A Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), realizou oito reuni\u00f5es e cinco audi\u00eancias p\u00fablicas no ano de 2007. Os principais assuntos discutidos nesse ano s\u00e3o referentes \u00e0 inclus\u00e3o de munic\u00edpios na Regi\u00e3o Metropolitana e novas redes de transporte coletivo. Luis Cesar Bueno listou as principais a\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o nesse ano. Um dos primeiros trabalhos foi a proposta de plano diretor do ensino superior em Goi\u00e1s. A comiss\u00e3o visitou munic\u00edpios e sugeriu \u00e0 Secretaria de Ci\u00eancia e Tecnologia a cria\u00e7\u00e3o de cursos superiores que propiciariam desenvolvimento de cada regi\u00e3o. A comiss\u00e3o realizou duas audi\u00eancias que discutiram a duplica\u00e7\u00e3o da BR-042, que liga o munic\u00edpio de \u00c1guas Lindas e Santo Ant\u00f4nio do Descoberto. Outro tema das audi\u00eancias foi a viol\u00eancia do entorno de Bras\u00edlia. Um dos assuntos mais pol\u00eamicos foi a inten\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do C\u00e9u de se desmembrar do Estado de Goi\u00e1s. Segundo Luis Cesar, esta comiss\u00e3o se envolveu no caso at\u00e9 que tudo fosse resolvido junto \u00e0 Ag\u00eancia Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e ao Tribunal de Justi\u00e7a (TJ). Os projetos que alteram Regi\u00e3o Metropolitana tamb\u00e9m geraram pol\u00eamica. Eles est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o na Casa e alguns aguardam licita\u00e7\u00e3o dos transportes coletivos para an\u00e1lise quanto \u00e0 viabiliza\u00e7\u00e3o de novas inclus\u00f5es de rotas. O deputado Luis Cesar diz que a comiss\u00e3o ainda trabalha pela institui\u00e7\u00e3o de um cons\u00f3rcio entre os munic\u00edpios da regi\u00e3o metropolitana para investimentos em sa\u00fade, saneamento e transporte, que segundo ele, s\u00e3o as \u00e1reas consideradas mais abaladas atualmente. A proposta de emenda constitucional (PEC 13\/03), de autoria da Uni\u00e3o Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), que devolve as prerrogativas de institui\u00e7\u00e3o de criar munic\u00edpios \u00e0s Assembl\u00e9ias Legislativas tamb\u00e9m foi foco de trabalho desta comiss\u00e3o. O presidente destaca tamb\u00e9m os debates realizados com prefeitos sobre a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os ( ICMS) dos munic\u00edpios. Segundo Luis Cesar, tamb\u00e9m foram feitas orienta\u00e7\u00f5es e acompanhamento com o Conselho Deliberativo dos \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (Co\u00edndice). Duas pesquisas est\u00e3o sendo realizadas para dar suporte para planejamentos futuros da comiss\u00e3o. Um diz respeito a viabilidade e poss\u00edvel propositura de um Plano Diretor para a Regi\u00e3o Metropolitana. O outro estudo refere-se \u00e0 compara\u00e7\u00e3o da estrutura municipal brasileira e francesa, para uma poss\u00edvel adequa\u00e7\u00e3o. Essa comiss\u00e3o \u00e9 formada pelo presidente Luis Cesar Bueno (PT), vice-presidente Wellington Valim (PTdoB) e os titulares, Cl\u00e1udio Meirelles (PR), Frei Valdair (PTB), Helder Valin (PSDB), Honor Cruvinel (PSDB), Iso Moreira (PSDB), Mara Naves (PMDB), Romilton Moraes (PMDB), Samuel Almeida (PSDB) e Samuel Belchior (PMDB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), realizou oito reuni\u00f5es e cinco audi\u00eancias p\u00fablicas no ano de 2007. Os […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":24029,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[57],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24028"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24028"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24028\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24029"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24028"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24028"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24028"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}