A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Ci\u00eancia e Tecnologia, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno, debateu nesta \u00faltima sexta feira dia 04\/08\/2006 o pacote de medidas que garantir\u00e1 substancial apoio as micro e pequenas empresas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Ao final do evento uma comiss\u00e3o de pequenos empres\u00e1rios ficou com a incub\u00eancia de acompanhar o projeto na C\u00e2mara dos Deputados com o acompanhamento do deputado Luis Cesar Bueno representando a Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado de Goi\u00e1s. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLC n\u00ba 123\/04), que cria o Supersimples, deve ser votada no pr\u00f3ximo esfor\u00e7o concentrado – previsto para os dias 4, 5 e 6 de setembro. Os l\u00edderes partid\u00e1rios se reuniram ontem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na Presid\u00eancia da C\u00e2mara. Segundo Mantega, “existe um grande acordo” em torno do texto. O ministro ressaltou que as micro e pequenas empresas d\u00e3o “uma contribui\u00e7\u00e3o muito importante para o crescimento do pa\u00eds, sobretudo para o emprego”. O projeto deve estimular a cria\u00e7\u00e3o de 1 milh\u00e3o de novas micro e pequenas empresas. “Os micro e pequenos empres\u00e1rios empregam cerca de 60% da m\u00e3o-de-obra brasileira. V\u00e3o ser criados pelo menos mais de 2 milh\u00f5es de novos empregos – empregos formais, de boa qualidade. \u00c9 um impacto consider\u00e1vel que deve ser relevado pelos parlamentares”, disse Mantega. O governo federal vai entrar com uma ren\u00fancia fiscal de R$ 5 bilh\u00f5es por ano, com a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas. De acordo com Guido Mantega, o micro empres\u00e1rio, dependendo do setor, pagar\u00e1 com a nova lei apenas 4% em tributos. “H\u00e1 uma desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, uma facilita\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da empresa e de sua extin\u00e7\u00e3o. Hoje \u00e9 um transtorno grande para o empres\u00e1rio poder abrir uma empresa. Vamos eliminar toda essa burocracia. Outro transtorno \u00e9 quando ele quer fechar a empresa: passa anos tentando. Tudo isso ser\u00e1 facilitado nesse projeto”, disse. O ministro da Fazenda informou que ainda existem “pequenas arestas a serem eliminadas” no texto. As discuss\u00f5es finais devem se dar ao longo do m\u00eas de agosto. “Gostar\u00edamos que a mat\u00e9ria fosse aprovada em setembro para ver se pode entrar em vigor ainda em 2007. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, porque \u00e9 preciso fazer v\u00e1rios tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos. Existem v\u00e1rias etapas para sua implementa\u00e7\u00e3o. Mas, o quanto antes aprovarmos na C\u00e2mara e no Senado, melhor”, disse. Entre as “arestas”, Guido Mantega citou “algumas d\u00favidas trabalhistas e previdenci\u00e1rias”. “\u00c9 um pacote que procura fazer uma simplifica\u00e7\u00e3o trabalhista importante. Houve obje\u00e7\u00f5es de alguns deputados, mas n\u00e3o s\u00e3o as quest\u00f5es fundamentais do projeto. Do ponto de vista tribut\u00e1rio propriamente dito, h\u00e1 uma concord\u00e2ncia. As quest\u00f5es pendentes s\u00e3o quest\u00f5es menores, que poder\u00e3o ser resolvidas”, afirmou. O ministro admitiu que a proximidade das elei\u00e7\u00f5es pode dificultar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso. “\u00c9 normal. Mas, como esse projeto se reveste de grande relev\u00e2ncia e tem um grande impacto econ\u00f4mico e social, isso far\u00e1 com que os parlamentares coloquem todo seu empenho. O governo tamb\u00e9m vai colocar todo seu empenho, de modo a n\u00e3o criar obst\u00e1culos e facilitar a tramita\u00e7\u00e3o nesse projeto”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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