TJ mantém famílias nos loteamentos Serra das Brisas e Belo Horizonte por 90 dias
Publicado 28/05/2008
O desembargador Alfredo Abinagem concedeu liminar requerida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e suspendeu a decisão do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, que havia determinado a desocupação das famílias que residem nos loteamentos Residencial Serra das Brisas e Residencial Belo Horizonte.
O magistrado entendeu que existe risco de lesão e de difícil reparação, ocasionado pela possível retirada de aproximadamente 4 mil famílias dos locais e estipulou a permanência dos moradores nos setores pelo prazo de 90 dias até haja o julgamento do mérito que pede a nulidade do processo de desocupação. "Uma medida radical poderia trazer sérias repercussões sociais", ponderou Albinagem.
Apesar da vitoria inicial, o deputado Luis Cesar Bueno avalia que a justiça ainda não foi feita. “Os moradores têm o direito de permanecer em suas moradias. Estamos estudando quais os dispositivos legais que poderão garantir o direito dos moradores e ainda buscamos uma audiência com o governador e com o Prefeito de Aparecida para solucionarmos de fato o problema”.
Como representante da comissão suprapartidária formada por 11 deputados, o deputado Luis Cesar Bueno entende que, assim como foi determinado cancelamento da desocupação imediata, o mérito será julgado em favor dos moradores. “Acreditamos que a justiça será feita e que os moradores sairão vitoriosos “, concluiu.
Com informações do site do Tribunal de Justiça de Goiás
