A forte cr\u00edtica de Luis Cesar Bueno \u00e9 justificada pela n\u00e3o discuss\u00e3o do Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 03\/04 com nenhum prefeito dos munic\u00edpios goianos. A PEC\/03, de autoria do deputado Kennedy Trindade, j\u00e1 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o – CCJ e teve o parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Samuel Almeida, hoje presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa, e encontra-se na fase de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. A express\u00e3o usada pelo deputado Luis Cesar Bueno, apelidando a PEC\/03 de “PEC Hobin Hood \u00e0s avessas”, est\u00e1 virando moda nos corredores da Casa Legislativa e na m\u00eddia goiana, pois segundo Luis Cesar \u00e9 uma emenda que tira recursos do repasse do ICMS dos munic\u00edpios “mais pobres” e passa para os “mais ricos”. Justamente por haver essa discrep\u00e2ncia, o deputado Luis Cesar Bueno procurou formas de emendar a PEC\/03, mas como j\u00e1 est\u00e1 em fase de vota\u00e7\u00e3o isso n\u00e3o foi poss\u00edvel. Um pr\u00f3ximo passo a ser dado para resguardar a unicidade na distribui\u00e7\u00e3o desse recurso \u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de um novo Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, devidamente formatado com garantias constitucionais. Luis Cesar explica como \u00e9 essa nova PEC: “…a nova proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que estou sugerindo vai seguir os seguintes aspectos: 5% destinados ao crit\u00e9rio populacional; 10% aos prefeitos que realmente aplicarem recursos em qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, ou seja, recursos em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o ambiental, infra-estrutura urbana, acima do que j\u00e1 \u00e9 previsto em lei, mostrando que o munic\u00edpio que se esfor\u00e7ar em garantir qualidade de vida para seus mun\u00edcipes, ter\u00e3o uma fatia maior na distribui\u00e7\u00e3o do bolo tribut\u00e1rio. \u00c9 uma esp\u00e9cie de pr\u00eamio para o para o bom prefeito”. Na opini\u00e3o de Luis Cesar, se ficarmos somente na distribui\u00e7\u00e3o pelo crit\u00e9rio populacional , que \u00e9 de 15%, como prev\u00ea a PEC\/03 do deputado Kennedy Trindade, estaremos andando na contra-m\u00e3o de como os prefeitos do interior j\u00e1 v\u00eam agindo, buscando atrair “riquezas”, investimentos, ind\u00fastrias, para seus munic\u00edpios, que s\u00e3o aspectos produtivos que trazem o desenvolvimento econ\u00f4mico e social, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, capazes de dar sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade de vida indispens\u00e1vel e exigida pela popula\u00e7\u00e3o. Segundo Luis Cesar, “…a distribui\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do crit\u00e9rio populacional p\u00f5e por terra essa mentalidade de buscar o desenvolvimento atrav\u00e9s de investimentos. A PEC como est\u00e1 incentiva o prefeito a atrair mais pessoas, em vez de mais investimentos, o que provocaria o incha\u00e7o do munic\u00edpio, abalando sua estrutura s\u00f3cio-econ\u00f4mica”. Leia a PEC sugerida pelo deputado Luis Cesar Bueno. \u00bb<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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