O deputado Luis Cesar Bueno encaminhou nesta ter\u00e7a feira 27 de junho, requerimento ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, cumprimentando o governo federal por disponibilizar a a popula\u00e7\u00e3o o “telefone popular” e solicitar agilidade na implanta\u00e7\u00e3o do telefone social. O telefone social concebido pelo governo precisa sai do do papel, disse o deputado. Enquanto isso, os moradores de 32 munic\u00edpios com mais de 500 mil habitantes poder\u00e3o ter acesso a outra modalidade de telefone popular, o AICE (Acesso Individual Classe Especial), criado pela Anatel. A ag\u00eancia informou que o servi\u00e7o estar\u00e1 dispon\u00edvel para 25% da popula\u00e7\u00e3o, dentro do cronograma previsto nos novos contratos de concess\u00e3o, que entraram em vigor no in\u00edcio deste ano. O novo plano do servi\u00e7o de telefonia fixa, que ser\u00e1 uma esp\u00e9cie de telefone popular, ter\u00e1 assinatura b\u00e1sica equivalente a 40% do valor atual da assinatura residencial, ou R$ 22,87 em S\u00e3o Paulo (capital), R$ 24,74 no Rio de Janeiro (capital) e R$ 23,15 no Distrito Federal. Para ter acesso ao novo plano, o domic\u00edlio n\u00e3o pode ter outra linha telef\u00f4nica instalada. A habilita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ter\u00e1 o mesmo valor do plano convencional, cujos valores m\u00e1ximos s\u00e3o R$ 107,21 na capital paulista, R$ 54,84 no Rio e R$ 17,43 em Bras\u00edlia. Cerca de 27 milh\u00f5es de fam\u00edlias n\u00e3o t\u00eam acesso ao telefone fixo em seus domic\u00edlios, segundo estimativa do governo. A diferen\u00e7a do plano b\u00e1sico oferecido aos usu\u00e1rios da telefonia fixa hoje para o novo est\u00e1 no fato de que a assinatura do AICE n\u00e3o dar\u00e1 ao usu\u00e1rio o direito a uma franquia de minutos, como ocorre no plano convencional. O servi\u00e7o ser\u00e1 oferecido pelo sistema pr\u00e9-pago, e para falar, o usu\u00e1rio ter\u00e1 que adquirir cr\u00e9ditos junto \u00e0 operadora. O valor do minuto ser\u00e1 o mesmo cobrado no plano convencional, variando entre R$ 0,09 e R$ 0,10. O usu\u00e1rio desse novo servi\u00e7o, no entanto, dever\u00e1 pagar uma taxa de completamento de chamada, equivalente a dois minutos. Como o objetivo do Aice \u00e9 facilitar o controle de gastos, al\u00e9m de promover o acesso da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda ao servi\u00e7o de telefonia fixa, esses telefones n\u00e3o receber\u00e3o liga\u00e7\u00f5es a cobrar. As chamadas para telefones de emerg\u00eancia e para 0800 ser\u00e3o liberadas mesmo na aus\u00eancia de cr\u00e9ditos. Uma desvantagem do plano, que foi criticado pelo pr\u00f3prio ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, H\u00e9lio Costa, durante a sua elabora\u00e7\u00e3o, est\u00e1 no fato de n\u00e3o haver a chamada modula\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria, existente no plano b\u00e1sico. Essa modula\u00e7\u00e3o permite que o usu\u00e1rio fale ou fique conectado \u00e0 internet por horas, pagando o equivalente a um pulso entre 0h e 6h durante a semana, de 14h de s\u00e1bado \u00e0s 6h de segunda-feira e durante os feriados. De acordo com a ag\u00eancia, diante dos seus custos diferenciados e limita\u00e7\u00f5es o novo servi\u00e7o, \u00e9 interessante apenas para os usu\u00e1rios que falam menos que 60 minutos por m\u00eas. Acima desse tempo, \u00e9 mais vantajoso o plano convencional. A partir de janeiro de 2007 o servi\u00e7o dever\u00e1 chegar aos munic\u00edpios com mais de 300 mil habitantes; em julho de 2007 ser\u00e1 a vez das cidades com mais de 100 mil habitantes e, a partir de janeiro de 2008, todas as localidades com mais de 300 habitantes dever\u00e3o contar com o novo plano de servi\u00e7o. Cerca de 12 milh\u00f5es de linhas telef\u00f4nicas instaladas pelas operadoras de telefonia fixa est\u00e3o desligadas. A expectativa \u00e9 a de que parte dessas linhas sejam ativadas com a oferta do novo servi\u00e7o. Telefone social<\/b> J\u00e1 o telefone social elaborado pelo governo, que teria franquia de 120 minutos, assinatura mais 50% barata, e manteria as liga\u00e7\u00f5es por chamada nos fins-de semana, madrugada e feriados, depende de uma mudan\u00e7a na Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es (LGT) para ser oferecido aos usu\u00e1rios. Isso porque, para manter condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas para o usu\u00e1rio com tarifas mais baixas, o servi\u00e7o teria que ficar restrito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda (com renda de at\u00e9 tr\u00eas ou quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos) para evitar uma migra\u00e7\u00e3o em massa dos atuais usu\u00e1rios da telefonia fixa. O texto atual da lei impede esse tipo de discrimina\u00e7\u00e3o. O projeto, que tramita em regime de urg\u00eancia, est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados desde o fim de abril, mas ainda aguarda a vota\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias para ser apreciado. Confira a lista de munic\u00edpios que ter\u00e3o acesso ao Aice a partir de julho: S\u00e3o Paulo, Sorocaba, S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, S\u00e3o Bernardo do Campo, Santo Andr\u00e9, Ribeir\u00e3o Preto, Osasco, Guarulhos, Campinas (SP), Porto Alegre (RS), Natal (RN), Rio de Janeiro, S\u00e3o Gon\u00e7alo, Nova Igua\u00e7u (RJ), Curitiba (PR), Teresina (PI), Recife e Jaboat\u00e3o dos Guararapes (PE), Jo\u00e3o Pessoa (PB), Bel\u00e9m (PA) Cuiab\u00e1 (MT), Campo Grande (MS), Belo Horizonte, Uberl\u00e2ndia, Contagem (MG), S\u00e3o Lu\u00eds (MA), Goi\u00e2nia (GO), Bras\u00edlia (DF), Fortaleza (CE), Salvador (BA) Manaus (AM) e Macei\u00f3 (AL).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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