O Procurador Geral do Estado, Norival Santom\u00e9, recuou da decis\u00e3o de manter o seq\u00fcestro dos recursos de Montividiu depois de tr\u00eas horas de sabatina durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as da Assembl\u00e9ia Legislativa. Pressionado pela Bancada do PT, deputados da oposi\u00e7\u00e3o e governistas, al\u00e9m do prefeito de Montividiu, Edson Coutinho, o procurador Norival Santom\u00e9 disse na reuni\u00e3o desta quarta-feira, dia 29, que ir\u00e1 acatar a solicita\u00e7\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o da receita do munic\u00edpio feita pelo advogado Felic\u00edssimo Sena. Desde maio deste ano, Montividiu, que fica na regi\u00e3o Sudoeste de Goi\u00e1s, est\u00e1 com as contas bloqueadas pela Justi\u00e7a por conta de precat\u00f3rio no valor de R$ 8,6 milh\u00f5es. “O que mais me preocupa \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o que a popula\u00e7\u00e3o da cidade est\u00e1 enfrentando, com ambul\u00e2ncias paradas, lixo sem recolher e alunos sem merenda. E \u00e9 papel da Assembl\u00e9ia ser um mediador para resolver este impasse”, comentou Luis Cesar Bueno, que denunciou esta situa\u00e7\u00e3o na sess\u00e3o ordin\u00e1ria de ter\u00e7a-feira, dia 28. O procurador Geral do Estado foi convidado para prestar esclarecimentos aos deputados ap\u00f3s impetrar agravo de instrumento suspendendo uma liminar em favor de Monitividiu e garantindo \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o de Calc\u00e1rio Montividiu Ltda o direito de seq\u00fcestrar das contas do munic\u00edpio em dez parcelas de R$ 900 mil. “Muito me estranha, a mim e a toda Bancada do PT, esta atitude do procurador em defesa de empresa particular e n\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o”, questiona o deputado Luis Cesar Bueno. O problema em Montividiu se arrasta desde 1991 quando o Munic\u00edpio desapropriou cinco alqueires de terra pertencentes \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o de Calc\u00e1rio Montividiu Ltda. “Em 2001 as terras foram avaliadas em R$ 1 milh\u00e3o e 600 mil e em 2005 teve um aumento absurdo, passando para R$ 8 milh\u00f5es e 573 mil. Um superfaturamento que estamos questionando na Justi\u00e7a”, explica o advogado do munic\u00edpio, Felic\u00edssimo Sena. Esses valores foram amplamente questionados pelos deputados presentes \u00e0 reuni\u00e3o, principalmente os petistas, que solicitam a revis\u00e3o dos c\u00e1lculos e novos laudos para a fixa\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o das terras. Com o bloqueio das contas desde maio, quem decide o que \u00e9 ou n\u00e3o servi\u00e7o essencial \u00e9 o juiz da Comarca de Rio verde, Fernando Salgado, que est\u00e1 administrando os recursos. “Estamos nas m\u00e3os do judici\u00e1rio e n\u00e3o podemos fazer nada, nem mesmo cuidar das estradas vicinais. As chuvas v\u00e3o chegar e n\u00e3o teremos como fazer isto”, reclama o prefeito de Montividiu, Edson Coutinho. A receita mensal de Monitividiu \u00e9 de R$ 1 milh\u00e3o e 100 mil e a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e9 do seq\u00fcestro de R$ 900 mil para pagamento da parcela do precat\u00f3rio referente a 2005. “E j\u00e1 venceu a de 2006 e temos a de 2007. Como iremos fazer?”, questiona o prefeito Edson Coutinho, que pediu a ajuda dos deputados para que os c\u00e1lculos sejam refeitos. “Entendemos que a empresa deve receber pelas terras, mas n\u00e3o estes valores absurdos. Nosso munic\u00edpio est\u00e1 engessado e n\u00e3o \u00e9 justo o que est\u00e1 acontecendo”, reclama. “O que presenciamos nesta reuni\u00e3o foi um procurador acuado, sem apoio at\u00e9 dos deputados da bancada do governo e esperamos que o Estado inclua nos autos que n\u00e3o tem qualquer interesse em manter o seq\u00fcestro dos recursos de Montividiu”, avaliou Luis Cesar Bueno. Ros\u00e2ngela Aguiar<\/b> Assessoria de Imprensa da Bancada do PT<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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