O deputado Luis Cesar Bueno promoveu nesta quinta-feira (14\/9) na sede do Partido dos Trabalhadores de Goiatuba um importante debate sobre as medidas do governo federal para o setor habitacional.O deputado explicou todas as novas facilidades para os trabalhadores adquirirem a casa pr\u00f3pria argumentando que “O governo Lula garantir\u00e1 moradia para todos os brasileiros”. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, divulgou ontem, em solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente Lula e representantes do setor imobili\u00e1rio, um pacote de oito medidas de incentivo ao setor habitacional. Uma das medidas anunciadas pelo governo \u00e9 a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado para o financiamento da casa pr\u00f3pria, que ser\u00e1 regulamentada atrav\u00e9s de altera\u00e7\u00e3o no decreto que criou essa modalidade de cr\u00e9dito. Segundo o ministro, as medidas v\u00e3o ajudar o setor a crescer mais e, com isso, ter\u00e3o impacto no crescimento da economia brasileira. De acordo com Mantega, o segmento habitacional estava estagnado, mas com as medidas que v\u00eam sendo adotadas pelo governo desde o in\u00edcio do ano e a melhora na economia o setor vem crescendo e vai crescer mais. Para o deputado Luis Cesar Bueno, presidente da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento da Assembl\u00e9ia Legislativa, o pacote de medidas representa o cumprimento de mais um compromisso do governo Lula com o povo brasileiro. “As medidas v\u00eam ao encontro de duas grandes preocupa\u00e7\u00f5es do presidente Lula: possibilitar aos brasileiros a aquisi\u00e7\u00e3o da casa pr\u00f3pria e possibilitar a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Ent\u00e3o, considero de grande import\u00e2ncia estas medidas para o setor”, disse. O deputado disse que \u201cO governo Lula j\u00e1 vem trabalhando no sentido de incentivar a melhoria do setor habitacional e suprir o d\u00e9ficit habitacional. Essas medidas v\u00eam em boa hora para aquele cidad\u00e3o brasileiro que ainda n\u00e3o tem sua casa pr\u00f3pria”, disse. Confira abaixo as principais medidas anunciadas:<\/b> 1 – Uso facultativo da Taxa Referencial (TR):<\/b> A primeira medida anunciada foi a possibilidade de se realizarem financiamentos imobili\u00e1rios com taxas prefixadas. Assim, o uso da Taxa Referencial (TR) se torna facultativo. Atualmente os financiamentos imobili\u00e1rios t\u00eam taxas de juros de 12% mais a TR. A medida permite a realiza\u00e7\u00e3o de contratos no \u00e2mbito do Sistema Brasileiro de Poupan\u00e7a e Empr\u00e9stimo (SBPE) sem a cl\u00e1usula de atualiza\u00e7\u00e3o da TR, cobrando-se uma taxa prefixada. 2 – Cr\u00e9dito Consignado:<\/b> A segunda medida \u00e9 a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito consignado para o financiamento da casa pr\u00f3pria, que ser\u00e1 regulamentada atrav\u00e9s de altera\u00e7\u00e3o no Decreto que criou essa modalidade de cr\u00e9dito. A nova regra permitir\u00e1 que as opera\u00e7\u00f5es com consigna\u00e7\u00e3o em folha sejam feitas tamb\u00e9m com presta\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis. Isso porque, mesmo em opera\u00e7\u00f5es com taxas prefixadas, o sistema de amortiza\u00e7\u00e3o pode determinar presta\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis. Al\u00e9m disso, a grande maioria das linhas de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio hoje tem algum tipo de indexador vari\u00e1vel, ou seja, que gera a necessidade dessa flexibiliza\u00e7\u00e3o nas regras do consignado. 3 – Portal de Cr\u00e9dito:<\/b> Est\u00e1 inclu\u00edda no pacote de medidas a cria\u00e7\u00e3o de um portal de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio pela internet. O portal est\u00e1 em fase de formata\u00e7\u00e3o e o objetivo \u00e9 criar um sistema de informa\u00e7\u00e3o de interesse do mutu\u00e1rio e dos agentes de concess\u00e3o de cr\u00e9dito. O portal \u00e9 uma iniciativa dos Minist\u00e9rios da Fazenda e Cidades e pretende que os cidad\u00e3os encontrem as melhores ofertas de empr\u00e9stimos para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel. 4 – Lei Geral do Micro e Pequenas Empresas:<\/b> O governo tamb\u00e9m anunciou a inclus\u00e3o das empresas de constru\u00e7\u00e3o civil no Simples, o imposto das micro e pequenas empresas. A inclus\u00e3o se dar\u00e1 no \u00e2mbito do projeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que tramita no Congresso. 5 – Cr\u00e9dito da Caixa:<\/b> Entre as medidas est\u00e1 tamb\u00e9m uma linha de cr\u00e9dito de R$ 1 bilh\u00e3o oferecida pela Caixa Econ\u00f4mica Federal para a constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. A linha vai financiar at\u00e9 85% do custo da obra e ter\u00e1 taxa de juros de TR mais 9,56% ao ano para im\u00f3veis de at\u00e9 R$ 130 mil, e de TR mais 11,38% ao ano para im\u00f3veis entre R$ 130 mil e R$ 350 mil. Segundo nota \u00e0 imprensa divulgada pelo Pal\u00e1cio do Planalto, para 2007 a CEF j\u00e1 havia previsto recursos de R$ 3,5 bilh\u00f5es para o segmento habitacional. 6 – Financiamento do BNDES:<\/b> Outra medida anunciada pelo governo \u00e9 que o BNDES passar\u00e1 a financiar a constru\u00e7\u00e3o de moradias para empregados de empresas que tomarem recursos emprestados do banco. Os projetos ser\u00e3o enquadrados na linha de investimentos sociais do BNDES e ter\u00e3o taxa de juros de TJLP mais 1% ao ano. 7 – Investimento em inova\u00e7\u00e3o:<\/b> Uma das medidas contempla investimentos em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica por meio de uma linha de cr\u00e9dito de R$ 100 milh\u00f5es do BNDES para o setor de constru\u00e7\u00e3o civil, voltada para projeto de pesquisa, desenvolvimentos tecnol\u00f3gicos e inova\u00e7\u00e3o. A linha ter\u00e1 taxa de juros de 6% ao ano fixa ou TJLP mais spread variado entre 0,8% e 1,8% ao ano. O prazo do financiamento poder\u00e1 chegar a 12 anos. 8 – Redu\u00e7\u00e3o do IPI:<\/b> A \u00faltima medida anunciada no pacote habitacional do governo \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da cesta b\u00e1sica da constru\u00e7\u00e3o civil. A medida complementa desonera\u00e7\u00f5es realizadas em fevereiro deste ano e tem ren\u00fancia estimada em R$ 37 milh\u00f5es por ano. Todos os produtos beneficiados tiveram al\u00edquota de IPI reduzida de 10% para 5%. Os produtos beneficiados s\u00e3o: chuveiros el\u00e9tricos, bid\u00eas, sanit\u00e1rios, caixas de descarga e artigos semelhantes para uso sanit\u00e1rios ou higi\u00eanicos de pl\u00e1stico. Tamb\u00e9m foram desonerados revestimentos de pavimentos, de pl\u00e1sticos, mesmo auto-adesivos, em roll-on ou em forma de ladrilhos e mosaicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O deputado Luis Cesar Bueno promoveu nesta quinta-feira (14\/9) na sede do Partido dos Trabalhadores de Goiatuba um importante debate sobre as medidas do governo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23639,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[57],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23710"}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23710"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23710\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23639"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23710"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23710"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23710"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}