Enviada pelo Executivo ao Congresso no in\u00edcio de junho deste ano, a proposta de reforma do ensino superior \u00e9 avaliada pelo deputado Luis Cesar Bueno, presidente da comiss\u00e3o desenvolvimento ci\u00eancia e tecnologia da Assembl\u00e9ia Legislativa, como um medida de import\u00e2ncia fundamental na consolida\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es voltadas para o resgate da escola p\u00fablica no pa\u00eds. Em linhas gerais, a proposta assegura a autonomia das universidades, garante o repasse de 75% do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ao ensino superior durante dez anos e estabelece crit\u00e9rios de qualidade na distribui\u00e7\u00e3o de recursos. O texto da reforma universit\u00e1ria em estudo estabelece as normas gerais, a regula\u00e7\u00e3o e a fun\u00e7\u00e3o social da educa\u00e7\u00e3o superior no pa\u00eds. As normas se aplicam \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior mantidas pela Uni\u00e3o, pelos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios; comunit\u00e1rias e particulares; de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica. O principal objetivo \u00e9 estabelecer um marco regulat\u00f3rio para toda a educa\u00e7\u00e3o superior nacional. Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado petista, a expans\u00e3o de cursos e institui\u00e7\u00f5es verificada nos \u00faltimos anos exige a constitui\u00e7\u00e3o de uma lei que normatize e regule o setor, determinando crit\u00e9rios, exig\u00eancias e prerrogativas para as universidades, centros universit\u00e1rios e faculdades. O marco regulat\u00f3rio implica a manuten\u00e7\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, da responsabilidade de pr\u00e9-credenciamento, credenciamento, renova\u00e7\u00e3o de credenciamento, altera\u00e7\u00e3o de classifica\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de ensino, autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento e renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento de cursos. Dentro desse marco, ser\u00e1 proposto que pelo menos 70% do capital votante das entidades mantenedoras de institui\u00e7\u00e3o de ensino superior, se lucrativas, deva pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados. Financiamento – A proposta da reforma determina a aplica\u00e7\u00e3o, na educa\u00e7\u00e3o superior, de, no m\u00ednimo 75% da receita constitucionalmente vinculada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ao desenvolvimento do ensino, por um prazo de dez anos, tendo em vista as metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. O texto vincula a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos a indicadores de desempenho e qualidade. Entre eles, o n\u00famero de matr\u00edculas e de concluintes na gradua\u00e7\u00e3o e na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, a produ\u00e7\u00e3o institucionalizada de conhecimento, por meio de publica\u00e7\u00f5es e registro da comercializa\u00e7\u00e3o de patentes, e os resultados positivos nas avalia\u00e7\u00f5es conduzidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Acesso<\/b> – O projeto tamb\u00e9m cria condi\u00e7\u00f5es para a expans\u00e3o do ensino superior com qualidade e eq\u00fcidade. O n\u00edvel de acesso no Brasil \u00e9 um dos mais baixos do continente j\u00e1 que, atualmente, apenas 9% dos estudantes na faixa et\u00e1ria dos 18 aos 24 anos freq\u00fcentam a universidade. Diante disso, o projeto defende a amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas e programas de assist\u00eancia estudantil. Segundo o texto, as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior dever\u00e3o destinar recursos correspondentes a pelo menos 9% de sua verba de custeio, exceto pessoal, para implementar as medidas de assist\u00eancia estudantil. Sistema<\/b> – O projeto de lei estipula a exist\u00eancia de tr\u00eas tipos de institui\u00e7\u00f5es: as universidades, os centros e as faculdades. As universidades oferecer\u00e3o, no m\u00ednimo, 16 cursos de gradua\u00e7\u00e3o ou de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Aos centros universit\u00e1rios funcionar\u00e3o com pelo menos oito cursos de gradua\u00e7\u00e3o. As faculdades ter\u00e3o a fun\u00e7\u00e3o de formar pessoal e profissional de garantida qualidade cient\u00edfica, t\u00e9cnica, art\u00edstica e cultural.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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