No pa\u00eds do Bolsa-Fam\u00edlia, 17 anos ap\u00f3s a Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte incluir na Constitui\u00e7\u00e3o o conceito de seguridade social – formado por sa\u00fade, Previd\u00eancia e assist\u00eancia social -, s\u00f3 16 (0,28%) das 5.564 cidades brasileiras n\u00e3o contavam com estrutura espec\u00edfica de atendimento aos mais pobres em 2005. Mais: dos munic\u00edpios com \u00f3rg\u00e3o gestor na \u00e1rea, 59% tinham secretaria exclusiva para ela, diz o Suplemento de Assist\u00eancia Social da Pesquisa de Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas Municipais (Munic 2005), divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). O estudo – primeiro do g\u00eanero feito pelo instituto – tamb\u00e9m mostra que o gasto m\u00e9dio na \u00e1rea, no ano passado, equivaleu a 3,1% do Or\u00e7amento de cada munic\u00edpio, sem incluir recursos federais nem estaduais. “Os resultados a priori s\u00e3o muito animadores”, disse o secret\u00e1rio de Avalia\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome, R\u00f4mulo Paes de Souza, lembrando que ontem a Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (Loas) fazia 13 anos. Wanda Engel, ex-secret\u00e1ria nacional de Assist\u00eancia Social e de Desenvolvimento Social do Rio, tamb\u00e9m elogiou os resultados, com ressalvas. “H\u00e1 avan\u00e7o consider\u00e1vel, mas, quando vaise ver o funcionamento, deixa muit\u00edssimo a desejar”, declarou. Ela disse que em muitos munic\u00edpios a assist\u00eancia \u00e9 comandada pela primeira-dama. “Ainda h\u00e1 a id\u00e9ia de que assist\u00eancia \u00e9 filantropia e depende de boa vontade, bom cora\u00e7\u00e3o”, afirmou. Segundo a gerente da pesquisa, V\u00e2nia Maria Pacheco, 15 dos munic\u00edpios sem \u00f3rg\u00e3o gestor espec\u00edfico para o setor indicaram a prefeitura, um conselho ou outro \u00f3rg\u00e3o como respons\u00e1vel pelo setor social. A 16\u00aa cidade \u00e9 Fernando de Noronha (PE), distrito estadual cuja pol\u00edtica social \u00e9 responsabilidade do Estado. O estudo, que apurou que 99,7% (5.547) das prefeituras mantinham no ano passado algum \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico para a assist\u00eancia, constata que 12,9% das cidades t\u00eam o \u00f3rg\u00e3o do setor diretamente subordinado ao Poder Executivo (mas sem status de secretaria), 6,9%, a outra secretaria, e 21%, a uma secretaria compartilhada. Apenas 6 Estados n\u00e3o tinham, em 2005, todos os munic\u00edpios com algum \u00f3rg\u00e3o social municipal espec\u00edfico: S\u00e3o Paulo, Minas, Santa Catarina, Goi\u00e1s, Para\u00edba e Pernambuco. S\u00f3 uma cidade, em todo o pa\u00eds, Formosa do Oeste, no Paran\u00e1, n\u00e3o respondeu \u00e0 pesquisa. Outra conclus\u00e3o do IBGE: 97,1% das cidades brasileiras t\u00eam cap\u00edtulo ou artigo espec\u00edfico sobre assist\u00eancia social em suas Leis Org\u00e2nicas, o equivalente municipal \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Essa propor\u00e7\u00e3o chega a 100% nas cidades com mais de 500 mil moradores. S\u00f3 8 cidades, em todo o Pa\u00eds, declararam ao instituto n\u00e3o ter nenhum instrumento legal para o setor em 2005. A pesquisa tamb\u00e9m constata que 98,8% dos munic\u00edpios tinham Conselhos Municipais de Assist\u00eancia Social regulamentados por lei, e 91,2% tinham Fundos Municipais de Assist\u00eancia Social na mesma situa\u00e7\u00e3o. Em todo o Pa\u00eds, 34 munic\u00edpios n\u00e3o tinham, em 2005, nenhum ponto regulamentado na \u00e1rea – desses, 24 ficavam nas regi\u00f5es Sul e Sudeste do pa\u00eds. Na outra ponta, 42 munic\u00edpios tinham todos esses “objetos”, como a pesquisa os denomina, regulamentados. S\u00e3o Paulo era o Estado com maior n\u00famero de cidades nessas condi\u00e7\u00f5es. A pesquisa tamb\u00e9m constata que 91,4% das cidades brasileiras t\u00eam um Plano Municipal da Assist\u00eancia Social, com maior propor\u00e7\u00e3o na faixa de munic\u00edpios com 50.001 a 100 mil habitantes: 97,8%. A regi\u00e3o com maior propor\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios com essas caracter\u00edsticas \u00e9 a Sul, com 95%; a com menos prefeituras com esse perfil \u00e9 a Norte, com 97,1%. J\u00e1 os Conselhos Municipais de Assist\u00eancia Social estavam, em 2005, presentes em 98,8% das cidades brasileiras. Eles existiam em 5.497 dos 5.564 munic\u00edpios do pa\u00eds. De acordo com o estudo, os conselhos, no m\u00ednimo, debatiam as quest\u00f5es, sendo 94,8% deles (5.211) com poder deliberativo. Wanda Engel considerou o porcentual de 3,1% dos or\u00e7amentos municipais para assist\u00eancia social um bom patamar. “A grande luta da \u00e1rea \u00e9 5%”, disse, lembrando que, quando comandava a secretaria municipal do Rio, nos anos 90, seu Or\u00e7amento n\u00e3o chegava a 3%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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