A Bancada do PT, acompanhada de parlamentares do PMDB, solicitou agilidade no julgamento do m\u00e9rito do mandado de seguran\u00e7a para instala\u00e7\u00e3o da CPI da Educa\u00e7\u00e3o. A Bancada do PT entrou com o pedido de mandado de seguran\u00e7a no Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s no final de maio. O objetivo \u00e9 garantir o direito das minorias na Assembl\u00e9ia Legislativa de Goi\u00e1s, uma vez que o requerimento da CPI da Educa\u00e7\u00e3o teve 15 assinaturas. Esta \u00e9 a segunda vez que os parlamentares conversam com o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, desembargador Jos\u00e9 Lenar, solicitando agilidade no julgamento, que aguarda apenas o voto do relator, desembargador Vitor Lenza. “Eu vou verificar o que est\u00e1 ocorrendo, mas respeitando meus limites de atua\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o limitados”, disse o presidente do TJ\/GO, desembargador Jos\u00e9 Lenar. Na reuni\u00e3o desta segunda-feira, dia 22, com o presidente do TJ\/GO estiveram presentes os deputados Mauro Rubem e Luis Cesar Bueno, do PT e Jos\u00e9 Nelto e Thiago Peixoto, do PMDB. “J\u00e1 estamos no final de outubro e logo terminar\u00e1 o ano legislativo e n\u00e3o obtivemos resposta em rela\u00e7\u00e3o a este mandado de seguran\u00e7a”, disse, em nome de todos, o l\u00edder da Bancada do PT, deputado Mauro Rubem. Durante a reuni\u00e3o, o deputado Luis Cesar Bueno lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o instituiu as CPIs como instrumento privativo das maiorias, e sim como instrumento de defesa tamb\u00e9m das minorias. “Diz o artigo 58, \u00a7 4\u00ba que basta a vontade de um ter\u00e7o e n\u00e3o da maioria para a cria\u00e7\u00e3o de CPI, que havendo quorum, as CPIs ser\u00e3o criadas”, refor\u00e7ou o parlamentar. A proposta e argumenta\u00e7\u00e3o do requerimento da CPI da Educa\u00e7\u00e3o foram elaboradas pelo deputado Luis Cesar Bueno, e \u00e9 uma propositura da Bancada Estadual do PT, com o apoio de 15 parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o. “A Assembl\u00e9ia j\u00e1 sabia de todos estes problemas por meio dos relat\u00f3rios da auditoria do TCE, mas n\u00e3o tomou nenhuma provid\u00eancia at\u00e9 hoje e os jornais de Goi\u00e1s vem estampando esta situa\u00e7\u00e3o em manchetes e mat\u00e9rias”, argumenta Luis Cesar Bueno. Para os deputados petistas, outros estados brasileiros j\u00e1 demonstraram que a destina\u00e7\u00e3o de 25% do or\u00e7amento para a educa\u00e7\u00e3o \u00e9, no m\u00ednimo, suficiente para garantir um bom ensino. Os deputados da oposi\u00e7\u00e3o aproveitaram a reuni\u00e3o para pedir ao presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s a instala\u00e7\u00e3o de novas comarcas na regi\u00e3o do Entorno de Bras\u00edlia, que enfrenta uma situa\u00e7\u00e3o de caos na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica. Ros\u00e2ngela Aguiar<\/b> Assessoria de Imprensa da Bancada do PT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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