Com base no Regimento Interno da Casa, o deputado Helio de Sousa (PSDB) pediu hoje o arquivamento da CPI da Educa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a Comiss\u00e3o deveria ser instalada no prazo de dez dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de sua composi\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Assembl\u00e9ia. A oposi\u00e7\u00e3o reagiu em debate acirrado no plen\u00e1rio. O pedido de arquivamento da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Educa\u00e7\u00e3o, feito pelo deputado Helio de Sousa (DEM), causou pol\u00eamica na sess\u00e3o desta quarta-feira. Sob o argumento de que o prazo de instala\u00e7\u00e3o havia expirado, o democrata disse que encaminharia ainda hoje o requerimento para arquivar o processo. De acordo com o democrata, o Regimento Interno da Casa determina o arquivamento de toda a CPI que n\u00e3o for instalada dentro do prazo de dez dias a partir da divulga\u00e7\u00e3o de sua composi\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Assembl\u00e9ia. A oposi\u00e7\u00e3o reagiu \u00e0 proposta de arquivamento ainda durante o pequeno expediente. O deputado Luis C\u00e9sar Bueno (PT) pediu para a Mesa Diretora uma c\u00f3pia do Di\u00e1rio Oficial da Assembl\u00e9ia, com o carimbo de protocolo de seu gabinete. O petista argumentou que n\u00e3o soube pelo documento que a CPI estava formalmente instalada. O debate continuou acirrado durante as discuss\u00f5es parlamentares. O l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, deputado Jos\u00e9 Nelto (PMDB), disse na tribuna que tamb\u00e9m n\u00e3o recebeu c\u00f3pia do documento de instala\u00e7\u00e3o do CPI da Educa\u00e7\u00e3o. O parlamentar argumentou que n\u00e3o foi convocado para nenhuma reuni\u00e3o da comiss\u00e3o. “Seria vergonhoso para esta Casa a base aliada ao governo sepultar a CPI. Isso seria um desrespeito ao Judici\u00e1rio e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Fa\u00e7o um apelo ao presidente da Mesa Diretora para que se convoque uma reuni\u00e3o em car\u00e1ter de urg\u00eancia com os l\u00edderes dos partidos para dar continuidade aos trabalhos da comiss\u00e3o”, afirmou o peemedebista. O deputado Humberto Aidar (PT) afirmou que o arquivamento da CPI da Educa\u00e7\u00e3o vai prejudicar a imagem do Legislativo diante da sociedade. “N\u00e3o vejo justificativa para arquivar uma CPI cujos membros j\u00e1 foram indicados. Isso n\u00e3o faz sentido. \u00c9 uma manobra de ‘jo\u00e3ozinho-sem-bra\u00e7o’. A justificativa proposta pelo deputado Helio de Sousa de a comiss\u00e3o ter caducado o prazo n\u00e3o procede. Os deputados que est\u00e3o na CPI mas n\u00e3o querem participar deveriam abrir as vagas para aqueles que t\u00eam interesse”, destacou Humberto Aidar. Regimento Interno O presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), deputado Helio de Sousa (DEM), prop\u00f4s durante a sess\u00e3o desta quarta-feira o arquivamento da CPI da Educa\u00e7\u00e3o com base em dispositivo do regimento interno da Assembl\u00e9ia. O parlamentar citou o artigo 48, par\u00e1grafo 4\u00ba, do documento. O dispositivo prescreve que “a Comiss\u00e3o que n\u00e3o se instalar dentro de dez dias ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o de seus membros, ou deixar de concluir os trabalhos no prazo estabelecido, ser\u00e1 declarada extinta”. O democrata citou que a indica\u00e7\u00e3o dos membros da comiss\u00e3o foi divulgada no Di\u00e1rio Oficial da Assembl\u00e9ia. Ap\u00f3s este prazo, a CPI teria dez dias para ser instalada. O parlamentar tamb\u00e9m comentou o desinteresse da oposi\u00e7\u00e3o em levar adiante os trabalhos e citou o caso da Comiss\u00e3o Suprapartid\u00e1ria de Adequa\u00e7\u00e3o Constitucional, que “o PMDB decidiu n\u00e3o participar”. O deputado Evandro Magal (PSDB) disse que a oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode acusar a base aliada do governo ou a Mesa Diretora pelo arquivamento da CPI. De acordo com ele, a comiss\u00e3o poder\u00e1 ser “um tiro no p\u00e9 daqueles que a querem instalada”. Fonte:<\/b> Ag\u00eancia de Not\u00edcias da Assembl\u00e9ia Legislativa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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