Uma medida provis\u00f3ria que estende o programa Bolsa Fam\u00edlia para jovens de 16 e 17 anos de idade foi assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 28 de dezembro. Com isso, jovens de 16 e 17 anos de idade podem receber o benef\u00edcio vari\u00e1vel no valor de R$ 30. Antes, a idade limite para permanecer no Bolsa Fam\u00edlia era de 15 anos – o benef\u00edcio vari\u00e1vel para essa idade permanece em R$ 18. Antes de decidir pelo caminho da medida provis\u00f3ria, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei. Por\u00e9m, a tramita\u00e7\u00e3o ficou prejudicada devido a outras mat\u00e9rias em curso. A medida provis\u00f3ria foi publicada pouco antes da entrada em vigor, em 1\u00ba de janeiro, da lei que trata de elei\u00e7\u00f5es. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legisla\u00e7\u00e3o determina que “no ano em que se realizar elei\u00e7\u00e3o, fica proibida a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, exceto em casos de calamidade p\u00fablica, de estado de emerg\u00eancia ou de programas sociais autorizados em lei e j\u00e1 em execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria no exerc\u00edcio anterior”. Segundo a assessoria de imprensa do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do programa, os detalhes sobre a mudan\u00e7a e sobre a op\u00e7\u00e3o pela medida provis\u00f3ria ser\u00e3o esclarecidos na pr\u00f3xima semana. O deputado Luis Cesar Bueno, secret\u00e1rio da Mesa Diretora da Assembl\u00e9ia Legislativa, enviou os cumprimentos do poder legislativo goiano ao presidente Lula, expressando a satisfa\u00e7\u00e3o do estado a esta medida que beneficiar\u00e1 milhares de jovens goianos. O Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 composto pelo benef\u00edcio b\u00e1sico e o vari\u00e1vel. O b\u00e1sico tem o valor de R$ 58, concedido \u00e0s fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 60 por pessoa, independentemente da composi\u00e7\u00e3o familiar. O vari\u00e1vel tem o valor de R$ 18 para cada crian\u00e7a ou adolescente de at\u00e9 15 anos, com limite de at\u00e9 R$ 54 equivalente a tr\u00eas filhos por fam\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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