O deputado Luis Cesar Bueno solicitou do plen\u00e1rio da Assembl\u00e9ia Legislativa, a transcri\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria da jornalista Mariana Loiola, publicada na revista do terceiro setor e divulgada na integra em nosso site. O deputado justificou a mat\u00e9ria fundamentando dados sobre o Brasil real, que exige a imediata aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso: At\u00e9 2025, o Brasil ser\u00e1 o sexto pa\u00eds do mundo em n\u00famero de idosos, de acordo com dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS). A popula\u00e7\u00e3o com mais de 60 anos no pa\u00eds representa quase 15 milh\u00f5es de pessoas, ou seja, 8,6% de toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), em 2050, o n\u00famero de homens e mulheres com mais de 80 anos poder\u00e1 superar o de jovens de 20 a 24 anos e at\u00e9 o de crian\u00e7as abaixo de 14 anos: ser\u00e3o 34,3 milh\u00f5es os brasileiros com 70 anos ou mais. Para lembrar ao pa\u00eds que \u00e9 preciso se preparar para atender melhor essa parcela da popula\u00e7\u00e3o, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) realizou, de 23 a 26 de maio, em Bras\u00edlia (DF), a primeira Confer\u00eancia Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A confer\u00eancia teve como tema principal a constru\u00e7\u00e3o de uma rede de prote\u00e7\u00e3o e defesa da pessoa idosa, com base na Pol\u00edtica Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e no Plano de A\u00e7\u00e3o Internacional para o Envelhecimento. Cerca de 500 delegados eleitos nas confer\u00eancias nos estados e munic\u00edpios para representar a popula\u00e7\u00e3o idosa discutiram pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es concretas para a constru\u00e7\u00e3o dessa rede. As propostas votadas e aprovadas ser\u00e3o consolidadas em documento a ser publicado e enviado a autoridades, lideran\u00e7as da sociedade e candidatos \u00e0 presid\u00eancia, para orientar uma agenda nacional de pol\u00edticas p\u00fablicas e para cobrar a\u00e7\u00f5es mais efetivas dos governos federal, estadual e municipal. Fizeram parte das discuss\u00f5es quest\u00f5es relacionadas a viol\u00eancia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, al\u00e9m de cultura e lazer, entre outras, na inten\u00e7\u00e3o de buscar uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa. Vicente Faleiros, do N\u00facleo de Pesquisas do Envelhecimento da Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia, faz uma avalia\u00e7\u00e3o positiva da Confer\u00eancia, porque foi o primeiro encontro para debater o assunto envolvendo lideran\u00e7as de todo o Brasil e provocou uma discuss\u00e3o entre governo e sociedade. Faleiros ressalta que \u00e9 preciso tomar medidas urgentes, pois a propor\u00e7\u00e3o de idosos na popula\u00e7\u00e3o cresce rapidamente. \u201cO envelhecimento \u00e9 uma das agendas centrais do s\u00e9culo 21. Todos os setores do governo devem incluir essa quest\u00e3o em suas pol\u00edticas\u201d, enfatiza. Para o subsecret\u00e1rio de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos Humanos da SEDH e presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Perly Cipriano, a confer\u00eancia foi importante para a conscientiza\u00e7\u00e3o de que a sociedade est\u00e1 num processo de envelhecimento e para promover um movimento que esclare\u00e7a os direitos do idoso. Al\u00e9m disso, o encontro deu visibilidade a demandas de todo o pa\u00eds e serviu para tra\u00e7ar os pap\u00e9is de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios nessa quest\u00e3o. Prote\u00e7\u00e3o e defesa<\/b> Entre as propostas aprovadas na confer\u00eancia est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de defensorias especializadas na prote\u00e7\u00e3o e defesa da pessoa idosa. Paula Ribeiro, representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos no CNDI, diz que as defensorias p\u00fablicas no pa\u00eds t\u00eam tentado implementar n\u00facleos de atendimento especializados em alguns estados. Entre as experi\u00eancias bem-sucedidas se destacam as do Distrito Federal, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. \u201cNo Distrito Federal, trabalhamos em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Gerontologia, promovendo palestras para divulgar o Estatuto do Idoso e encaminhando os idosos para os \u00f3rg\u00e3os competentes, aos quais podem recorrer para fazer den\u00fancias e garantir seus direitos\u201d. Uma das viola\u00e7\u00f5es mais comuns contra os idosos, segundo Paula Ribeiro, s\u00e3o maus tratos cometidos por pessoas da pr\u00f3pria fam\u00edlia. A viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 f\u00edsica, mas tamb\u00e9m moral e psicol\u00f3gica, com neglig\u00eancia, amea\u00e7a, abuso financeiro etc. \u201cRecebemos muitas den\u00fancias de descaso e abandono pela fam\u00edlia, que deixam o idoso sem cuidados m\u00e9dicos, por exemplo\u201d, cita. A cria\u00e7\u00e3o de promotorias, delegacias, n\u00facleos e canais de den\u00fancia especializados \u00e9, segundo afirma, um exemplo de proposta concreta, de baixo custo, com resultados imediatos e perfeitamente vi\u00e1vel. \u201cBasta boa vontade dos dirigentes\u201d, enfatiza. A amplia\u00e7\u00e3o de resid\u00eancias tempor\u00e1rias para acolher idosos vitimas de viol\u00eancia familiar tamb\u00e9m est\u00e1 entre as propostas aprovadas. Faleiros aponta a necessidade de criar servi\u00e7os multiprofissionais para atender as v\u00edtimas de viol\u00eancia e punir os agressores. \u201cA viol\u00eancia contra os idosos \u00e9 muito mais comum do que a gente pensa\u201d, diz. Para tentar resolver o problema, a SEDH est\u00e1 implantando o Plano de A\u00e7\u00e3o de Enfrentamento da Viol\u00eancia contra a Pessoa Idosa. Outro tipo de viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos idosos destacado na confer\u00eancia foi a viol\u00eancia institucional. Hoje, no Brasil, esse tipo de viol\u00eancia \u00e9 cometido principalmente pelos bancos, que se aproveitam do cr\u00e9dito consignado com desconto na aposentadoria do INSS para cobrar altas taxas de juros. \u201cOs aposentados n\u00e3o s\u00e3o informados corretamente sobre as condi\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo. \u00c0s vezes, todo o dinheiro que recebem \u00e9 confiscado para pagar os juros cobrados pelos bancos. E nem sempre o empr\u00e9stimo \u00e9 feito em benef\u00edcio do idoso, mas para ajudar a fam\u00edlia\u201d, diz Paula Ribeiro. Com base nas den\u00fancias que chegam at\u00e9 as defensorias e ao CNDI, a estimativa \u00e9 de que 80% desses empr\u00e9stimos acabam n\u00e3o revertendo em benef\u00edcio do idoso. Para o governo, o cr\u00e9dito consignado ainda \u00e9 um benef\u00edcio. \u201cO presidente Lula disse na confer\u00eancia que esse empr\u00e9stimo \u00e9 uma conquista, mas hoje vemos que, da forma como \u00e9 feito, \u00e9 um preju\u00edzo para os idosos. As taxas de juros deveriam ser m\u00ednimas\u201d, diz Ribeiro. Ao participar do \u00faltimo dia do evento, o presidente anunciou que o governo dever\u00e1 reduzir os juros cobrados dos aposentados na concess\u00e3o do empr\u00e9stimo consignado. Comprometer o poder p\u00fablico e a sociedade civil com a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados aos idosos pelas empresas de transporte p\u00fablico coletivo foi outra proposta aprovada. Os delegados tamb\u00e9m inclu\u00edram no debate a adequa\u00e7\u00e3o dos transportes e pr\u00e9dios p\u00fablicos \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade e \u00e0s necessidades dos idosos, a batalha para reduzir as filas, o monitoramento de institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia e a participa\u00e7\u00e3o de idosos nos conselhos. Garantir a inser\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias com idosos em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade e risco social no cadastro \u00fanico para acesso a benef\u00edcios assistenciais como o Bolsa-Fam\u00edlia tamb\u00e9m foi contemplado na plen\u00e1ria. Na \u00e1rea da sa\u00fade, foi discutida na confer\u00eancia a cria\u00e7\u00e3o de um programa de interna\u00e7\u00e3o domiciliar e a caderneta de sa\u00fade da pessoa idosa, que conter\u00e1 dados, por exemplo, sobre datas de vacina\u00e7\u00e3o e acompanhamento da press\u00e3o arterial. Essas medidas fazem parte da Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade do Idoso, que dever\u00e1 ser anunciada ainda neste m\u00eas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, segundo informa\u00e7\u00e3o do coordenador da \u00c1rea T\u00e9cnica de Sa\u00fade do Idoso, Jos\u00e9 Luiz Telles. A qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade para o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa e a melhoria do acesso dos idosos ao atendimento m\u00e9dico especializado e a exames foram outros pontos defendidos. \u201cPara a sa\u00fade, essa confer\u00eancia tem um significado especial. \u00c9 a primeira vez que a sa\u00fade dessa parcela da sociedade, especialmente, \u00e9 discutida numa confer\u00eancia nacional\u201d, diz Telles. Com o envelhecimento populacional, a sa\u00fade do idoso se torna uma das maiores prioridades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), j\u00e1 que ele \u00e9 o principal agente de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade da pessoa idosa. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de 70% a 80% dos idosos no Brasil dependem exclusivamente do atendimento do SUS. Envelhecimento ativo<\/b> Para a OMS, a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade \u00e9 um dos pilares para o envelhecimento ativo \u2013 conceito que significa a conquista da terceira idade com independ\u00eancia, qualidade de vida e atua\u00e7\u00e3o na sociedade. \u201cO prolongamento da idade \u00e9 uma conquista que deve ser tratada com dignidade e respeito\u201d, refor\u00e7a Cipriano. Atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, os idosos podem ter a oportunidade de melhorar a sua qualidade de vida. Os participantes da confer\u00eancia defenderam o aumento do acesso a universidades da terceira idade, a capacita\u00e7\u00e3o profissional e a alfabetiza\u00e7\u00e3o de idosos. \u201cGrande parte da popula\u00e7\u00e3o idosa no Brasil \u00e9 analfabeta. Os dados mostram que, quanto mais idosa \u00e9 a pessoa, menor \u00e9 a escolaridade\u201d, diz Faleiros. A \u201cmelhor idade\u201d \u2013 termo muito utilizado atualmente \u2013 n\u00e3o \u00e9 melhor, na vis\u00e3o de Faleiros, mas apenas uma etapa da vida. \u201cA terceira idade pode ser melhor ou pior do que as outras. Depende da rela\u00e7\u00e3o do sujeito com o meio, com a fam\u00edlia e com ele mesmo\u201d, diz. Para ele, as pessoas t\u00eam que viver de acordo com as perdas e os ganhos da idade. Algumas fun\u00e7\u00f5es diminuem com o passar do tempo, mas \u00e9 poss\u00edvel compensar com outras fun\u00e7\u00f5es. \u201cOs idosos podem perder em mobilidade, mas ganham mais tempo para se dedicar a diversas atividades, por exemplo. \u00c9 preciso refor\u00e7ar o envelhecimento ativo em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 vis\u00e3o descart\u00e1vel do idoso. Mas ele tem que ter oportunidades para desenvolver outras capacidades. A sociedade deve ser para todas as idades, como coloca o Plano de A\u00e7\u00e3o Internacional para o Envelhecimento\u201d, ressalta. Faleiros lembra que ainda \u00e9 grande a dist\u00e2ncia entre o que est\u00e1 definido no Estatuto do Idoso e a realidade, mas acredita que a confer\u00eancia contribuiu bastante para elaborar uma agenda para os pr\u00f3ximos anos. \u201cN\u00e3o basta termos o Estatuto”, afirma. “\u00c9 preciso efetiv\u00e1-lo com respostas de todas as \u00e1reas. Temos que trabalhar agora nessa rede de prote\u00e7\u00e3o e defesa\u201d. Mariana Loiola.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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