Deputado Luis Cesar Bueno defende interesses do munic\u00edpio no plen\u00e1rio da Assembl\u00e9ia Legislativa <\/i> “Na hist\u00f3ria recente da rep\u00fablica, encontramos uma s\u00e9rie de fatos que demonstram a irresponsabilidade do gestor p\u00fablico com o ente que administra. O pa\u00eds est\u00e1 cheio de casos que realmente interessam a popula\u00e7\u00e3o, mas que s\u00e3o relegados a um segundo plano, demonstrando a irresponsabilidade de integrantes do poder p\u00fablico, desmedidos estragos irrepar\u00e1veis, que deixa pol\u00edticos, trabalhadores, empres\u00e1rios, intelectuais, homens e mulheres assistirem a tudo sem saber como intervir”. Esta fala ilustra a indigna\u00e7\u00e3o do presidente da Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, deputado Luis Cesar Bueno (PT\/GO), ao defender uma \u00e1rea urbana do munic\u00edpio de Montividiu, alvo de disputa judicial entre a prefeitura e a empresa Minera\u00e7\u00e3o de Calc\u00e1rio Montividiu Ltda. Para entender o caso devemos voltar ao dia 15 de fevereiro de 1991, quando o executivo desapropriou cinco alqueires de terra bruta, para atender o interesse p\u00fablico. Esta \u00e1rea \u00e9 parte de um im\u00f3vel rural denominado Fazenda Montividiu \u2013 Ti\u00faba, localizada no lim\u00edtrofe do per\u00edmetro urbano da cidade. Na \u00e9poca, a \u00e1rea foi avaliada por meio de uma a\u00e7\u00e3o de desapropria\u00e7\u00e3o em CR$ 7.200,000,00 (Sete milh\u00f5es e duzentos mil Cruzeiros). Ap\u00f3s este ato, a Minera\u00e7\u00e3o de Calc\u00e1rio Montividiu Ltda, ent\u00e3o propriet\u00e1ria da \u00e1rea, interp\u00f4s recurso, com novo laudo de avalia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m o laudo de avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi impugnado pelas partes. A partir de ent\u00e3o, todas as a\u00e7\u00f5es judiciais, de 1991 a 2004, correram na justi\u00e7a \u00e0 revelia da municipalidade, demonstrando assim, total irresponsabilidade dos gestores p\u00fablicos. O resultado foi uma a\u00e7\u00e3o com pedido de liminar bloqueando as contas daquele munic\u00edpio, de aproximadamente 9 mil habitantes, cuja receita mensal gira em torno de 1 milh\u00e3o e cem mil reais (R$ 1.100.000,00), condenando-o ao pagamento de quase 10 milh\u00f5es (R$ 10.000.000,00) por uma \u00e1rea de terra bruta. O mandato de cumprimento de liminar j\u00e1 foi encaminhado, assim, as contas da prefeitura de Montividiu est\u00e3o bloqueadas. Para pagar esta import\u00e2ncia, a municipalidade poder\u00e1 ficar sem qualquer centavo durante um ano, trazendo preju\u00edzos irrepar\u00e1veis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O deputado Luis Cesar Bueno relatou os problemas que poder\u00e3o ocorrer caso a justi\u00e7a n\u00e3o desbloqueie as contas. “Montividiu est\u00e1 correndo o risco absurdo de ter suas escolas e o hospital fechados, al\u00e9m de paralisados todos os servi\u00e7os b\u00e1sicos de atendimento aos cidad\u00e3os. A cidade poder\u00e1 parar sua estrutura administrativa, inclusive com suspens\u00e3o do pagamento dos funcion\u00e1rios e demiss\u00f5es. Enfim, a pr\u00f3pria exist\u00eancia do munic\u00edpio ficar\u00e1 inviabilizada caso esta medida n\u00e3o seja revogada”. Luis Cesar fez um apelo \u00e0s autoridades para que resolvam o problema o quanto antes. “Diante do absurdo da situa\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o da irresponsabilidade de prefeitos anteriores, rogamos a ‘justi\u00e7a que fa\u00e7a justi\u00e7a’ e as autoridades constitu\u00eddas e a popula\u00e7\u00e3o do estado de Goi\u00e1s que solidarizem com a gente de Montividiu”, conclui o parlamentar. A Prefeitura de Montividiu encaminhou os documentos ao Minist\u00e9rio Publico aguardando uma solu\u00e7\u00e3o urgente. Janaina Gomes – Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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