H\u00e1 mais ou menos uma semana o Estado de Goi\u00e1s foi surpreendido com a not\u00edcia de que o munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do C\u00e9u poderia se tornar uma cidade sob dom\u00ednio do Mato Grosso do Sul. O projeto de separa\u00e7\u00e3o tramita na C\u00e2mara Municipal da cidade e depende da aprova\u00e7\u00e3o dos moradores e do Congresso Nacional para ser concretizado. No \u00faltimo dia 18, os vereadores aprovaram a realiza\u00e7\u00e3o de uma consulta popular e estudo de viabilidade para o desmembramento. A Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da Assembl\u00e9ia Legislativa de Goi\u00e1s, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT\/GO), atendendo solicita\u00e7\u00e3o do deputado Romilton Moraes (PMDB) debate o assunto nesta quinta-feira, \u00e0s 10 horas da manh\u00e3, no audit\u00f3rio S\u00f3lon Amaral. Os vereadores da cidade prometem estar presentes para fomentar o debate. Segundo o deputado Luis Cesar Bueno, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o por meio do plebiscito, o projeto dever\u00e1 ser aprovado pelo Congresso Nacional. “Juridicamente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer nada para impedir. Pretendemos mediar as demandas apresentadas pelos vereadores e prefeito e defender a integralidade do Estado de Goi\u00e1s” , revela. O parlamentar informou ainda que alguns deputados do Mato Grosso do Sul est\u00e3o, precipitadamente, transferindo t\u00edtulos de eleitores para este estado. “A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave, mas acreditamos que os vereadores foram precipitados em pensar primeiramente na separa\u00e7\u00e3o, no lugar de discutir as demandas com o parlamento goiano”, pontuou. Argumentos<\/b> O autor da proposi\u00e7\u00e3o e presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Jos\u00e9 Wilson Arc\u00e2ngelo (PR) argumenta que o munic\u00edpio foi abandonado pelo governo goiano. Faltam obras de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica que liguem a cidade a Goi\u00e2nia e acesso facilitado a servi\u00e7os, como o escoamento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e os oferecidos pelo poder Judici\u00e1rio. Chapad\u00e3o do C\u00e9u \u00e9 subordinada \u00e0 comarca de Jata\u00ed, a 180 km da cidade. Na Sa\u00fade, os moradores buscam os servi\u00e7os do munic\u00edpio vizinho, Chapad\u00e3o do Sul (MS). A partilha dos tributos tamb\u00e9m seria outro problema: Goi\u00e1s conta com 246 munic\u00edpios, e o repasse de recursos como o ICMS \u00e9 muito mais disputado do que em MS – que conta com 78 munic\u00edpios, atualmente. Amplia\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o metropolitana e divisa de munic\u00edpios tamb\u00e9m est\u00e3o na pauta <\/b> A Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios discute ainda um projeto de lei complementar de autoria do deputado Dr. Valdir Bastos (PR) que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de Professor Jamil entre os munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana de Goi\u00e2nia. O deputado alega que “de fato a cidade j\u00e1 se encontra integrado \u00e0 Capital”. A id\u00e9ia \u00e9 ampliar at\u00e9 o munic\u00edpio pol\u00edticas p\u00fablicas j\u00e1 implementadas em outras cidades que comp\u00f5em a Regi\u00e3o. Outro ponto de pauta \u00e9 a divisa entre os munic\u00edpios de Posse e Iacira. O local \u00e9 alvo de disputa semelhante a que ocorreu entre Goi\u00e2nia e Aparecida de Goi\u00e2nia, fato que motivou os deputados Romilton Moraes e Iso Moreira (PSDB) a apresentarem o projeto de lei complementar a ser debatido. Na justificativa do projeto, os deputados colocam que o PL visa corrigir um erro na lei n\u00ba 8.111 (14 de maio de 1976), que fixa a divis\u00e3o territorial-administrativa. O erro gerou a exclus\u00e3o de grande parte do territ\u00f3rio do munic\u00edpio de Posse, criando “inseguran\u00e7a jur\u00eddica na regi\u00e3o, especialmente quanto \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablico para a popula\u00e7\u00e3o local e in\u00fameras pend\u00eancias junto ao registro eleitoral, tribut\u00e1rio e de im\u00f3veis”. O projeto corrige os limites e contribuir\u00e1 para reorganiza\u00e7\u00e3o e redistribui\u00e7\u00e3o das responsabilidades sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas prestadas nas cidades. Servi\u00e7o <\/b> Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Data: 21 de junho de 2007. Local: Audit\u00f3rio S\u00f3lon Amaral – Assembl\u00e9ia Legislativa de Goi\u00e1s Hor\u00e1rio: 10 horas Janaina Gomes – Assessora de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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