A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento da Assembl\u00e9ia Legislativa, por 6 votos a 5, aprovou requerimento do deputado Lu\u00eds C\u00e9sar Bueno (PT), que prorrogou a vota\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o Geral do Estado de Goi\u00e1s relativo ao exerc\u00edcio financeiro de 2004, por julgar o processo incompleto. Para dar o seu voto de minerva, o presidente da comiss\u00e3o, deputado Kennedy Trindade (PL), leu o parecer do Tribunal de Contas do Estado e fez uma avalia\u00e7\u00e3o do trabalho dos parlamentares, chegando a conclus\u00e3o de que a comiss\u00e3o n\u00e3o foi omissa em nenhum momento. Com isso, o processo retorna ao Tribunal de Contas do Estado, para um novo parecer. A oposi\u00e7\u00e3o comemorou o resultado, enquanto a situa\u00e7\u00e3o, notadamente o l\u00edder do governo, deputado Honor Cruvinel (PSDB), ficou bastante irritada. Honor j\u00e1 tinha recomendado a rejei\u00e7\u00e3o do requerimento e a aprova\u00e7\u00e3o do Balan\u00e7o Geral, conforme solicitava o relator da mat\u00e9ria, deputado Afr\u00eani Gon\u00e7alves, que fez seu relat\u00f3rio com base no parecer do TCE, que enfatizava que as contas estavam adequadamente de acordo com as leis e, portanto, aptas para serem aprovadas pela Assembl\u00e9ia Legislativa. Luis C\u00e9sar Bueno destacou que requereu a prorroga\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o, \u201cporque o processo que aprova o Balan\u00e7o Geral do Estado relativo ao exerc\u00edcio de 2004, est\u00e1 incompleto, ele n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de ser apreciado por aus\u00eancia de documentos. No dia 9 de agosto, ele foi colocado em dilig\u00eancia ao Tribunal de Contas, para encaminhar o parecer sobre as ressalvas apresentadas sobre as contas do poder judici\u00e1rio, que foram encaminhadas pela aquela corte de contas, sem qualquer parecer relativo a aplica\u00e7\u00e3o de 74 milh\u00f5es de reais no Banco Santos, e tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o dos recursos financeiros destinados constitucionalmente aos investimentos em Ci\u00eancia e Tecnologia. Outro aspecto tamb\u00e9m levantado pelo autor do requerimento que suspendeu a vota\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas do governo estadual relativas ao exerc\u00edcio de 2004 foi o descumprimento dos dispositivos constitucionais que determina investimentos no Fundo de Desenvolvimento Econ\u00f4mico. Dilig\u00eancias, documentos e explica\u00e7\u00f5es foram solicitadas ao TCE e lamentavelmente, aquele \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o respondeu emitiu nenhuma resposta. O Processo em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento est\u00e1 incompleto, queremos que o Tribunal encaminhe as documenta\u00e7\u00f5es, para que elas sejam apreciadas \u201d. Com o que concordou a maioria dos membros da comiss\u00e3o. J\u00e1 o relator da mat\u00e9ria, Afr\u00eani Gon\u00e7alves, se expressou da seguinte maneira: \u201cO processo tem algumas ressalvas, que foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, mas que ao final \u00e9 de parecer de que as contas do Governo, referentes a 2004, representa adequadamente em seus aspectos relevantes, tanto no que previne a parte or\u00e7amentaria, financeira, econ\u00f4mica, patrimonial e operacional. No final, o Tribunal de Contas opina que as contas do Executivo est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de ser julgadas, pela Assembl\u00e9ia; quanto ao Poder Judici\u00e1rio, tem condi\u00e7\u00f5es de ser julgado, com a ressalva que eles o fizeram no cap\u00edtulo anterior. E que as contas do Poder Executivo t\u00eam algumas ressalvas, que s\u00e3o corriqueiras, que n\u00e3o tem nada relevante, que comprometa a aprova\u00e7\u00e3o das contas do Governo relativo ao exerc\u00edcio de 2004 por este Poder Legislativo.
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