O presidente da Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, deputado Luis Cesar Bueno usou a tribuna da Assembl\u00e9ia Legislativa nesta ter\u00e7a-feira (20) para comentar quais os benef\u00edcios previstos no Pronasci (Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania), considerado o maior programa de seguran\u00e7a p\u00fablica financiado com verbas federais. O PAC da seguran\u00e7a, como tem sido chamado, t\u00eam como eixo a integra\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica com atividades sociais. O programa ser\u00e1 implementado por meio de a\u00e7\u00f5es conjuntas do governo federal, Estados e munic\u00edpios, articuladas com 14 minist\u00e9rios. Em sua explana\u00e7\u00e3o, Bueno comentou os investimentos, na ordem de R$ 6 bilh\u00f5es, para 94 a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias, chamando aten\u00e7\u00e3o para as demandas do Estado de Goi\u00e1s. “A regi\u00e3o do Entorno do Distrito Federal e seu crescente \u00edndice de criminalidade \u00e9 uma grande preocupa\u00e7\u00e3o do Governo Federal. Com a implementa\u00e7\u00e3o do Pronasci cidades como \u00c1guas Lindas, Cidade Ocidental, Valpara\u00edzo, Planaltina, entre outras, poder\u00e3o ser contempladas com a\u00e7\u00f5es concretas de combate da viol\u00eancia”, sinalizou. Luis Cesar Bueno lembrou ainda que os recursos do Programa ser\u00e3o fundamentais para que os Governos do DF e de Goi\u00e1s possam colocar em pr\u00e1tica a\u00e7\u00f5es conjuntas pela redu\u00e7\u00e3o da marginalidade. De acordo com o deputado, os recursos do Pronasci ser\u00e3o liberados \u00e0 medida que Estados e munic\u00edpios se adequem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es determinadas — como, por exemplo, a instala\u00e7\u00e3o dos Gabinetes de Gest\u00e3o Integrada (GGI), que ser\u00e3o compostos por 11 representantes do Estado, tr\u00eas de cada munic\u00edpio e um do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Bueno lembrou ainda dos conv\u00eanios firmados entre os governos Estadual e Federal que visam \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de 8 pres\u00eddios no Estado e do Centro de Criminal\u00edstica do Estado de Goi\u00e1s. “S\u00f3 para o instituto o Governo Lula destinou 5 milh\u00f5es de reais para seu pleno funcionamento, cujas obras j\u00e1 est\u00e3o avan\u00e7adas. O Governo tem dado aten\u00e7\u00e3o especial a quest\u00e3o da seguran\u00e7a”, concluiu. Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania<\/b> O previs\u00e3o \u00e9 que o Pronasci atenda inicialmente 11 regi\u00f5es metropolitanas do pa\u00eds que apresentam os maiores \u00edndices de viol\u00eancia e criminalidade. S\u00e3o elas: Bel\u00e9m (PA), Belo Horizonte (MG), Bras\u00edlia e Entorno (DF), Curitiba (PR), Macei\u00f3 (AL), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), S\u00e3o Paulo (SP) e Vit\u00f3ria (ES). Em todo o pa\u00eds, a meta \u00e9 criar no m\u00ednimo 160 pris\u00f5es financiadas em quatro anos, com 400 vagas cada. J\u00e1 para este ano, o programa prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de pelo menos um pres\u00eddio em cada uma das 11 regi\u00f5es atendidas. Policiais que ganham pouco tamb\u00e9m poder\u00e3o ser beneficiados pelo projeto, que prev\u00ea uma complementa\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio aos que continuarem estudando. O valor da bolsa deve variar entre R$ 300 e R$ 360, o que significaria um aumento real de 20% a 30% no sal\u00e1rio dos policiais. Segundo o ministro da Justi\u00e7a, a expectativa \u00e9 que o policial que participar de cursos de capacita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ganhe menos que R$ 1.400 por m\u00eas. O Pronasci ter\u00e1 medidas tamb\u00e9m para os jovens entre 15 e 29 anos em situa\u00e7\u00e3o de risco. Para eles, o programa prev\u00ea facilitar o acesso aos programas sociais do governo e o investimento em novas a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o, com o apoio de equipes multidisciplinares, formadas por assistentes sociais, psic\u00f3logos, educadores e pedagogos. Entre as a\u00e7\u00f5es que devem entrar em vigor logo ap\u00f3s o lan\u00e7amento est\u00e1 a coloca\u00e7\u00e3o de cerca de 500 homens da For\u00e7a Nacional \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para qualquer pedido de emerg\u00eancia por parte dos Estados. Com informa\u00e7\u00f5es da Agencia Brasil<\/i><\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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