O deputado Luis Cesar Bueno (PT) aproveitou a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta sexta-feira, 16\/02, para demonstrar sua inten\u00e7\u00e3o de derrubar o veto do Governo referente a mat\u00e9rias aprovadas pela Assembl\u00e9ia e apresentar projetos. \u201cOs vetos que chegaram a essa Casa s\u00e3o verdadeiras agress\u00f5es ao Legislativo\u201d<\/i>, desabafou. Segundo o deputado, a Assembl\u00e9ia discutiu por tr\u00eas anos um programa que estabelece o est\u00edmulo \u00e0 leitura de livros, jornais e revistas na rede p\u00fablica estadual de ensino, e agora n\u00e3o pode colocar a lei em pr\u00e1tica devido a um veto da procuradoria do gabinete civil da governadoria. \u201cVetaram o projeto com o argumento de que estamos alterando a Lei de Diretrizes de Base e a grade curricular. Ao estimular a leitura estamos alterando a grade curricular e ferindo a Lei de Diretrizes de Base? Isso \u00e9 um absurdo\u201d, repudiou. Outro projeto aprovado pela Assembl\u00e9ia e vetado pelo governo \u00e9 o que estabelece um programa de assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. De acordo com o deputado, o projeto foi vetado sob o argumento de que gera despesas e n\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia da Assembl\u00e9ia Legislativa. \u201cO m\u00e9dico j\u00e1 existe, contratado pelo Estado, o assistente social e o psic\u00f3logo est\u00e3o l\u00e1 trabalhando. O que n\u00f3s queremos \u00e9 um ordenamento, que a pessoa esteja l\u00e1 para direcionar o atendimento as v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual. Por meio, de uma atitude bruta dos advogados do Gabinete Civil, o projeto \u00e9 vetado, cassando a autonomia de legislar da Assembl\u00e9ia\u201d, explicou. Para o deputado, a Assembl\u00e9ia n\u00e3o pode aceitar a decis\u00e3o e n\u00e3o pode ser apenas \u201cuma f\u00e1brica de diplomas de t\u00edtulo de cidad\u00e3o\u201d. Projeto <\/b> Um projeto apresentado pelo petista visa a organiza\u00e7\u00e3o o Plano Diretor das Regi\u00f5es Metropolitanas do Estado. De acordo com Luis Cesar Bueno, sua proposta visa obedecer ao que determina o artigo 25 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o artigo 90 da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado, ou seja, quando a quest\u00e3o envolver ordenamento urbano, preserva\u00e7\u00e3o das nascentes e qualidade de vida de mais de um munic\u00edpio, como \u00e9 o caso da Grande Goi\u00e2nia e do Entorno de Bras\u00edlia, os Planos Diretores deve ter uma esp\u00e9cie de gest\u00e3o e diretriz estabelecida pela Assembl\u00e9ia Legislativa. A justificativa do deputado \u00e9 que nesses casos o ordenamento deve ser definido pelo Estado. \u201cO Estado tem o aglomerado urbano de Goi\u00e2nia e tem suas regi\u00f5es metropolitanas, ent\u00e3o o que n\u00f3s queremos nesse projeto \u00e9 estabelecer diretrizes para os Planos Diretores das Regi\u00f5es Metropolitanas\u201d, informou. Alex-Sandro Mendes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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