O presidente da Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, deputado Luis Cesar Bueno foi acionado quer esclarecer a\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado no caso de mineradora em Montividiu. O caos ao munic\u00edpio de Montividiu, no sudoeste de Goi\u00e1s, voltou \u00e0 cena no pequeno e grande expediente desta tarde. V\u00e1rios deputados da situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o cobraram explica\u00e7\u00f5es do governo estadual por acatar decis\u00e3o da Procuradoria Geral do Estado, que se pronunciou a favor da Minera\u00e7\u00e3o Calc\u00e1rio Montividiu ao mandar bloquear a receita da Prefeitura, que foi obrigada a suspender os servi\u00e7os p\u00fablicos a popula\u00e7\u00e3o. A pend\u00eancia existe por causa da desapropria\u00e7\u00e3o de quatro alqueires de terra executada h\u00e1 17 anos pela prefeitura. As terras, que pertenciam \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o Calc\u00e1rio Montividiu Ltda, “valem” hoje R$ 10 milh\u00f5es. S\u00e3o as terras de pastagem mais caras do mundo, argumentou o deputado Mauro Rubem. Devido \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o dos sevi\u00e7os, desde o dia 22 o lixo da cidade n\u00e3o \u00e9 recolhido, as fossas s\u00e9pticas n\u00e3o s\u00e3o limpas, as ambul\u00e2ncias est\u00e3o paradas por falta de combust\u00edvel e falta at\u00e9 medicamentos nos postos de sa\u00fade, denuncia o deputado Luis Cesar Bueno. Segundo ele, o problema tende a se agravar ainda mais em fun\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, que na \u00faltima sexta-feira cassou a liminar que liberava verba para o pagamento de contas essenciais, por atendimento a solicita\u00e7\u00e3o do governo do estado, via PGE que em lugar de defender o ente p\u00fablico, no caso a popula\u00e7\u00e3o de Montividiu, ficou do lado de uma empresa particular que quer cobrar quase TREIS (03) MILH\u00d5ES DE REAIS por cada alqueire de terras brutas desapropriadas pelo poder p\u00fablico para construir os pr\u00e9dios p\u00fablicos em 1991, \u00e9poca da funda\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio. A Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno, prop\u00f5e audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir a Procuradoria Geral do Estado, \u00e0s 9 horas do dia 4 de setembro, no audit\u00f3rio S\u00f3lon Amaral. A comiss\u00e3o quer saber porque a PGE agiu a favor de uma mineradora, em detrimento de um ente p\u00fablico em um caso de desapropria\u00e7\u00e3o em Montividiu. Para isto o deputado encaminhou requerimento \u00e0 presid\u00eancia, solicitando esclarecimentos do Procurador Geral do Estado, Norival Santom\u00e9, sobre a atua\u00e7\u00e3o da procuradoria na anula\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio promovida pelo munic\u00edpio de Montividiu. A a\u00e7\u00e3o culminou com a determina\u00e7\u00e3o do seq\u00fcestro de bens do munic\u00edpio expedido pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, em 1991.A PGE impetrou agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justi\u00e7a que, acatando o agravo, determinou, liminarmente a suspens\u00e3o da decis\u00e3o do juiz de primeira inst\u00e2ncia, no sentido do retorno do Estado como r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o e o seq\u00fcestro das contas do munic\u00edpio. De acordo com o deputado, a Justi\u00e7a determinou pagamento de R$ 10 milh\u00f5es em 10 parcelas, para uma receita mensal de R$ 1,1 milh\u00e3o. \u201cO hospital est\u00e1 parado, as crian\u00e7as da zona rural n\u00e3o conseguem ir pr\u00e1 escola\u201d, diz Luis Cesar. Ele afirma que o munic\u00edpio n\u00e3o nega a quita\u00e7\u00e3o, mas quer que o pagamento se d\u00ea de forma mais justa. Veja a seguir, mat\u00e9ria publicada no jornal “Opopular” desta ter\u00e7a feira, dia 28\/08\/2007, no caderno de pol\u00edtica editado pela jornalista Heloisa Lima:<\/i> MONTIVIDIU: Mais pol\u00eamica em seq\u00fcestro de contas<\/b> A pedido da Procuradoria-Geral do Estado, mineradora ganha direito de receber dez parcelas anuais de cerca de R$ 900 mil do munic\u00edpio Um agravo de instrumento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), acatado pelo Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) de Goi\u00e1s na quinta-feira passada, garantiu \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o de Calc\u00e1rio Montividiu Ltda o direito de seq\u00fcestrar das contas do munic\u00edpio de Montividiu \u2013 com pouco mais de 9 mil habitantes e receita mensal de cerca de R$ 1,1 milh\u00e3o \u2013 dez parcelas anuais de cerca de R$ 900 mil. O seq\u00fcestro das contas diz respeito \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida de pouco mais de R$ 8,6 milh\u00f5es, referentes \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de aproximadamente 3 alqueires, pertencentes \u00e0 mineradora. A decis\u00e3o do TJ, por\u00e9m, exclui do seq\u00fcestro as verbas destinadas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos e aos servi\u00e7os essenciais. A pol\u00eamica judicial teve in\u00edcio em 1991, quando o munic\u00edpio desapropriou a Fazenda Montividiu-Tiub\u00e1, vizinha do per\u00edmetro urbano da cidade. Na Justi\u00e7a, a Minera\u00e7\u00e3o alegou, por\u00e9m, que \u00e1rea n\u00e3o se tratava de propriedade rural, mas de uma mina de calc\u00e1rio, o que deveria elevar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o. O atual prefeito do munic\u00edpio, Edson Bueno Coutinho (PT), disse ao POPULAR em junho que a \u00e1rea jamais foi explorada como mina. Ele tamb\u00e9m acusa os seus antecessores no cargo de neglig\u00eancia, por terem perdido os prazos de recurso. Advogado da prefeitura, Felic\u00edssimo Sena diz n\u00e3o conseguir entender como o Estado p\u00f4de provocar uma decis\u00e3o judicial contra um outro ente da fazenda p\u00fablica e a favor de uma empresa privada. \u201cIsso \u00e9 um absurdo. Estamos voltando aos tempos dos coron\u00e9is. Acho que o Estado primeiro deveria pagar as d\u00edvidas dele, para depois querer obrigar os munic\u00edpios a fazerem o mesmo.\u201d De acordo com o advogado, n\u00e3o ser\u00e1 a prefeitura a principal prejudicada com a decis\u00e3o, mas a comunidade local. Para Felic\u00edssimo, seria at\u00e9 compreens\u00edvel a a\u00e7\u00e3o do Estado se a a\u00e7\u00e3o resultasse na garantia de pagamentos de sal\u00e1rios, ou qualquer outro benef\u00edcio de natureza social. Ele contesta os c\u00e1lculos que elevaram a d\u00edvida, em um per\u00edodo muito curto de tempo, de pouco mais de R$ 1,6 milh\u00e3o para mais de R$ 8,6 milh\u00f5es. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que tr\u00eas alqueires custem quase R$ 9 milh\u00f5es.\u201d O advogado sustenta que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que os juros de mora cobrados da fazenda p\u00fablica sejam superiores a 0,5% ao m\u00eas \u2013 ele lembra que os \u00edndices oficiais de infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo n\u00e3o foram superiores a 5% ao ano. Felic\u00edssimo diz ainda que o Estado de Goi\u00e1s n\u00e3o foi em nada prejudicado pela decis\u00e3o do juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica Estadual, que excluiu o Estado como parte da a\u00e7\u00e3o e, por antecipa\u00e7\u00e3o de tutela, suspendeu o seq\u00fcestro das contas at\u00e9 que fosse julgado o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o h\u00e1 motivos para o Estado ter se rebelado contra a decis\u00e3o.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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