Recentes mat\u00e9rias jornal\u00edsticas trouxeram a tona o lament\u00e1vel quadro da rede p\u00fablica oficial de educa\u00e7\u00e3o em Goi\u00e1s. Os n\u00fameros Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio denunciam: \u201c A educa\u00e7\u00e3o em Goi\u00e1s piorou nos \u00faltimos 10 anos\u201d. Alunos est\u00e3o assistindo aulas sem cadeiras para assentar, escolas com vidros quebrados, alto \u00edndice de evas\u00e3o escolar e computadores deteriorando por falta de salas para instala\u00e7\u00e3o. Veja outros dados apresentados em n\u00fameros: estabelecimentos ensino: 2000 \u2013 1.292 \/ 2006 \u2013 1.109 , alunos matriculados: 2000 \u2013 899.049 \/ 2006 – 728.134, sala de aulas: 2000 \u2013 11.747 \/ 2006 \u2013 10.310, professores em exerc\u00edcio : 2000 \u2013 32.112 ** 2006 \u2013 27.003. O deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT\/GO) preocupado com esta realidade, apresentou nesta segunda (09), no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, um requerimento solicitando apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias sobre as irregularidades na destina\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros destinados a educa\u00e7\u00e3o no processo de execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento Anual. Na sess\u00e3o desta ter\u00e7a (10), o petista apresentou outro requerimento. Desta vez a solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 a abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para refor\u00e7ar as investiga\u00e7\u00f5es. As den\u00fancias citadas no requerimento foram apresentadas \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e apontam o descumprimento dos dispositivos constitucionais relativos aos investimentos em educa\u00e7\u00e3o em Goi\u00e1s nos exerc\u00edcios entre os anos de 2001 a 2004. Segundo Luis Cesar Bueno, a sociedade est\u00e1 sendo prejudicada com esta realidade e devido \u00e0 falta de investimentos adequados na educa\u00e7\u00e3o “Os n\u00fameros s\u00e3o extremamente preocupantes e evidenciam a falta de recursos m\u00ednimos para educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Goi\u00e1s. A educa\u00e7\u00e3o, direito inalien\u00e1vel de todo cidad\u00e3o, est\u00e1 sendo deixada de lado, prova disso \u00e9 o Estado figurar entre os piores \u00edndices do Brasil”, sinaliza. O artigo 212 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece (25%) e o artigo 158 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual (28,25%) de obrigatoriedade por parte do Estado na aplica\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino. Luis Cesar lembra que as contas aprovadas pela Assembl\u00e9ia Legislativa ap\u00f3s an\u00e1lise do TCE, continham ressalvas relacionadas ao n\u00e3o cumprimento dos dispositivos constitucionais. “Por diversas vezes denunciamos e votamos contra a aprova\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o Geral Anual, apesar do Poder Legislativo ter sido alertado pelo TCE, todos os balan\u00e7os foram aprovados e lamentavelmente a Mesa Diretora n\u00e3o encaminhou as irregularidades ao MP. Queremos apurar as responsabilidades, propor a corre\u00e7\u00e3o dos erros para revertermos \u00e0 situa\u00e7\u00e3o e garantirmos que o papel do Estado seja efetivamente cumprido”. Fonte: Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o <\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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