Tramita na Assembl\u00e9ia Legislativa de Goi\u00e1s projeto de lei que visa regulamentar o uso de internet em lan houses e cybercaf\u00e9s. O deputado Luis Cesar Bueno (PT), que \u00e9 autor da proposta datada de junho de 2004, explica que a mesma quer estabelecer crit\u00e9rios para o funcionamento das casas que oferecem esse tipo de servi\u00e7o. S\u00e3o tr\u00eas as exig\u00eancias b\u00e1sicas: o Juizado da Inf\u00e2ncia e da Juventude dever\u00e1 tomar conhecimento da atividade de cada estabelecimento; o local dever\u00e1 ter sistema de controle de conte\u00fado nos computadores estabelecido em fun\u00e7\u00e3o da idade; haver\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte do poder p\u00fablico. A m\u00e1quina a ser utilizada por adolescentes que t\u00eam entre 12 e 16 anos bloquear\u00e1 o acesso a sites com conte\u00fado de viol\u00eancia e pornografia. \u201cPara os maiores de 16 anos, haver\u00e1 maior flexibilidade\u201d, diz o deputado. Caso aprovado, o projeto prev\u00ea que os espa\u00e7os contem com salas espec\u00edficas para cada faixa et\u00e1ria. N\u00e3o ser\u00e1 permitido que seja colocada apenas uma identifica\u00e7\u00e3o simples em cada computador, como adesivos, por exemplo. \u201cOs ambientes devem ser diferenciados, haver\u00e1 divis\u00e3o clara.\u201d Caber\u00e1 a cada munic\u00edpio, por meio da Secretaria Municipal de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, o cumprimento do que rege a determina\u00e7\u00e3o. Se desobedecidas as normas, fiscais poder\u00e3o aplicar multas ou at\u00e9 lan\u00e7ar m\u00e3o do recurso da interdi\u00e7\u00e3o. Acerca de limites para uso da internet por crian\u00e7as e adolescentes, existe ainda disposi\u00e7\u00e3o para que escolas da rede p\u00fablica promovam semin\u00e1rios e palestras sobre o assunto para os alunos, seus familiares e comunidade em geral. EXPERI\u00caNCIA PAULISTA<\/b> \u2013 Bueno destaca que a id\u00e9ia possui car\u00e1ter preventivo e teve como base a lei aprovada pela Assembl\u00e9ia Legislativa de S\u00e3o Paulo em dezembro do ano passado, de autoria do deputado Vin\u00edcius Camarinha (PSB). O governo paulista proibiu menores de 12 anos de freq\u00fcentar lan houses e cybercaf\u00e9s sem que estejam acompanhados dos pais ou respons\u00e1veis. A lei tamb\u00e9m prev\u00ea que adolescentes de 12 a 16 anos s\u00f3 podem freq\u00fcentar as casas se apresentarem uma autoriza\u00e7\u00e3o escrita pelos pais. Ap\u00f3s a meia-noite, todos os menores, at\u00e9 os com idade entre 16 e 18 anos, precisam da autoriza\u00e7\u00e3o dos pais. Pela regulamenta\u00e7\u00e3o, os jovens que possu\u00edrem a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ser\u00e3o obrigados a preencher uma ficha, na qual dever\u00e3o escrever o nome da escola em que estudam e o per\u00edodo, entre outros itens. A ordem do governo estadual \u00e9 fazer com que os estabelecimentos mantenham um cadastro atualizado de seus usu\u00e1rios. Tamb\u00e9m os cybercaf\u00e9s ser\u00e3o obrigados a impedir que o menor fique mais de tr\u00eas horas ininterruptas em frente ao computador. Conforme a lei, dever\u00e1 haver intervalo de pelo menos 30 minutos entre as sess\u00f5es. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do governo. A lei pro\u00edbe ainda as lan houses e os cybercaf\u00e9s de vender bebidas alco\u00f3licas, cigarros e promover campeonatos nos quais a premia\u00e7\u00e3o seja paga ao vencedor em dinheiro. Em SP, quadrilhas especializadas em fraudes pela web invadiram as 12 mil lan houses do Estado. Nesses locais, criminosos roubam senhas banc\u00e1rias e endere\u00e7os dos internautas. Depois, vendem as informa\u00e7\u00f5es em leil\u00f5es virtuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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