Prebiscito nacional sobre a necessidade ou n\u00e3o da constituinte<\/i> O deputado Luis Cesar Bueno encaminhou nesta ter\u00e7a feira, dia 09 de outubro para os diret\u00f3rios municipais de sua base pol\u00edtica, as delibera\u00e7\u00f5es da \u00faltima reuni\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o nacional do PT, pedindo aos dirigentes o empenho militante de todos na mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade para gantir a constituinte exclusiva. Na principal resolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica aprovada pelo Diret\u00f3rio Nacional do PT na sexta-feira (5), o partido definiu que ir\u00e1 mobilizar a milit\u00e2ncia e a sociedade em torno da convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembl\u00e9ia Constituinte Exclusiva para a Reforma Pol\u00edtica. A proposta aprovada passa pela elabora\u00e7\u00e3o de um Projeto de Iniciativa Popular de Emenda Constitucional, que pedir\u00e1 a convoca\u00e7\u00e3o de um plebiscito nacional sobre a necessidade ou n\u00e3o da Constituinte. Projetos dessa natureza precisam ter em torno de 1,2 milh\u00e3o de assinaturas, mas o objetivo do PT \u00e9 conseguir pelo menos 3 vezes mais do que isso. A coleta ter\u00e1 in\u00edcio no PED (Processo de Elei\u00e7\u00f5es Diretas) do partido, que acontece nos dias 2 e 16 de dezembro (primeiro e segundo turnos). Ainda de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, a proposta ser\u00e1 apresentada formalmente aos demais partidos pol\u00edticos, centrais sindicais, movimentos sociais e institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas da sociedade. O documento tamb\u00e9m prop\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de uma Confer\u00eancia Nacional pela Reforma Pol\u00edtica no in\u00edcio de 2008. Leia abaixo a \u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o: Resolu\u00e7\u00e3o sobre Constituinte e Reforma Pol\u00edtica<\/b> O Diret\u00f3rio Nacional do PT, reunido em S\u00e3o Paulo no dia 5 de outubro de 2007, considerando a resolu\u00e7\u00e3o do III Congresso do Partido sobre o tema Constituinte e Reforma Pol\u00edtica e as propostas originadas no Semin\u00e1rio sobre o mesmo tema realizado ontem para subsidiar suas decis\u00f5es, aprova a seguinte Resolu\u00e7\u00e3o: a) A reforma das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do pa\u00eds \u00e9 essencial para a supera\u00e7\u00e3o de sua atual crise de representatividade, legitimidade e funcionalidade. O PT, em sucessivos encontros e mais recentemente no seu III Congresso, assumiu a reforma pol\u00edtica como uma de suas prioridades, e apresentou por sua bancada parlamentar propostas para delibera\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. b) Mais uma vez se viram frustradas as expectativas da sociedade brasileira e ficou clara a dificuldade do atual Congresso Nacional realizar mudan\u00e7as significativas no atual ordenamento jur\u00eddico sobre o sistema eleitoral e partid\u00e1rio. c) A derrota das propostas em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados em recentes vota\u00e7\u00f5es entrava as possibilidades dessa legislatura voltar a debater amplamente o tema. Mas a m\u00eddia conservadora e os partidos que querem manter as estruturas pol\u00edticas como est\u00e3o alardeiam que virou-se a p\u00e1gina da reforma pol\u00edtica. d) Para o PT, \u00e9 chegada a hora de colocar num outro patamar o debate sobre a reforma pol\u00edtica no pa\u00eds. A constru\u00e7\u00e3o de uma plataforma que unifique as entidades democr\u00e1ticas, os movimentos sociais e os partidos progressistas para a reforma pol\u00edtica deve ser objeto de um amplo debate, para o qual o PT propor\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o, no in\u00edcio de 2008, de uma Confer\u00eancia Nacional pela Reforma Pol\u00edtica. e) O PT reconhece o protagonismo de v\u00e1rias entidades da sociedade civil e outros partidos pol\u00edticos do campo democr\u00e1tico e popular neste debate, sa\u00fada as articula\u00e7\u00f5es e f\u00f3runs de debate sobre reforma pol\u00edtica constitu\u00eddos por v\u00e1rios segmentos e propor\u00e1 esta Confer\u00eancia no intuito de amplificar as iniciativas existentes e potencializar o engajamento de crescentes setores da sociedade no debate. f) Nesta Confer\u00eancia, pretendemos n\u00e3o s\u00f3 defender os quatro elementos centrais da proposta que apresentamos neste ano (financiamento p\u00fablico exclusivo de campanhas; voto em lista partid\u00e1ria fechada e pr\u00e9-ordenada; fidelidade partid\u00e1ria; e fim das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais) como os demais itens j\u00e1 aprovados em nosso III Congresso (regulamenta\u00e7\u00e3o de plebiscitos e referendos, democratiza\u00e7\u00e3o das iniciativas legislativas populares, Or\u00e7amento Participativo, revis\u00e3o do papel do Senado e da proporcionalidade da representa\u00e7\u00e3o parlamentar na C\u00e2mara dos Deputados, fim da reelei\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00e3o em tr\u00eas mandatos consecutivos no mesmo cargo legislativo, entre outros). g) O PT constituir\u00e1 ainda um grupo de trabalho visando a elabora\u00e7\u00e3o de um Projeto de Iniciativa Popular de Emenda Constitucional convocat\u00f3ria de um Plebiscito Nacional pela Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte espec\u00edfica e soberana, para que centenas de milhares de pessoas em todo o pa\u00eds se mobilizem para o debate em torno da Constituinte e dessa plataforma para a reforma pol\u00edtica. h) A soberania popular expressa em Plebiscito convocado para este fim responde aos questionamentos sobre a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do processo constituinte para fins da reforma pol\u00edtica. Al\u00e9m de colocar em pr\u00e1tica um mecanismo essencial da democracia participativa prevista na nossa Constitui\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o do Plebiscito abre caminho para que a participa\u00e7\u00e3o popular seja incorporada em toda a sua plenitude no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas a serem reformadas. i) Por for\u00e7a de decis\u00e3o do Plebiscito Nacional, a convoca\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional da Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte espec\u00edfica e soberana significar\u00e1 uma oportunidade de enfrentar, no debate sobre o futuro das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, o atual descr\u00e9dito da pol\u00edtica, dos pol\u00edticos e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, especialmente parlamentares, patrocinado em grande medida por grupos econ\u00f4micos e segmentos da m\u00eddia interessados numa participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica cada vez menor e menos transformadora. j) O PT convocar\u00e1 toda a sua milit\u00e2ncia, centenas de milhares de homens e mulheres que se mobilizar\u00e3o nos dias 2 e 16 de dezembro para a elei\u00e7\u00e3o de nossas dire\u00e7\u00f5es a transformar o PED \u2013 Processo de Elei\u00e7\u00f5es Diretas \u2013 num grande momento para pautar o tema da reforma pol\u00edtica nacionalmente, coletar assinaturas e motivar a organiza\u00e7\u00e3o da campanha que se estender\u00e1 pelos primeiros meses de 2008, com vistas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do projeto de iniciativa popular pelo Congresso Nacional e a multiplica\u00e7\u00e3o de f\u00f3runs pela reforma pol\u00edtica em todo o pa\u00eds. k) Essa resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apresentada formalmente pelo PT aos partidos pol\u00edticos, centrais sindicais, movimentos sociais e demais institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas da sociedade civil para abrir um prof\u00edcuo debate sobre a retomada dos nossos esfor\u00e7os de reforma pol\u00edtica e propiciar dessa forma uma ampla unidade de a\u00e7\u00e3o pelo aprofundamento da democracia pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social que orienta as a\u00e7\u00f5es do PT no governo federal, na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em geral, nos Parlamentos em todos os n\u00edveis e na sua milit\u00e2ncia social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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