Acompanhamos no \u00faltimo dia primeiro de janeiro, a posse de v\u00e1rios prefeitos em nosso Estado. Em alguns poucos munic\u00edpios percebemos um processo tranq\u00fcilo de transmiss\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica, com o acompanhamento de uma comiss\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o verificando a realidade da estrutura do munic\u00edpio, as condi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos para embasar as primeiras a\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a posse. Entretanto, em algumas cidades o patrim\u00f4nio p\u00fablico foi sucateado em poucos meses. Em alguns munic\u00edpios h\u00e1 not\u00edcia que computadores foram levados e os servi\u00e7os da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ficaram comprometidos. Existem prefeitos que iniciaram suas atividades sem sequer possuir um levantamento das d\u00edvidas que j\u00e1 estariam por vencer. O presente projeto de emenda prop\u00f5e a transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, atrav\u00e9s da institui\u00e7\u00e3o de dispositivos legais atribu\u00eddos \u00e0 Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o. Reflexo desse aspecto, o processo de transfer\u00eancia governamental exige que esse princ\u00edpio irrenunci\u00e1vel seja plenamente exercitado. Assim, ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es municipais j\u00e1 se revela a necessidade de se propiciarem condi\u00e7\u00f5es para que o candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal receba de seu antecessor todos os dados e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do programa do novo governo, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de demonstrativos, anexos e adendos informativos da situa\u00e7\u00e3o financeira, or\u00e7ament\u00e1ria, cont\u00e1bil, operacional e patrimonial do munic\u00edpio. Nesse momento, que exige a supera\u00e7\u00e3o de eventuais resqu\u00edcios do embate eleitoral, \u00e9 fundamental que se estabele\u00e7am crit\u00e9rios de conviv\u00eancia harm\u00f4nica e salutar com vistas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mecanismos que tornem poss\u00edvel o acesso a todas as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal. Surge, ent\u00e3o, a alternativa consent\u00e2nea com o exerc\u00edcio da democracia, qual seja, a forma\u00e7\u00e3o de uma equipe de transi\u00e7\u00e3o, que vise proporcionar condi\u00e7\u00f5es para o pr\u00f3ximo prefeito obtenha todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. A comiss\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o, que com a aprova\u00e7\u00e3o desta proposta passa a ser obrigat\u00f3ria, ser\u00e1 um colegiado institu\u00eddo mediante ato normativo espec\u00edfico, revestido da atribui\u00e7\u00e3o de se inteirar do funcionamento e da din\u00e2mica dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades que integram a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, e ainda preparar todos os atos reservados \u00e0 iniciativa do novo prefeito, os quais dever\u00e3o ser editados imediatamente ap\u00f3s a posse. O objetivo de se propor a inser\u00e7\u00e3o desse dispositivo no texto constitucional, \u00e9 o de coibir as eventuais dificuldades que surgem em decorr\u00eancia das diferen\u00e7as circunstanciais do processo eleitoral, ficando previsto e sede constitucional a institucionaliza\u00e7\u00e3o do processo de transi\u00e7\u00e3o governamental no \u00e2mbito municipal. Por tais raz\u00f5es, aguardo dos meus nobres pares a aprova\u00e7\u00e3o desta proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. LUIS CESAR BUENO Deputado Estadual<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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