{"id":24040,"date":"2008-01-10T00:00:00","date_gmt":"2008-01-10T02:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/tj-manda-instalar-cpi-da-educacao\/"},"modified":"2008-01-10T00:00:00","modified_gmt":"2008-01-10T02:00:00","slug":"tj-manda-instalar-cpi-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/tj-manda-instalar-cpi-da-educacao\/","title":{"rendered":"TJ manda instalar CPI da Educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><i>Em decis\u00e3o in\u00e9dita, Tribunal de Justi\u00e7a determinou que Legislativo efetive a comiss\u00e3o, que foi derrubada em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa<\/i>   Bruno Rocha Lima   <a href=\"http:\/\/www.luiscesarbueno.com.br\/site\/noticias\/2008\/358x.jpg\" target=\"_blank\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.luiscesarbueno.com.br\/site\/noticias\/2008\/358.jpg\" alt=\"Clique aqui\" border=\"0\" align=\"left\" \/><\/a>Pela primeira vez em sua hist\u00f3ria a Assembl\u00e9ia Legislativa de Goi\u00e1s pode ter uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) instalada pela via judicial. O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, em decis\u00e3o un\u00e2nime, acatou ontem mandado de seguran\u00e7a com pedido de liminar impetrado pela bancada do PT e determinou a instaura\u00e7\u00e3o da CPI da Educa\u00e7\u00e3o.   Caso confirmada sua abertura, a comiss\u00e3o vai investigar o repasse de recursos para a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o de 1991 a 2006, compreendendo os governos Maguito Vilela (PMDB), Marconi Perillo (PSDB) e Alcides Rodrigues (PP).   O presidente da Assembl\u00e9ia, Jardel Sebba (PSDB), por meio de nota, informou ontem que vai aguardar parecer da Procuradoria-Geral da Casa e a notifica\u00e7\u00e3o do TJ para se pronunciar. O tucano, que est\u00e1 em viagem pelo Nordeste, tamb\u00e9m vai se reunir com o colegiado de l\u00edderes da Casa antes de definir se vai entrar com recurso contra a decis\u00e3o.   O mandado de seguran\u00e7a foi protocolado no TJ em maio pelos deputados do PT, mais a deputada Isaura Lemos (PDT), depois que a mesa diretora da Assembl\u00e9ia negou aprova\u00e7\u00e3o de requerimento, assinado por 15 parlamentares, solicitando a abertura da CPI. Na ocasi\u00e3o, o presidente da Casa colocou o requerimento em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio, no que foi derrubado por 26 votos a 12.   Os deputados da oposi\u00e7\u00e3o argumentaram que a assinatura de um ter\u00e7o dos 41 deputados assegurava a instaura\u00e7\u00e3o da CPI, sem necessidade de aprecia\u00e7\u00e3o do requerimento em plen\u00e1rio. Evocavam o princ\u00edpio de direito da minoria, com base em decis\u00e3o semelhante do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o a abertura da CPI dos Bingos no Congresso Nacional.   Em seu relat\u00f3rio, seguido pelos 17 membros do colegiado, o desembargador V\u00edtor Barboza Lenza entendeu que a manobra da presid\u00eancia da Assembl\u00e9ia de submeter o requerimento \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio era inconstitucional e feria o direito da minoria fiscalizar o Poder Executivo. &#8220;A orienta\u00e7\u00e3o do STF foi clara no sentido de defender o direito das minorias parlamentares, que correriam o risco de enfrentar enormes dificuldades para obter \u00eaxito em seus requerimentos de instala\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o se, apesar de preenchidos os requisitos constitucionais, tivessem de angariar o apoio da maioria absoluta dos membros do Legislativo&#8221;, afirmou Lenza.   D\u00e9bito com educa\u00e7\u00e3o Autor do requerimento da CPI na Assembl\u00e9ia, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) diz que sua proposta n\u00e3o \u00e9 fazer uma ca\u00e7a \u00e0s bruxas dentro do governo, mas recuperar os recursos constitucionais que n\u00e3o teriam sido aplicados em educa\u00e7\u00e3o no per\u00edodo. &#8220;Nosso objetivo \u00e9 fazer com que as crian\u00e7as n\u00e3o assistam mais aulas embaixo de \u00e1rvore&#8221;, sintetiza o petista.   Segundo estimativas de Luis Cesar, entre 1991 e 2006 o Estado teria deixado de repassar cerca de R$ 400 milh\u00f5es para a \u00e1rea. &#8220;Poder\u00edamos encaminhar esse relat\u00f3rio ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), que suspenderia o repasse de recursos federais ao Estado. Mas seria apostar no quanto pior, melhor, e n\u00e3o \u00e9 isso que queremos. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 mostrar ao governo que ele tem d\u00e9bito com a educa\u00e7\u00e3o&#8221;, afirma.   O requerimento de abertura da CPI \u00e9 baseado em relat\u00f3rios do Tribunal de Contas do Estado que apontam que o Estado teria aplicado menos do que o previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Estadual em educa\u00e7\u00e3o. At\u00e9 2002, a Constitui\u00e7\u00e3o determinava o repasse de 30% da Receita Tribut\u00e1ria L\u00edquida anual em educa\u00e7\u00e3o. A partir de 2003, passou a vigorar novo \u00edndice, de 28%, que hoje \u00e9 de 25% mais 3% em Ensino Superior, por meio do Fundo Estadual de Ci\u00eancia e Tecnologia.   O governo estadual tem utilizado como par\u00e2metro para o repasse \u00e0 educa\u00e7\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina um m\u00ednimo de 25% da receita tribut\u00e1ria. Em 2006, segundo balan\u00e7o do TCE, o Estado destinou 27,18% para a \u00e1rea, o que correspondeu a R$ 1,353 bilh\u00f5es.      Governistas amea\u00e7am atrapalhar   Membros do bloco governista na Assembl\u00e9ia Legislativa, insatisfeitos com a vit\u00f3ria da oposi\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a (TJ), prometem endurecer na rela\u00e7\u00e3o com o grupo advers\u00e1rio e admitem manobrar para enfraquecer a CPI. O grupo teme que a decis\u00e3o do tribunal abra precedente e viabilize a instaura\u00e7\u00e3o da CPI da Sa\u00fade, cujo mandado de seguran\u00e7a j\u00e1 foi impetrado no TJ, e a da Celg. A abertura desta \u00faltima deve ser apreciada pelo Legislativo em fevereiro.   &#8220;J\u00e1 que a oposi\u00e7\u00e3o quebrou o rito, vamos dar o troco na forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. Vamos fazer o presidente e o relator&#8221;, diz o mesmo parlamentar. A CPI, caso seja instaurada, vai contar com cinco membros, divididos entre dois da oposi\u00e7\u00e3o e tr\u00eas governistas. Tradicionalmente, a relatoria e a presid\u00eancia s\u00e3o repartidas entre o autor do requerimento e um membro da situa\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, como o governo ser\u00e1 maioria, pode quebrar o acordo &#8211; que n\u00e3o \u00e9 previsto no Regimento Interno da Assembl\u00e9ia &#8211; e ficar com os dois postos.   Queda-de-bra\u00e7o  &#8220;Realmente, o grupo governista tem for\u00e7a pol\u00edtica para atrapalhar o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m para aprovar um relat\u00f3rio favor\u00e1vel a eles&#8221;, admite Luis Cesar Bueno. &#8220;Mas a abertura dessa CPI, caso confirmada, j\u00e1 \u00e9 uma vit\u00f3ria, pois mostra que oposi\u00e7\u00e3o tem qu\u00f3rum para fiscalizar o governo&#8221;, diz.   Apesar de admitir uma &#8220;nova queda-de-bra\u00e7o&#8221; com o governo, o l\u00edder do PT na Casa, deputado Mauro Rubem, diz que o partido n\u00e3o abre m\u00e3o de ocupar a relatoria ou a presid\u00eancia da comiss\u00e3o. &#8220;A base governista j\u00e1 tentou atropelar a oposi\u00e7\u00e3o usando de trucul\u00eancia para barrar nossos direitos e a decis\u00e3o do TJ mostrou que estava errada. Agora eles t\u00eam de reconhecer a exist\u00eancia da minoria no parlamento&#8221;, enfatiza.   L\u00edder do PMDB na Assembl\u00e9ia, Jos\u00e9 Nelto diz que o partido vai solicitar tamb\u00e9m a investiga\u00e7\u00e3o de supostos desvios de recursos da educa\u00e7\u00e3o para campanha eleitoral. &#8220;Existe um processo nebuloso no TCE com rela\u00e7\u00e3o a isso&#8221;, afirma. &#8220;CPI \u00e9 igual enchente: a gente sabe como come\u00e7a, mas n\u00e3o sabe como termina&#8221;, alfineta. (B. R. L.)   <b>Fonte: Jornal O Popular<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em decis\u00e3o in\u00e9dita, Tribunal de Justi\u00e7a determinou que Legislativo efetive a comiss\u00e3o, que foi derrubada em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa Bruno Rocha Lima Pela [&#8230;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[57],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24040"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24040"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24040\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24040"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24040"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24040"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}