A Assembl\u00e9ia Legislativa de Goi\u00e1s aprovou mais 05 projetos de lei do deputado Luis Cesar Bueno. Os projetos que agora s\u00f3 esperam a san\u00e7\u00e3o do Governador s\u00e3o: • Institui o acompanhamento psicol\u00f3gico nas Escolas Estaduais de 1\u00ba e 2\u00ba graus. <\/b> O projeto prev\u00ea este tipo de acompanhamento nas escolas estaduais de 1\u00ba e 2\u00ba graus e dever\u00e1 ser prestado ao corpo docente e discente. Em suma, prev\u00ea que psic\u00f3logos, j\u00e1 pertencentes aos quadros do Estado ou acad\u00eamicos que estiverem cursando psicologia ou profissionais volunt\u00e1rios, poder\u00e3o realizar pesquisas educacionais, programas de orienta\u00e7\u00e3o vocacional, promo\u00e7\u00e3o do inter-relacionamento e a comunica\u00e7\u00e3o com o corpo discente, visando a compreens\u00e3o, diagn\u00f3stico e interven\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos problemas de aprendizagem e ou comportamento, buscando prevenir a evas\u00e3o escolar e melhorar o desempenho do aluno, al\u00e9m de assessorar o corpo docente e a equipe t\u00e9cnico pedag\u00f3gica. • Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do cadastro \u00fanico das pessoas jur\u00eddicas de direito privado sem fins lucrativos no Estado de Goi\u00e1s.<\/b> O cadastro \u00fanico das pessoas jur\u00eddicas de direito privado sem fins lucrativos ter\u00e1 o objetivo de fornecer o CNPJ atualizado, bem como o perfil completo das pessoas jur\u00eddicas sem fins lucrativos do Estado, de maneira a possibilitar estudos quantitativos e trabalhos estat\u00edsticos. O cadastro, que estar\u00e1 dispon\u00edvel na internet, ter\u00e1 atualiza\u00e7\u00e3o semanal feita pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel do Estado, e ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para toda empresa situada em Goi\u00e1s e que se encaixe no perfil ao qual se refere o projeto. • Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da afixa\u00e7\u00e3o de cartazes que previnam o consumidor dos malef\u00edcios da sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/b> O projeto prev\u00ea que os estabelecimentos comerciais obrigados a emitir nota fiscal ter\u00e3o que manter em local vis\u00edvel e junto aos seus caixas, cartazes que indiquem, explicitamente, a necessidade do consumidor exigir nota fiscal. \u00c9 mais uma propositura protetiva ao consumidor, pois visa assegurar ao cidad\u00e3o goiano a informa\u00e7\u00e3o sobre os seus direitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nota fiscal, documento este, que deve ser exigido sempre pelos consumidores, visto que al\u00e9m de assegurar direitos aos mesmos, ainda contribui para o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, servindo para diminuir um pouco a problem\u00e1tica da grande carga tribut\u00e1ria. Ocorre que o Poder P\u00fablico est\u00e1 sempre precisando aumentar aqui ou ali as tarifas para conseguir adimplir suas obriga\u00e7\u00f5es, e o consumidor acaba sendo o maior prejudicado. Entretanto, a maioria da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o sabe ou n\u00e3o percebe que ela \u00e9 quem paga pelos sonegadores do fisco. • Institui a obrigatoriedade de inclus\u00e3o da placa alfanum\u00e9rica na publica\u00e7\u00e3o de qualquer an\u00fancio de venda ou troca de ve\u00edculo automotor usado.<\/b> \u00c9 um projeto que obriga a inclus\u00e3o em todos os an\u00fancios, qualquer que seja sua forma ou meio de comunica\u00e7\u00e3o, de venda ou troca de ve\u00edculos automotores usados, no Estado de Goi\u00e1s, da placa alfanum\u00e9rica do ve\u00edculo conforme registrado junto ao DETRAN ou qualquer outro \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o que venha a ser institu\u00eddo. Este projeto visa possibilitar que os poss\u00edveis compradores dos ve\u00edculos automotores possam verificar a situa\u00e7\u00e3o dos mesmos junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes para saber se determinado ve\u00edculo tem alguma restri\u00e7\u00e3o. Mesmo antes de verificar o estado do ve\u00edculo, o poss\u00edvel comprador ter\u00e1 a possibilidade de saber se o ve\u00edculo sofreu algum sinistro, se tem busca e apreens\u00e3o, est\u00e1 alienado ou qualquer outro desabono que possa existir. • Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem alimentos, no \u00e2mbito do Estado de Goi\u00e1s, afixar cartazes em lugar de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o de que determinados produtos que s\u00e3o oferecidos em promo\u00e7\u00e3o, s\u00f3 est\u00e3o com desconto em virtude da proximidade o vencimento do prazo de validade para o seu consumo.<\/b> \u00c9 um projeto que vem claramente para beneficiar o consumidor, trazendo de forma objetiva uma medida protetiva que se enquadra nas legisla\u00e7\u00f5es modernas que se referem \u00e0 defesa do consumidor. Nada mais \u00e9 que levar ao consumidor o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o quanto aos produtos e servi\u00e7os colocados no mercado, que no caso espec\u00edfico do projeto atenta ao consumidor que aquele produto deva ser consumido imediatamente, ou seja, no limite da margem de seguran\u00e7a. Gabinete 312 3221 3007 www.luiscesarbueno.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Assembl\u00e9ia Legislativa de Goi\u00e1s aprovou mais 05 projetos de lei do deputado Luis Cesar Bueno. Os projetos que agora s\u00f3 esperam a san\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23508,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[57],"tags":[],"class_list":["post-23507","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23507","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23507"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23507\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23508"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23507"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23507"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/luiscesarbueno.com.br\/lcb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23507"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}