Por maioria (6 votos a 1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os votos em elei\u00e7\u00f5es proporcionais pertencem aos partidos e coliga\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o aos candidatos eleitos. Na pr\u00e1tica, a medida acaba com o chamado troca-troca de partidos pol\u00edticos e estabelece a fidelidade partid\u00e1ria entre deputados federais, estaduais e vereadores. Cinco ministros acompanharam o voto do relator, Cesar Asfor Rocha, e s\u00f3 um deles foi contr\u00e1rio. Em sua argumenta\u00e7\u00e3o, Rocha afirmou que “o candidato n\u00e3o existe fora de um partido pol\u00edtico. Parece equivocado que o mandato perten\u00e7a ao candidato eleito.” Ele disse ainda que deputados tratam seus mandatos “como se fossem suas propriedades”. A decis\u00e3o foi motivada por uma consulta feita pelo PFL sobre o direito de os partidos e coliga\u00e7\u00f5es preservarem a vaga quando houver pedido de cancelamento de filia\u00e7\u00e3o ou de transfer\u00eancia do candidato eleito por um partido para outra legenda. Como os ministros votaram<\/b> O ministro Cesar Rocha respondeu \u00e0 consulta do PFL com o argumento de que os partidos e coliga\u00e7\u00f5es devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda. O presidente do TSE, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, acompanhou o voto do relator. Ele lembrou dispositivos da Lei 9.096\/95 (Lei dos Partidos Pol\u00edticos) _os artigos 25 e 26 dessa norma_ os quais autorizam o partido pol\u00edtico a estabelecer medidas disciplinares e penalidade caso o parlamentar n\u00e3o acompanhe, em atitudes ou no voto, as diretrizes da legenda. O ministro Marco Aur\u00e9lio tamb\u00e9m citou resolu\u00e7\u00e3o do TSE que prev\u00ea que, caso o registro do candidato seja indeferido ap\u00f3s a alimenta\u00e7\u00e3o das urnas eletr\u00f4nicas, os votos deste candidato devem ser direcionados ao partido. O ministro Cezar Peluso _terceiro a manifestar o voto_ acompanhou o relator, argumentando que “a vincula\u00e7\u00e3o do partido ao candidato \u00e9 \u00ednsita ao sistema representativo proporcional”. Lembrando o artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ele disse que a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 requisito essencial \u00e0 elegibilidade do candidato. O cancelamento dessa filia\u00e7\u00e3o ou a transfer\u00eancia para outra legenda “tem por efeito a preserva\u00e7\u00e3o da vaga ao partido”, declarou. O ministro Carlos Ayres Britto, tamb\u00e9m acompanhou o relator, seguido na decis\u00e3o pelos ministros Jos\u00e9 Delgado e Caputo Bastos, no sentido de que o mandato pertence ao partido e n\u00e3o ao eleito. O \u00fanico a manifestar-se contr\u00e1rio foi o ministro Marcelo Ribeiro, que que declarou “n\u00e3o pode haver perda do mandato se o candidato eleito troca de partido, porque essa penalidade n\u00e3o est\u00e1 prevista nem na Constitui\u00e7\u00e3o Federal nem em normas infraconstitucionais”. O ministro disse que, no seu entendimento, o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o que estabelece os casos de perda de mandato (artigo 55) “\u00e9 exaustivo e n\u00e3o comportaria essa hip\u00f3tese extra, de infidelidade partid\u00e1ria”. Fen\u00f4meno antigo<\/b> Os n\u00fameros confirmam a promiscuidade na pol\u00edtica. At\u00e9 o dia 25 de mar\u00e7o, 35 dos 513 deputados federais abandonaram seus partidos desde a \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, em outubro de 2006. Desses, 25 estariam em agremia\u00e7\u00f5es de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0quelas as quais foram eleitos, segundos levantamentos do TSE. O fen\u00f4meno \u00e9 antigo. O site “Congresso em Foco” aponta que um em cada tr\u00eas dos 618 deputados, entre titulares e suplentes que exerceram o mandato entre janeiro de 2003 e dezembro de 2006, trocou de partido durante o per\u00edodo. Na legislatura passada, 193 deputados trocaram 285 vezes de partido. Votos do candidato ou do partido?<\/b> Pela interpreta\u00e7\u00e3o do TSE, os votos pertencem aos partidos, e n\u00e3o aos candidatos. A justificativa ap\u00f3ia-se na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Pela regra atual, a distribui\u00e7\u00e3o de cadeiras baseia-se na seguinte regra: divide-se o n\u00famero de votos v\u00e1lidos pela quantidade de vagas em disputa em cada Estado. O resultado \u00e9 o chamado quociente eleitoral. A partir da\u00ed, as vagas s\u00e3o distribu\u00eddas aos partidos e coliga\u00e7\u00f5es de acordo com o n\u00famero de votos que eles obtiveram. Por fim, as vagas s\u00e3o preenchidas pelos candidatos mais votados em cada legenda. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, um partido ou coliga\u00e7\u00e3o precisava de 296.519 votos para eleger um deputado. De acordo com o TSE, apenas 32 deputados federais obtiveram vota\u00e7\u00e3o ou superior ao coeficiente eleitoral e n\u00e3o precisaram dos votos de seus partidos para se elegerem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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