Os deputados do PT Luis Cesar Bueno e Mauro Rubem se reuniram nesta quarta-feira (09\/04) com o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s, desembargador Jos\u00e9 Lenar para solicitar os procedimentos jur\u00eddicos necess\u00e1rios para garantir a instala\u00e7\u00e3o da CPI da Educa\u00e7\u00e3o e a aprova\u00e7\u00e3o da CPI da Sa\u00fade, cujos requerimentos conseguiram o n\u00famero regimental de assinaturas para serem instaladas. Os parlamentares aproveitaram para relatar o descumprimento, por parte da Assembl\u00e9ia Legislativa, da determina\u00e7\u00e3o que previa a instala\u00e7\u00e3o da CPI na Casa. Segundo o deputado Luis Cesar Bueno, a CPI sequer chegou a ser iniciada, n\u00e3o havendo os procedimentos legais que davam andamento ao processo que previa a averigua\u00e7\u00e3o da falta dos devidos investimentos na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o. “Conforme determina\u00e7\u00e3o do artigo 59 do Regimento Interno, as comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito t\u00eam as mesmas caracter\u00edsticas de um inqu\u00e9rito civil. Precisa, portanto, ser instalada e, se for o caso, e somente depois arquivada”, lembrou. No \u00faltimo dia 27 de fevereiro, a Bancada do PT entrou com uma representa\u00e7\u00e3o junto ao TJ pedindo novamente o cumprimento da decis\u00e3o judicial, percebendo desde aquele momento a possibilidade dos deputados da base governista, maioria tamb\u00e9m na CPI, manobrarem para impedir a instala\u00e7\u00e3o da CPI. A CPI da Sa\u00fade que tamb\u00e9m aguarda parecer do TJ, foi outro ponto de pauta da reuni\u00e3o. O pedido de instala\u00e7\u00e3o da CPI tem as mesmas caracter\u00edsticas da CPI da Educa\u00e7\u00e3o e deve ser aprovado em breve. O deputado Mauro Rubem pediu urg\u00eancia na avalia\u00e7\u00e3o, lembrando a atual crise na \u00e1rea da sa\u00fade. Com rela\u00e7\u00e3o a CPI da Educa\u00e7\u00e3o, o desembargador Jos\u00e9 Lenar se comprometeu a examinar solicita\u00e7\u00e3o com a maior rapidez poss\u00edvel e dar seu parecer. Quanto \u00e0 CPI da sa\u00fade Lenar afirmou que vai interceder para dar agilidade ao processo, de forma que ele seja julgado. A Bancada do PT agradeceu ao desembargador Jos\u00e9 Lenar o acolhimento dado \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o no sentido de garantir o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. Fonte:<\/b> Janaina Gomes – Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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