TJ avalia pedido de CPI da Educação
Publicado 11/12/2007
O pleno do Tribunal de Justiça retoma nesta quarta-feira (12/12) o julgamento do mandado de segurança apresentado pelos deputados petistas Luis Cesar Bueno, Mauro Rubem e Humberto Aidar e pela deputada Isaura Lemos (PDT), com o pedido de instalação da CPI da educação. A CPI da educação foi rejeitada no plenário da Assembléia Legislativa, mas os parlamentares da oposição reivindicam que ela seja instalada em respeito à minoria. Os deputados de oposição garantem que estarão no TJ acompanhando a continuidade da votação do mandado de segurança. O deputado Luis Cesar Bueno, autor do requerimento, está confiante com a aprovação da matéria. “Assuntos desta ordem foram julgados pela justiça de vários estados, inclusive pelo STF, que reconheceu a constitucionalidade do pedido de instalação de CPI, atendendo ao direito das minorias”, alegou. O desembargador e relator do processo, Vitor Lenza, na última sessão do pleno, apresentou voto favorável à comissão de investigação e foi acompanhado de outros sete desembargadores. Porém, a desembargadora Beatriz Franco pediu vistas ao processo, fator que atrasou um pouco a decisão. Outros nove desembargadores ainda precisam votar o caso. Luis Cesar Bueno se diz satisfeito com o resultado até agora, que para ele é positivo. “Até agora todos foram favoráveis à instalação da CPI. Acreditamos que o resultado saia ainda esse ano”, ressalta, esperando que os outros desembargadores acompanhem o voto do relator. Serviço*: Julgamento do mandado de segurança CPI da educação Data: 12/12/07 (quarta-feira) Horário: 9h (início da sessão) Local: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
