O deputado Luis Cesar Bueno (PT) apresentou projeto de lei que regulamenta a destina\u00e7\u00e3o de pneus ou pneum\u00e1ticos inserv\u00edveis, bem como cria mecanismos para reduzir o passivo ambiental proveniente do uso desses produtos e do lixo deles oriundo. \u201cO Brasil tem se tornado reposit\u00f3rio de passivo ambiental oriundo de outros pa\u00edses, em especial pneus que t\u00eam sido comercializados em todos os Estados, como semi-novos\u201d, coloca o parlamentar em sua justificativa. Luis C\u00e9sar Bueno tomou essa iniciativa com base nos termos do Art. 24, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que \u201ccompete aos Estados legislar concorrentemente com a Uni\u00e3o sobre conserva\u00e7\u00e3o da natureza, defesa do solo e dos recursos h\u00eddricos, prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e controle da polui\u00e7\u00e3o, ainda, nos termos do Art. 23, \u00e9 compet\u00eancia comum da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios: VI \u2013 proteger o meio ambiente e combater a polui\u00e7\u00e3o em qualquer de suas formas\u201d. J\u00e1 aprovado preliminarmente em plen\u00e1rio e tramitando na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, o projeto de Luis Cesar Bueno estabelece normas gerais para destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada de carca\u00e7as de pneus ou pneum\u00e1ticos no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s. \u201cN\u00e3o se admite, em pleno s\u00e9culo XXI, que simplesmente se descarte o lixo inserv\u00edvel dos pneum\u00e1ticos, como tem sido feito ao longo dos anos. Existe nos Estados Unidos da Am\u00e9rica \u00e1reas imensas de deserto repletos de pneus velhos, que consomem recursos p\u00fablicos, pois o lixo \u00e9 monitorado 24 horas por dia, para evitar a combust\u00e3o e a ocorr\u00eancia de inc\u00eandios de dif\u00edcil controle, cuja fonte de polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica e o s\u00e9rio comprometimento \u00e0 sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas s\u00e3o incalcul\u00e1veis\u201d, enfatiza o deputado. E conclui: \u201cO descarte inadequado contribui para a forma\u00e7\u00e3o de vetores para a transmiss\u00e3o de diversas doen\u00e7as, tornando criadouros ideais de insetos, dentre eles o Aedes aegypt, que tem provocado diversas epidemias de dengue no pa\u00eds, levando v\u00e1rias pessoas \u00e0 morte. Al\u00e9m da sobrecarga que sofre os aterros sanit\u00e1rios com o descarte de pneus recebido como lixo dom\u00e9stico, em princ\u00edpio, os fabricantes n\u00e3o se preocupam com o recolhimento desses produtos, pois n\u00e3o existe san\u00e7\u00e3o pelo descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. Assim, diante do exposto, contamos com o apoio de todos os deputados para aprova\u00e7\u00e3o da presente propositura\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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