Se a previs\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o for confirmada, o ensino p\u00fablico contar\u00e1 com quase R$ 20 bilh\u00f5es a mais dentro de tr\u00eas anos. O Fundeb \u2013 novo fundo da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, aprovado ontem (6) em definitivo pelo Congresso \u2013, prev\u00ea um investimento de R$ 55,2 bilh\u00f5es anuais a partir de 2009. O fundo em vigor atualmente (Fundef) tem R$ 35,5 bilh\u00f5es. Esses valores irepresentam as somas dos investimentos de Estados, munic\u00edpios e governo federal. O Fundef, que estar\u00e1 em vigor at\u00e9 o final do ano, atende apenas o ensino fundamental. O Fundeb, que deve passar a valer a partir de 2007, estender\u00e1 o alcance para a educa\u00e7\u00e3o infantil (incluindo creches), o ensino m\u00e9dio e a educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. A previs\u00e3o \u00e9 de aumentar o n\u00famero de alunos beneficiados dos atuais 30,2 milh\u00f5es para 48,1 milh\u00f5es, a partir do quarto ano de vig\u00eancia. At\u00e9 l\u00e1, o aumento deve ser progressivo, assim como o do saldo do fundo \u2013 que deve ser de R$ 41,1 bilh\u00f5es em 2007, segundo prev\u00ea a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que criou o fundo, R$ 45,9 bilh\u00f5es em 2008 e R$ 50,7 bilh\u00f5es em 2009, ficando est\u00e1vel a partir da\u00ed durante o per\u00edodo de vig\u00eancia, de 14 anos. O Fundef durou dez anos. Esse aumento ser\u00e1 obtido de duas formas. Por um lado, a Uni\u00e3o vai contribuir mais. O governo federal, que at\u00e9 agora n\u00e3o tinha um valor m\u00ednimo de repasse determinado pela Constitui\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 obrigado a depositar R$ 2 bilh\u00f5es em 2007, R$ 3 bilh\u00f5es em 2008 e R$ 4,5 bilh\u00f5es em 2009. A partir do quarto ano, ser\u00e1 obrigado a garantir 10% do valor total, o que pode significar mais de R$ 5 bilh\u00f5es. Atualmente, s\u00e3o R$ 313 milh\u00f5es. Os estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, respons\u00e1veis pela maior parte dos recursos, tamb\u00e9m ter\u00e3o de colaborar mais. At\u00e9 agora, recolhem 15% da arrecada\u00e7\u00e3o de cinco impostos e fundos. Agora, v\u00e3o recolher uma parcela maior (20%) de um n\u00famero maior de tributos (oito). De acordo com o MEC, o n\u00famero de estados contemplados com recursos da Uni\u00e3o deve subir de dois (Par\u00e1 e Maranh\u00e3o) para dez. Os repasses federais s\u00e3o destinados aos governos que n\u00e3o conseguem investir o valor m\u00ednimo por aluno estipulado por lei para as s\u00e9ries iniciais urbanas, hoje em R$ 682,60. O novo valor m\u00ednimo ainda ser\u00e1 estipulado pela regulamenta\u00e7\u00e3o do Fundeb, que deve ser apresentada pelo MEC em at\u00e9 seis meses. Durante este processo, ser\u00e1 decidido tamb\u00e9m o novo piso salarial nacional dos professores, que atualmente n\u00e3o existe. A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para os n\u00edveis de ensino tamb\u00e9m passar\u00e1 por uma transi\u00e7\u00e3o. A emenda que instituiu o Fundeb incluiu uma escala de inclus\u00e3o para os alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil, do ensino m\u00e9dio e da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos. No primeiro ano, esses segmentos receber\u00e3o um ter\u00e7o do total de recursos a eles destinados. A propor\u00e7\u00e3o subir\u00e1 para dois ter\u00e7os no segundo ano e chegar\u00e1 a 100% no terceiro. Assim como no Fundef, os recursos ser\u00e3o repartidos conforme a quantidade de alunos, tendo como base o Censo Escolar do ano anterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Se a previs\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o for confirmada, o ensino p\u00fablico contar\u00e1 com quase R$ 20 bilh\u00f5es a mais dentro de tr\u00eas anos. O […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23780,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[57],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23779"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23779"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23779\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23780"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23779"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23779"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23779"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}