edder da Bancada do PT, compuseram a comiss\u00e3o respons\u00e1vel por mediar as negocia\u00e7\u00f5es junto aos executivos estadual e de Aparecida de Goi\u00e2nia. Luis Cesar Bueno advertiu que o Estado e, principalmente a Prefeitura, t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de garantir o direito \u00e0 moradia cerca de 2 mil fam\u00edlias moradoras dos bairros, que compraram e pagaram por seus lotes. “O Estatuto das Cidades determina que uma posse urbana com mais de 5 anos, deve ser reconhecida pelo governo. Vamos lutar juntos para viabilizar a escritura\u00e7\u00e3o dos terrenos. Pedimos justi\u00e7a e a media\u00e7\u00e3o pac\u00edfica do Governador e do Prefeito de Aparecida de Goi\u00e2nia para que n\u00e3o ocorram desmandos como os que aconteceram no Parque Oeste Industrial”, refor\u00e7ou. Reuni\u00e3o no TJ<\/b> Posteriormente \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o na Assembl\u00e9ia Legislativa, os deputados juntamente com fam\u00edlias, seguiram para o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ) para se reunirem com o desembargador Jos\u00e9 Lenar e discutir o problema. J\u00e1 no TJ, Luis Cesar lembrou o hist\u00f3rico do caso. “Estivemos aqui h\u00e1 5 meses e acredit\u00e1vamos que o problema estava resolvido. Mas pelo jeito, a prefeitura n\u00e3o se sensibilizou e as pessoas est\u00e3o perdendo o sono por causa do problema. As fam\u00edlias n\u00e3o podem ser penalizadas”. V\u00e1rios moradores dos bairros presentes \u00e0 audi\u00eancia com o desembargador Jos\u00e9 Lenar manifestaram sua indigna\u00e7\u00e3o. A presidenta da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Setor Belo Horizonte, Margarida disse que n\u00e3o tem tido mais tranq\u00fcilidade. “Todo mundo comprou e pagou por seus lotes. 24 horas por dia os moradores me procuram para perguntar o andamento e lamentar os problemas”, disse. O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, desembargador Jos\u00e9 Lenar, foi categ\u00f3rico: “Juridicamente n\u00e3o posso fazer nada, porque a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 transitou em julgado. O que podemos fazer s\u00e3o a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para evitar problemas. Estou preocupado com esta situa\u00e7\u00e3o social, que \u00e9 grave. Temos que agir r\u00e1pido e arrumar uma solu\u00e7\u00e3o para o problema”. Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, os deputados da base governista contataram o governador Alcides Rodrigues. Segundo o deputado Ozair Jos\u00e9, o governador se comprometeu em mediar uma reuni\u00e3o entre a comiss\u00e3o de moradores, os deputados estaduais e o prefeito Jos\u00e9 Macedo. Foi entendido que a solu\u00e7\u00e3o mais adequada ao problema \u00e9 a desapropria\u00e7\u00e3o das glebas e a garantia dos moradores continuarem com seus im\u00f3veis. Participaram tamb\u00e9m da reuni\u00e3o no TJ os (as) deputados (as) : Humberto Aidar (PT), Isaura Lemos (PDT), Thiago Peixoto e Luis do Carmo. (PMDB), Cilene Guimar\u00e3es (PR), Ozair Jos\u00e9 (PP), Frei Valdair (PTD) e Valdir Bastos (PR) e Entenda o caso<\/b> No dia 5 de setembro de 2007 a Justi\u00e7a goiana havia concedido liminar de “reintegra\u00e7\u00e3o de posse com uso de for\u00e7a policial” em favor de Luiz Ant\u00f4nio Alves Lino e Silva, propriet\u00e1rio que reivindica a posse do terreno. A demanda na Justi\u00e7a se arrastava h\u00e1 v\u00e1rios anos. Cerca de 2 mil fam\u00edlias compraram os lotes, parcelados ou \u00e0 vista, pagam impostos regularmente, como IPTU, h\u00e1 mais de 18 anos e est\u00e3o amea\u00e7ados de despejo. No mesmo m\u00eas, os deputados Mauro Rubem, Luis Cesar Bueno, Marl\u00facio Pereira e representantes do Minist\u00e9rio P\u00fabico Estadual e de moradores dos setores Serra das Brisas e Belo Horizonte Sul se reuniram com o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Jos\u00e9 Lenar. Muitos moradores, com medo da viol\u00eancia policial, abandonaram as casas onde viviam com suas fam\u00edlias e outros prometem resistir. “A desapropria\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo prefeito sem passar pela C\u00e2mara Municipal. O encaminhamento \u00e9 imediato e \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel, j\u00e1 que n\u00e3o conseguimos realizar acordos com o requerente Luiz Ant\u00f4nio Alves Lino e Silva”, esclareceu na ocasi\u00e3o a promotora do MP, Miryam Belle. A promotora do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Miryam Belle, admitiu que as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas erraram em rela\u00e7\u00e3o a este problema. “Estas pessoas vivem uma incerteza jur\u00eddica causada pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico, pela Justi\u00e7a goiana e pelo Poder Executivo”. Os moradores dos setores Belo Horizonte Sul e Serra das Brisas temem ser despejados com uso da for\u00e7a policial, j\u00e1 que tem recebido oficiais de justi\u00e7a, acompanhados de policiais militares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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