Workshop com eleitos contribuiu com a elaboração do planejamento da gestão municipal
Publicado 26/11/2012
O deputado Luis Cesar Bueno, presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, realizou na última sexta-feira, 23 um workshop com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da sua base parlamentar. O objetivo foi esclarecer os presentes sobre o processo de transição de governos, as formas de aumentar a arrecadação do município no Coíndice, além de discutir regularização fundiária, orçamento público, capacitação de recursos e contratos e licitações.
Autor da Emenda á Constituição do Estado que obriga a instituição de uma comissão de transição nos governos municipais, Luis Cesar Bueno, ressaltou a necessidade do prefeito eleito verificar a realidade da estrutura do município. “A comissão tem a finalidade de propiciar condições legais para que o prefeito eleito receba de seu antecessor, o município com todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo, mediante a apresentação de demonstrativos, anexos e adendos informativos da situação financeira, orçamentária, contábil, operacional e patrimonial do município”, explicou.
Como membro do Conselho que distribui o ICMS dos municípios, Luis Cesar Bueno também orientou os prefeitos a acompanharem sua cidade no Conselho. Segundo ele, quando o prefeito acompanha os trabalhos no Coíndice ele deixa de perder de recursos. Ele citou alguns exemplos de cidades que perderam e outras que ganharam e colocou a disposição para orientar os prefeitos eleitos.
A Professora e Assistente Social Maria Ana de Paula, norteou os prefeitos sobre a captação de recursos e deu subsídios que contribuíram com a elaboração do planejamento da gestão municipal. A chefe de gabinete do deputado Luis Cesar Bueno e Assistente Social, Maristela Batista, fez uma exposição sobre o orçamento público alertando os eleitos a acompanharem o orçamento do município para prever as receitas e as despesas que serão realizados no prazo de governo.
