A prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de interven\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Turvel\u00e2ndia foi uma das pautas pol\u00eamicas discutidas na autoconvoca\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Legislativa de Goi\u00e1s nesta quarta-feira (02). O deputado Luis Cesar Bueno, contr\u00e1rio \u00e0 continuidade, usou a tribuna para argumentar que o decreto do Governador Alcides Rodrigues \u00e9 inconstitucional. “Acreditamos que este ato fere a democracia. Por que prorrogar por tr\u00eas anos consecutivos uma interven\u00e7\u00e3o? Se houvesse interesse, este longo per\u00edodo seria mais que suficiente para organizar administrativamente a cidade”, disse o petista. Segundo Luis Cesar Bueno, o Governador justifica a interven\u00e7\u00e3o com base em um processo de 2006, no qual a C\u00e2mara Municipal faz a solicita\u00e7\u00e3o. “Ap\u00f3s a segunda interven\u00e7\u00e3o, na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria de 20 de abril de 2007, os vereadores votaram o requerimento n. 077\/2007, aprovando o seu fim. Esta justificativa n\u00e3o pode ser considerada”, alega. O petista lembra ainda que a interven\u00e7\u00e3o \u00e9 embasada no n\u00e3o pagamento de uma despesa corrente, uma d\u00edvida previdenci\u00e1ria. “O governo s\u00f3 pode intervir em um munic\u00edpio em caso de d\u00edvida fundada, ou seja, d\u00edvidas superiores a doze meses, contra\u00eddas para atender a desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio ou a financiamento de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos. O fundamento \u00e9 diferente inclusive do original, que apontava a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o dos recursos na \u00e1rea de sa\u00fade”. Consta no termo de Confiss\u00e3o de Parcelamento de D\u00e9bitos Previdenci\u00e1rios (documento enviado ao gabinete do deputado Luis Cesar Bueno), que a d\u00edvida foi renegociada com INSS em parcelas que est\u00e3o quitadas at\u00e9 o momento. “Caso uma parcela n\u00e3o seja paga, o valor referente ser\u00e1 descontado diretamente dos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios. O munic\u00edpio ser\u00e1 penalizado com o bloqueio de recursos e n\u00e3o com uma interven\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso de Turvel\u00e2ndia”. Outra problema tamb\u00e9m n\u00e3o passou despercebido aos olhos do petista. “Neste \u00faltimo per\u00edodo, o interventor n\u00e3o apresentou relat\u00f3rio, n\u00e3o encaminhou processo de cassa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o fez o impeachment do prefeito e o prefeito ainda continua no cargo”, lembrou Bueno. “Exemplo de interven\u00e7\u00e3o foi a de An\u00e1polis. O pr\u00f3prio Alcides, em 100 dias, organizou auditoria e deu posse ao vice… Mais uma vez o legislativo goiano coaduna com um ato que fere a democracia. Qual o interesse de um governador continuar intervindo em um munic\u00edpio de 4 mil habitantes \u00e9 um questionamento que todos devemos fazer”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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