A cidade de Goi\u00e2nia amanheceu nesta quinta-feira (18) com mais uma daquelas not\u00edcias “surreais”: as empresas que exploram o transporte coletivo querem indeniza\u00e7\u00e3o de mais de 500 milh\u00f5es de reais para compensar o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro, devido ao encerramento do contrato de concess\u00e3o. O deputado Luis Cesar Bueno usou o pequeno expediente para criticar a posi\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios, alegando o sistema capitalista prev\u00ea a livre concorr\u00eancia. “\u00c9 inconceb\u00edvel empres\u00e1rios fazerem fortuna com a explora\u00e7\u00e3o do transporte coletivo na capital, ainda solicitarem este valor absurdo”, pontuou. O parlamentar conclamou todos os deputados a participarem do debate, nos sentido de evitar que os cofres p\u00fablicos sejam lesados. Veja mat\u00e9ria na \u00edntegra Jornal O Popular \u2013 18\/10\/2007<\/b><\/p>\n
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<\/p>\nEmpresas exigem R$ 500 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
<\/b> CMTC faz proposta de pagar R$ 166 milh\u00f5es para compensar preju\u00edzos das operadoras do transporte, ao fim do contrato para presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. \u00danica licita\u00e7\u00e3o foi em 1969<\/i> Carla Borges O presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Marcos Massad, encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Deliberativa do Transporte Coletivo da Regi\u00e3o Metropolitana de Goi\u00e2nia (CDTC\/RMG) proposta de indeniza\u00e7\u00e3o das empresas que exploram o transporte coletivo no valor de R$ 166 milh\u00f5es, para compensar o desequil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro alegado por elas. A compensa\u00e7\u00e3o, exigida pelas concession\u00e1rias quando da formaliza\u00e7\u00e3o do termo de encerramento do contrato de concess\u00e3o atual, \u00e9 decorrente de preju\u00edzos alegados nas quase quatro d\u00e9cadas de explora\u00e7\u00e3o do transporte \u2013 a \u00fanica licita\u00e7\u00e3o realizada foi em 1969 \u2013 com tarifas defasadas que n\u00e3o cobririam os investimentos feitos. O valor da indeniza\u00e7\u00e3o, nas contas dos empres\u00e1rios, seria maior e atingiria R$ 525 milh\u00f5es, total solicitado por elas \u00e0 CMTC. A verba indenizat\u00f3ria, independentemente do valor, ser\u00e1 inclu\u00edda no total do contrato de licita\u00e7\u00e3o do transporte da regi\u00e3o metropolitana. O processo com a solicita\u00e7\u00e3o das empresas, por meio do Sindicato do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Setransp), e a contraproposta da CMTC, foi apresentado por Massad na reuni\u00e3o da CDTC na \u00faltima ter\u00e7a-feira. As operadoras contrataram uma empresa especializada, que apontou a cifra de R$ 525 milh\u00f5es como a indeniza\u00e7\u00e3o a que elas teriam direito pelos investimentos feitos na opera\u00e7\u00e3o do sistema (como aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e de tecnologia). Essa proposta foi encaminhada \u00e0 CMTC, que elaborou a contraproposta, de R$ 166 milh\u00f5es, com base em estudos de servidores de sua diretoria t\u00e9cnica e tamb\u00e9m de uma consultoria especializada. Pareceres<\/b> O primeiro a se manifestar contra a opera\u00e7\u00e3o, na reuni\u00e3o da CDTC, foi o presidente da Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o, Controle e Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os P\u00fablicos (AGR), Wanderlino Teixeira. Ele argumentou que a compensa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro alegada pelas empresas, embora seja um instrumento previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei das Concess\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples e precisa de pareceres de auditores e da apresenta\u00e7\u00e3o de planilhas cont\u00e1beis. Teixeira chegou a colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da CMTC e dos demais membros da c\u00e2mara a auditoria da pr\u00f3pria AGR para auxiliar na an\u00e1lise dos documentos. J\u00e1 o prefeito de Aparecida de Goi\u00e2nia, Jos\u00e9 Macedo, pediu vistas do processo. Macedo disse, na reuni\u00e3o, que achava absurda a proposta. “Eles ficam esse tempo todo explorando o servi\u00e7o e, quando v\u00e3o sair, n\u00f3s ainda temos de pagar?”, questionou, indignado. Em entrevista ao POPULAR, o prefeito de Aparecida de Goi\u00e2nia confirmou que n\u00e3o concorda com os valores propostos, “at\u00e9 ter conhecimento t\u00e9cnico para pensar o contr\u00e1rio”, afirmou. “Achei o valor das empresas alt\u00edssimo e o da CMTC, muito alto tamb\u00e9m”, justificou. Embora n\u00e3o tivesse recebido o processo solicitado at\u00e9 o final da tarde de ontem, Macedo adiantou que pretende analis\u00e1-lo com sua assessoria jur\u00eddica. “As empresas alegam que durante todo esse per\u00edodo houve preju\u00edzo, que a tarifa esteve abaixo do pre\u00e7o justo. N\u00e3o concordo. Posso estar errado, mas v\u00e3o ter de me convencer de que assim \u00e9 justo”, enfatizou. Liminar<\/b> A licita\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de linhas de \u00f4nibus da Regi\u00e3o Metropolitana, cujo edital deveria ser publicado hoje, foi suspensa no dia 3 deste m\u00eas pelo juiz da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, Ari Ferreira de Queiroz, em favor da Via\u00e7\u00e3o Reunidas, uma das concession\u00e1rias que exploram o transporte na capital desde 30 de dezembro de 1997, quando foi celebrado o \u00faltimo contrato de concess\u00e3o na capital. A Reunidas alegou justamente que a Delibera\u00e7\u00e3o n\u00famero 58, publicada em 24 de julho deste ano pela CMTC e que determinava a publica\u00e7\u00e3o do edital, n\u00e3o previa que antes fosse formalizado o Termo de Encerramento do Contrato de Concess\u00e3o com cada concession\u00e1ria, com sua correspondente indeniza\u00e7\u00e3o. O juiz concordou com a Reunidas, quando ela alegava que a rescis\u00e3o dos contratos atuais deveria prever o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o para quem atualmente opera o sistema. Secret\u00e1rio diz que CMTC definir\u00e1 valor<\/b> Presidente da C\u00e2mara Deliberativa do Transporte Coletivo da Regi\u00e3o Metropolitana de Goi\u00e2nia (CDTC\/RMG), o secret\u00e1rio estadual de Cidades, Orion Andrade, afirmou, no in\u00edcio da noite de ontem ao POPULAR, que cabe \u00e0 Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) definir o valor da indeniza\u00e7\u00e3o que deve ser pago \u00e0s empresas a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o pelo desequil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro alegado por elas. “\u00c9 a CMTC quem assina o contrato com as empresas, quem trata das quest\u00f5es operacionais, como o edital de licita\u00e7\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o do transporte”, exemplificou. Andrade disse que a CDTC ainda n\u00e3o tem posi\u00e7\u00e3o definida sobre o pedido apresentado pela CMTC. Nova reuni\u00e3o para tratar do assunto deve ser realizada na pr\u00f3xima segunda-feira. Andrade lembra que a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista pela Lei das Concess\u00f5es. Ele reconhece que esse \u00e9 um fato novo para a CDTC, mas pondera que a c\u00e2mara tem a fun\u00e7\u00e3o de estabelecer pol\u00edticas para o transporte coletivo, mas a opera\u00e7\u00e3o fica a cargo da CMTC. Existe um estudo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) orientando que \u00e9 devida a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s concession\u00e1rias do transporte da RMG pelos investimentos realizados. Situa\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o <\/b> A compensa\u00e7\u00e3o por desequil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro \u00e9 prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O assunto tamb\u00e9m \u00e9 regido pela Lei 8.987\/95, que trata das concess\u00f5es p\u00fablicas. Este ano, o artigo 42 da lei foi alterado por outra lei, a 11.405\/07, que trouxe novos conceitos a serem aplicados em contratos de servi\u00e7os p\u00fablicos, que, entre outros t\u00f3picos, prev\u00ea a indeniza\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias por investimentos feitos. O presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Marcos Massad, n\u00e3o foi localizado pela reportagem e n\u00e3o retornou aos recados na secret\u00e1ria eletr\u00f4nica do celular. Segundo sua assessoria, ele est\u00e1 em S\u00e3o Paulo e s\u00f3 deve voltar amanh\u00e3. O presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Setransp), D\u00e9cio Caetano Filho, tamb\u00e9m n\u00e3o retornou aos recados da reportagem para falar sobre a proposta das empresas e a contraproposta.<\/p>\n
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