O presidente da Assembléia Legislativa, Jardel Sebba (PSDB), comunicará hoje aos líderes da Casa, no início da sessão, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar gastos irregulares do Estado em Educação entre 1990 e 2005. O tucano pedirá aos líderes dos partidos que indiquem seus representantes para participar da comissão. <\/p>\n
O pedido deve pegar parlamentares de surpresa. É que, da última vez que falou do assunto, na terça-feira passada, Jardel afirmou que o Tribunal de Justiça não o havia notificado da resolução que ordenou a abertura da CPI, o que ocorreu na sexta-feira. Só depois de notificados, decidiriam se a Mesa iria ou não recorrer.<\/p>\n
Acontece que a decisão do TJ foi publicada em 30 de janeiro no Diário da Justiça. A Mesa Diretora teve 30 dias para recurso, contados a partir da publicação, e não os aproveitou. O desembargador Vitor Lenza, relator da decisão, disse ontem que a divulgação da decisão foi a mais ampla possível – por meio do órgão de imprensa do Poder Judiciário e expedição de carta para os deputados. <\/p>\n
Ao Diário da Manhã, Jardel admitiu ontem que recebeu da procuradoria da Casa a recomendação para que não apresentasse recurso da decisão, uma vez que se trata de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. No dia 25 de abril de 2007, o STF determinou à presidência da Câmara dos Deputados que respeitasse o direito da minoria à investigação e instalasse a CPI do Apagão Aéreo na Casa, fato que contrariou a opinião manifesta em plenário pela maioria governista dos parlamentares. <\/p>\n
A decisão do TJ partiu do mesmo pressuposto. Em plenário, o requerimento para abertura de CPI obteve apenas 14 votos. Eram necessários 27. <\/p>\n
Também por meio da procuradoria, o deputado tucano soube que a apresentação de recurso não suspenderia a criação imediata da comissão. <\/p>\n
A Mesa da Casa deve adotar a mesma posição no caso da CPI da Saúde, com tramitação semelhante no Judiciário goiano e que aguarda decisão judicial para início de trabalhos. Esta investigação, proposta pela bancada do PT, deseja apurar a aplicação dos recursos constitucionais entre 1990 e 2005. As administrações de Henrique Santillo, Iris Rezende, Maguito Vilela e Marconi Perillo estão na mira dos defensores do inquérito. “Vamos usar lente de aumento nesse governo”, afirma um parlamentar de oposição.<\/p>\n
diálogo<\/strong><\/p>\n Até sexta-feira, Jardel vinha manifestando o interesse em discutir com integrantes da Mesa qual atitude seria tomada quanto à instalação da CPI. Ele esperava debater com os colegas a possibilidade de recorrer da decisão. “Não fui notificado oficialmente. Não tenho nenhuma informação concreta, apenas fiquei sabendo que perdemos. Quero receber um documento com AR (Aviso de Recebimento) e depois, se for o caso, recorrer”, disse. Na sexta, Jardel foi notificado. <\/p>\n Queda-de-braço<\/strong> <\/p>\n Antes de vencer a queda-de-braço, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) apostou com “quase certeza” que a Assembléia não teria mais prazo para recorrer da decisão. “Se ele (Jardel) diz que vai esperar, vai ficar esperando. Os desembargadores já fizeram o comunicado no Diário da Justiça. E o prazo para recorrer acabou. Agora é começar a CPI”, disse comemorando a orientação da procuradoria da Assembléia. “Começamos os trabalhos na primeira quinzena deste mês. E a CPI da Saúde segue o mesmo caminho. Vamos conquistar o direito na Justiça”, acredita Mauro Rubem (PT). <\/p>\n A obtenção do direito da minoria no TJ pode ser a primeira vitória eficaz da oposição, até agora quase sempre envolvida em discursos de pouco efeito prático. “O governador Alcides Rodrigues é um parceiro do governo Lula, mas a questão da educação precisa ser observada com rigor. Não é possível mais termos cinco ou seis crianças disputando uma só cadeira para sentar. É preciso aplicar os recursos que manda a Constituição”, diz Bueno.<\/p>\n José Nelto (PMDB) acredita que outras CPIs podem sair do papel, mas até agora as que foram propostas pelos peemedebistas não tiveram a longevidade da educação. Um dos deputados do governo afirma que o PMDB, aos moldes da Assembléia, tem perdido prazos para recorrer, o que inviabilizaria a instalação das comissões. “Não perdemos o prazo, mas se perdemos vamos recorrer também. Não estamos brincando de CPI”, diz Nelto. <\/p>\n